BARRA DO AÇU: PERSPECTIVAS, CONFLITOS E A DISPUTA PELA LEGITIMAÇÃO DO USO DE UM TERRITÓRIO

Lais da Silva Almeida; Carmem Imaculada De Brito

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Trabalho

Título do Trabalho

BARRA DO AÇU: PERSPECTIVAS, CONFLITOS E A DISPUTA PELA LEGITIMAÇÃO DO USO DE UM TERRITÓRIO

Autores

Lais da Silva Almeida
Carmem Imaculada De Brito

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 02] Conflitos Socioambientais

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113183-barra-do-acu--perspectivas-conflitos-e-a-disputa-pela-legitimacao-do-uso-de-um-territorio

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Abertura de barra, Comunidades tradicionais, Conflitos socioambientais

Resumo

Os municípios litorâneos que compõem a mesorregião norte fluminense abrigam em suas planícies uma série de ambientes aquáticos superficiais que se desenvolveram entre ecossistemas terrestres e marinhos costeiros formados por lagoas, lagunas, brejos, córregos e riachos que marcam a geografia local. Estes corpos hídricos nos períodos de chuvas, ficavam alagados formando um pantanal até que a força das águas rompesse as barreiras de areia e restinga e escoassem para o oceano. No entorno destes locais encontram-se comunidades como aquelas pertencentes ao 5º Distrito do município de São João da Barra que serão analisadas neste artigo de modo a caracterizar os conflitos inerentes ao processo de abertura de boca de barra na lagoa do Açu. Ao longo da história, a região tem passado por intervenções antrópicas que resultaram na alteração na rede natural de macrodrenagem e modificaram a dinâmica social e ecológica da região. Dentre estas mudanças podemos citar a valorização da terra que, de patrimônio natural, tem se convertido em propriedades rurais e, mais recentemente, a partir de 2006, com a criação e instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu (CLIPA) a transformação destas em áreas urbanas e industriais. Este acúmulo de modificações econômicas, sociais e ambientais afetam diretamente a vida das comunidades do entorno. (MENDONÇA et al 2011). Localizado em área rural, o 5º Distrito é composto pelas seguintes localidades: Alto do Cardeiro, Capela de São Pedro, Azeitona e Água Preta cujo perfil dos moradores, em sua maioria, dividem seu tempo entre as práticas da agricultura familiar e da pesca artesanal. Estes povoados isolados encontram-se privados de elementos básicos de infraestrutura e os moradores enfrentam cotidianamente diversos problemas dentre os quais se destacam aqueles marcados pelos seguintes passivos ambientais: salinização do solo e dos corpos hídricos, desmatamento e extrativismo ilegal de vegetação (taboa e aroeira) e de areia, situação fundiária não regulamentada e ainda a pesca e caça irregular (OLIVEIRA, 2011). A estes problemas estão vinculados uma série de conflitos socioambientais que se caracterizam por disputas envolvendo interesses antagônicos inerentes aos grupos ou atores sociais quanto ao acesso aos bens e serviços ambientais. A partir do conflito busca-se a resolução no sentido de alcançar certa unidade o que, por sua vez, pode ocorrer por meio da pactuação de regras que devem ser observadas pelos envolvidos quanto ao objeto em questão. Assim sendo o conflito é inerente à vida social e por meio dele as mudanças podem ocorrer e, com elas, a renovação da coesão social (ACSERALD, 2004; NASCIMENTO, 2001). Nestas localidades também se situam duas áreas de proteção ambiental: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Caruara (RPPN) e o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG), unidade de conservação de proteção integral instituída em 2012, ambas criadas para cumprir exigências do licenciamento ambiental levado a cabo pelo Instituto Estadual Ambiental (INEA) como forma de compensar os impactos negativos gerados pela implantação do CLIPA sem contar, no entanto, com consulta ou qualquer forma de participação da população residente no entorno. Nestes ambientes parte da população efetivava atividades de pesca artesanal e coleta de taboa e aroeira que contribuíam para o sustento financeiro das famílias. Os/as pescadores/as artesanais conseguiram se organizar para atender aos trâmites legais e solicitar a continuidade desta atividade após a implantação das áreas de proteção, mas o mesmo não se verificou com as mulheres que, tradicionalmente complementam sua renda com a elaboração artesanal de esteiras e outros artesanatos construídos com a fibra da taboa. A organização do segmento populacional vinculado a pesca artesanal tem sido fortalecida desde o enfrentamento desencadeado com as obras do porto e, mais recentemente, por meio de seu engajamento e atuação nos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) incumbidos de mitigar os impactos negativos passíveis de serem gerados por empreendimentos petrolíferos licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Dentre os PEAs atuantes em São João da Barra encontra-se o Pescarte, financiado pela Petrobras e desenvolvido por equipe técnica multidisciplinar vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF que ali atua visando ampliar e fortalecer a organização comunitária dos pescadores artesanais e de seus familiares, por meio de projetos de geração de trabalho e renda, a serem definidos pelos sujeitos prioritários da ação educativa, com o apoio de equipe da universidade. O Pescarte desenvolve desde meados de 2014 uma série de ações dentre as quais se destaca a aplicação de Censo (survey) adotado como técnica para permitir o contanto direto com a população e a entrada em campo da equipe técnica e estruturar banco de dados sobre a pesca artesanal até então inexistente na região. Há ainda uma série de atividades (reuniões, oficinas, cursos, visitas técnicas, participação em audiências públicas, etc.) que são utilizadas como instrumentos de mobilização da comunidade para formação do Grupo Gestor responsável pelo levantamento, discussão e escolha dos projetos de geração de trabalho a renda que ora encontram-se em processo de estudo de viabilidades técnica, ambiental, econômica e social. O Pescarte e os demais PEAs tem se articulado e promovido junto ao segmento pesqueiro artesanal o incentivo a participação nos processos de discussão e elaboração do orçamento municipal donde conquistaram os recursos necessários ao atendimento de parte de suas demandas concretizadas na limpeza do canal do Quitingute. No entanto há ainda outras necessidades a serem atendidas e uma delas diz respeito à resolução do conflito que envolve os moradores de Quixaba e do Açu para realização do processo de abertura da barra da lagoa que será objeto de estudo do presente artigo. O presente trabalho foi realizado por meio de entrevistas semiestruturadas e observação direta e participantes das autoras engajadas na equipe técnica e de pesquisa do PEA Pescarte desde 2014.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALMEIDA, Lais da Silva; BRITO, Carmem Imaculada De. BARRA DO AÇU: PERSPECTIVAS, CONFLITOS E A DISPUTA PELA LEGITIMAÇÃO DO USO DE UM TERRITÓRIO.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113183-BARRA-DO-ACU--PERSPECTIVAS-CONFLITOS-E-A-DISPUTA-PELA-LEGITIMACAO-DO-USO-DE-UM-TERRITORIO. Acesso em: 18/06/2025