CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL:  UM OLHAR PARA AS ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS E FAMILIARES

samira de alkimim bastos miranda; Luci Helena Silva Martins; Robson Kleber de Souza Matos

Título do Trabalho

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: UM OLHAR PARA AS ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS E FAMILIARES

Autores

samira de alkimim bastos miranda
Luci Helena Silva Martins
Robson Kleber de Souza Matos

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 13] Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113590-controle-social-e-participacao-social-no-campo-da-politica-de-saude-mental---um-olhar-para-as-associacoes-de-usua

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Participação social. Controle Social. Política de Saúde mental.

Resumo

A democracia apresenta um caráter revolucionário na medida em que constantemente cria direitos e possibilita o espaço para conflitos (Lefort, 1991). No Brasil, especialmente a partir da década de 1970, distintos movimentos sociais lutaram pela redemocratização do país e por garantias de direitos. Nesse cenário emergiram os movimentos da Reforma Sanitária, fundamental para a inclusão no texto constitucional da saúde enquanto direito universal e pela criação do Sistema Único de Saúde-SUS, e da Reforma Psiquiátrica trazendo para o debate a proposição de mudanças na política de saúde mental baseadas no rompimento com a lógica asilar de segregação do sujeito com sofrimento psíquico. Uma caraterística desse decurso foi a participação de usuários e familiares ocorrida sobretudo através de conferências e da organização de Associações (Amarante, 1995). No contexto atual encontramo-nos surpreendidos pelo desmonte que vem sofrendo o Sistema Único de Saúde, o descaso já vem de outrora, assim como nossa apatia diante de questões tão sérias e centrais. Nesse bojo, a política de saúde mental pautada no movimento da Reforma psiquiatra, tem padecido inúmeros atravessamentos. A participação popular, sobretudo o engajamento dos que são alvo desta política é fulcral para a luta e garantia de direitos. Nesse sentido, o presente artigo buscou identificar e analisar a organização coletiva dos usuários e seus familiares no controle social da política de saúde mental do município de Montes Claros-MG através da inserção numa Associação. Este trabalho descreve sobre a criação de uma Associação de Usuários e familiares numa Rede de Atenção Psicossocial-RAPS no sertão das Minas Gerais, em Montes Claros, e suas implicações no controle social da política de saúde mental. Com vistas a atingir tal proposição, num primeiro momento, através de pesquisa bibliográfica e documental, abordou-se sobre a participação social na política de saúde mental no Brasil a partir das Conferências Nacionais de Saúde Mental e seguidamente realizou-se uma análise acerca da criação da Associação a partir dos conceitos de participação e de controle social e do relato de experiência de atores envolvidos no processo de criação da Associação. A rede de atenção à saúde mental é, conforme proposta pelo SUS, regionalizada, descentralizada, obedece a uma hierarquia e preconiza participação social. Esta por sua vez se materializa por meio das Conferências de Saúde. Além disso, os Conselhos de saúde são relevantes para o controle e avaliação da política. Associações de usuários e familiares também vem se apresentando como coletivos de controle social na medida que se organizam em prol da defesa dos direitos dos sujeitos com sofrimento mental e que acompanham a politica de saúde buscando estratégias para o seu fortalecimento. Notou-se que os entrevistados, ao perceberam práticas de desrespeito nas instituições de atendimento, se viram motivados para lutarem pelo reconhecimento dos direitos dos sujeitos com sofrimento mental. Percebeu-se que a Associação pode criar formas inovadoras de organização e participação política de uma parcela da sociedade que historicamente esteve ausente das discussões e das formulações das políticas públicas. Considerações: Embora a participação social no campo da saúde mental apresente fragilidades, a organização de usuários e familiares dos serviços de saúde mental por meio de uma associação pode desempenhar papel crucial no processo de defesa de direitos e aperfeiçoamento das políticas públicas direcionadas a este segmento social.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MIRANDA, samira de alkimim bastos; MARTINS, Luci Helena Silva; MATOS, Robson Kleber de Souza. CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: UM OLHAR PARA AS ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS E FAMILIARES.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113590-CONTROLE-SOCIAL-E-PARTICIPACAO-SOCIAL-NO-CAMPO-DA-POLITICA-DE-SAUDE-MENTAL---UM-OLHAR-PARA-AS-ASSOCIACOES-DE-USUA. Acesso em: 11/09/2025