RACISMO AMBIENTAL E SEUS RESPECTIVOS ENFOQUES REFERENTES À OMISSÃO ESTATAL ENTRE AS MACRORREGIÕES DO PAÍS

Ari Gonçalves Neto; Shirlena Campos de Souza Amaral; Daniel André dos Santos Farias

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Trabalho

Título do Trabalho

RACISMO AMBIENTAL E SEUS RESPECTIVOS ENFOQUES REFERENTES À OMISSÃO ESTATAL ENTRE AS MACRORREGIÕES DO PAÍS

Autores

Ari Gonçalves Neto
Shirlena Campos de Souza Amaral
Daniel André dos Santos Farias

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 02] Conflitos Socioambientais

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113561-racismo-ambiental-e-seus-respectivos-enfoques-referentes-a-omissao-estatal-entre-as-macrorregioes-do-pais

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

racismo ambiental; meio ambiente equilibrado; direito fundamental; dignidade da pessoa humana.

Resumo

O meio ambiente alcançou, a partir do movimento constitucional sistematizado em 1988, o status de direito fundamental de todo cidadão brasileiro. Tem-se que foram elaborados e recepcionados, ao longo desse novo período democrático, normas efetivadoras desse direito essencial (LENZA, 2013). Verifica-se, no entanto, que não apenas a previsão constitucional em abstrato foi suficiente à salvaguarda desse direito de terceira geração, sobretudo considerando que o Poder Público pode ser integrante do grupo de autores das violações ambientais em flagrante segregação de indivíduos. Exemplo dessa afirmativa ocorre quando o Estado permite a realização de explorações ambientais em detrimento de uma minoria, bem ainda quando autoriza a construção de aterros sanitários em zonas que predominam pessoas hipossuficientes, ou, também quando omissivamente não assegura nas regiões brasileiras, onde a maior parte dos indivíduos é composta por um determinado grupo étnico, garantias mínimas, como o acesso universal à saúde. Nesse contexto é que surge o conceito de racismo ambiental, de modo que se constitui em injustiças ambientais e sociais que tangenciam etnias que estão em certo grau de vulnerabilidade (HERCULANO, 2014). Assim, o presente trabalho busca dimensionar o racismo ambiental atrelado ao direito à saúde em uma plataforma indicativa e sob as mais diversas perspectivas das regiões brasileiras, as quais carecem nos indicadores de mortalidade infantil, saneamento básico, isso somado ao comparativo do perfil étnico-racial majoritário nesses territórios. Tal contexto há um reflexo das perspectivas segregatórias, que, por sua vez, se resvalam em questões territoriais, nas regiões brasileiras, bem ainda se conjugam com a mortalidade infantil, a falta de saneamento básico e a histórica violação de direitos fundamentais da população negra. Nesta perspectiva, e conforme um silogismo entre as macrorregiões do Brasil, a população negra, a mortalidade infantil e o saneamento básico, em observância às estatísticas dimencionadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e seus reflexos na saúde pública, é possível descrever indicativos governamentais omissivos da Administração Pública quanto à saúde, e, em incidência, ao racismo ambiental, quando se verifica que há precariedade nas regiões quanto ao acesso à saúde, nos indicadores da mortalidade e saneamento básico, há um percentual equitativo de habitantes negros. Ressalta-se que no Brasil, em 2014, consoante o IBGE, 53,6% da população se autodeclarava de cor ou raça preta ou parda, portanto majoritariamente negra, sendo que desse percentual, o número de pretos e pardos é maioria nas regiões norte e nordeste. A região norte conta com 76,3%, já a região nordeste com 72,5% de pessoas que se consideram negras, enquanto na região centro-oeste esse percentual de autodeclarados totaliza 59,2%, no sudeste 46%, e no sul 23,2%. É possível observar nesse viés que nas regiões em que se tem um maior percentual da população negra, também existe alto índice de mortalidade infantil e a falta de saneamento básico. A mortalidade infantil, segundo a pesquisa constatada pelo IBGE em 2014, revelou que a cada mil nascidos vivos, ocorriam 18,6% de mortes na região norte, 18,4% na região nordeste, 15,2% no centro-oeste, enquanto no sudeste esse número decresce para 11,1%; no sul para 10,1%, de modo que revela desigualdades regionais. Sobre o saneamento básico, em 2017 acentua o IBGE, ainda, que o nordeste e o norte são as regiões com menor ligamento de fossas à rede de saneamento básico, sendo na região norte com apenas 20,3% e a região nordeste 45,1% de saneamento básico regular. A região centro-oeste chega a 52,8%, enquanto o sudeste a 88,9% e o sul 65,9%. Verifica-se, assim, que dentre as regiões brasileiras onde existe um percentual significativo de pessoas autodeclaradas negras, é comum que o maior índice de mortalidade infantil e falta de saneamento básico estejam concentrados nessas respectivas regiões. Assim, e considerando a saúde como sendo um direito de todos, em requisitos mínimos de dignidade, pode-se afirmar que, como supedâneo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu artigo 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, a qual em última análise, corresponde ao axioma interpretativo de todo o ordenamento jurídico. Assim, a dignidade humana segundo Sarmento (2010) deve ser consubstanciada no tratamento dos direitos considerados fundamentais de toda a sociedade, como por exemplo, o direito à saúde pública e ao saneamento básico de qualidade em consideração à justiça distributiva proposta por Rawls (2002). Quanto a esta análise de dignidade, conforme os pensamentos de Sarlet (2008) é que se deve ser entendido o ser humano como um sujeito animal, social e intelectual, detentor de direitos e integrante do conjunto estruturante do meio ambiente, a fim de que a preservação deste constitua, sim, não apenas um direito como também um dever de todos, como corolário da dignidade da pessoa humana e ao direito a uma vida saudável e sustentável. Deste modo, o presente trabalho tem por finalidade a utilização do método dedutivo-comparativo na análise dos dados das regiões brasileiras, tendo como indicadores, no caso da saúde, a mortalidade infantil e o saneamento básico, relacionados às questões étnico raciais. Por ser um campo pertinente à Administração Pública, o saneamento básico e o combate à mortalidade infantil devem ser entendidas como prioridades elementares do Estado em campanha a uma sociedade igualitária, pois o afastamento do Poder Público quanto à promoção dessas urgências em uniformidades regionais torna acentuada as desigualdades entre os indivíduos, acarretando um racismo ambiental. A pesquisa é quantitativa e qualitativa em uma análise dedutivo-comparativa, baseada em doutrinadores expertises sobre o tema, bem ainda em pesquisas realizadas por órgãos credenciados pelo Governo Federal.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NETO, Ari Gonçalves; AMARAL, Shirlena Campos de Souza; FARIAS, Daniel André dos Santos. RACISMO AMBIENTAL E SEUS RESPECTIVOS ENFOQUES REFERENTES À OMISSÃO ESTATAL ENTRE AS MACRORREGIÕES DO PAÍS.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113561-RACISMO-AMBIENTAL-E-SEUS-RESPECTIVOS-ENFOQUES-REFERENTES-A-OMISSAO-ESTATAL-ENTRE-AS-MACRORREGIOES-DO-PAIS. Acesso em: 20/05/2025