O DISCURSO DA MERITOCRACIA E A POLÍTICA DE COTAS

João Lucas Gomes Oliveira; Patrícia Morais Lima

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Trabalho

Título do Trabalho

O DISCURSO DA MERITOCRACIA E A POLÍTICA DE COTAS

Autores

João Lucas Gomes Oliveira
Patrícia Morais Lima

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 20] Sistema judiciário, desigualdades étnicas e raciais

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113110-o-discurso-da-meritocracia-e-a-politica-de-cotas

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Meritocracia, Política de Cotas, Igualdade.

Resumo

É amplamente discutido o termo meritocracia em diversos meios da sociedade brasileira, a discussão é focada quase sempre em critérios materiais e de desempenho pessoal, justificados em questões de ascensão profissional, desempenho em determinada atividade, função ou escolha. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto, o princípio da igualdade ainda não encontra a aplicabilidade devida no direito brasileiro. O Princípio da Igualdade previsto na Constituição de 1988 é o da igualdade formal, ou seja, tratar os indivíduos da mesma forma, independentemente de suas condições objetivas e/ou subjetivas. O princípio da igualdade material ou substancial tem sentido e alcance mais amplo, segundo este princípio o escopo da igualdade material é igualar indivíduos que por alguma circunstância são desiguais; o princípio é pautado na definição fornecida por Ruy Barbosa “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam", a conceituação de Ruy Barbosa tem influência direta de Aristóteles. Os discursos defensores da meritocracia advogam que todos são iguais e dotados das mesmas oportunidades, dizem que a meritocracia é uma espécie de “prêmio” ou “bonificação”, no entanto, a corrente defensora dessa ideia não leva em conta em suas considerações as diversas espécies de desigualdades presentes na sociedade, as desigualdades econômicas, educacionais e sociais. De acordo com TERBORN (2010: 145) “Desigualdades são diferenças hierárquicas, evitáveis e moralmente injustificadas”. Na concepção do autor a desigualdade não é algo dado, mas antes, são produzidas nas estruturas sociais. Para tanto o autor identifica quatro formas básicas que produzem desigualdades: O distanciamento, exclusão, hierarquias e exploração: [...] algumas pessoas estão correndo à frente e/ou outros estão ficando para trás. Segundo, há o mecanismo de exclusão — através do qual uma barreira é erguida tornando impossível, ou pelo menos mais difícil, para certas categorias de pessoas alcançarem uma vida boa. Terceiro, as instituições da hierarquia significam que as sociedades e as organizações são constituídas como escadas, com algumas pessoas empoleiradas em cima e outras embaixo. Por fim, há a exploração, por meio da qual as riquezas dos ricos derivam do trabalho árduo e da subjugação dos pobres e desfavorecidos. (TERBORN, 2009, p. 2010). A complexidade na compreensão das desigualdades sociais exige primeiramente o reconhecimento de que os indivíduos e grupos sociais não possuem as mesmas condições socioeconômicas, potencialidades e acesso a bens, recursos e serviços que envolvem a sociedade, e uma das formas de se amenizar tais miríades é a formulação e promoção de políticas que forneçam garantias de emancipação aos sujeitos de direitos. No Brasil um grande avanço político foi a instituição da política de cotas, como exemplo pode ser citada a promulgação da lei 12. 711 do ano de 2012 que passou a destinar 50% de vagas do ensino superior em instituições federais para egressos de escola pública, baixa renda e auto declarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. A política de cotas nasceu com o intuito de mitigar as desigualdades históricas na sociedade brasileira, tão mista e plural, promovendo assim maior inclusão social. A política de cotas tem contribuído inegavelmente para a redução de desigualdades socioeducacionais, promovendo igualdade tanto de oportunidades, quanto de participação.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, João Lucas Gomes; LIMA, Patrícia Morais. O DISCURSO DA MERITOCRACIA E A POLÍTICA DE COTAS.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113110-O-DISCURSO-DA-MERITOCRACIA-E-A-POLITICA-DE-COTAS. Acesso em: 28/05/2025