CULTURA AFRO-BRASILEIRA E POLÍTICAS DE PATRIMÔNIO NO BRASIL: UM CONVITE AO TEMA

Otair Fernandes de Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

CULTURA AFRO-BRASILEIRA E POLÍTICAS DE PATRIMÔNIO NO BRASIL: UM CONVITE AO TEMA

Autores

Otair Fernandes de Oliveira

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 04] Cultura e Desenvolvimento

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/112810-cultura-afro-brasileira-e-politicas-de-patrimonio-no-brasil--um-convite-ao-tema

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Cultura afro-brasileira; Patrimônio; Políticas de preservação

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de reflexão a cultura afro-brasileira no contexto das políticas de patrimônio cultural no Brasil. Através de pesquisa documental e bibliográfica, procuramos ressaltar aspectos históricos, sociais, políticos e institucionais do fenômeno de reconhecimento das referências culturais dos afro-brasileiros como patrimônio nacional que é recente. O que representa o reconhecer como patrimônio cultural a cultura, ou parte dela, de povos que foram escravizados, filhos da diáspora africana, que ainda vivem sob a lógica da exclusão social e em condições assimétricas de poder? Como as políticas de preservação lidam com a questão das diferenças étnico-raciais numa sociedade altamente estratificada e desigual? Como pensar o patrimônio em consonância com uma sociedade multicultural e pluriétnica como a brasileira? Essas perguntas, longe de serem respondidas por este trabalho, servem como estímulos a abertura de diálogos e interlocução no campo de estudos do patrimônio cultural no Brasil. São questões que movem as reflexões do Grupo de Estudo Patrimônio e Cultura Afro-Brasileira (GEPCAfro - CNPq), realizadas no âmbito do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (LEAFRO) e no Programa de Pós-Graduação em Patrimônio, Cultura e Sociedade (PPGPaCS), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Por ora, serão apresentadas neste trabalho algumas idéias preliminares sobre o assunto como um convite a novos estudos e pesquisas. O reconhecimento das matrizes culturais de povos formadores da sociedade brasileira, como os indígenas e africanos escravizados, no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural é recente e carece de maiores aprofundamentos teórico-metodológicos, bem como a importância política e o significado histórico desta transformação na perspectiva de seus beneficiários e sujeitos detentores, em particular os descendentes dos africanos escravizados que sofreram o processo histórico da diáspora, isto é, os afro-brasileiros. Qual o significado da transformação das referências culturais afro-brasileiras em patrimônio cultural numa sociedade altamente estratificada, marcada por profundas desigualdades sociais (em várias dimensões) estruturada pela lógica do racismo institucional e relações assimétricas de poder? A literatura especializada sobre o assunto ressalta a relevância dos estudos sobre o patrimônio para compreensão política do processo de construção da identidade nacional. A definição do que é ou não patrimônio, isto é, o que deve ou não ser preservado é uma operação política em que há a eleição, a escolha, de bens de um determinado grupo ou etnia, por parte do Estado, para representar simbolicamente a nacionalidade. Para além das representações da nacionalidade e da identidade nacional, patrimônio entendido como política de Estado é lócus de luta permanente, de conflito material e simbólico, de disputas por memórias coletivas e históricas de grupos ou etnias que irão representar a nação e expressar o sentimento nacional. Portanto, uma “demonstração de poder” onde as elites políticas decidem o que deve ou não ser protegido. Aliás, os grupos “poderosos” além de conseguir preservar as marcas de sua cultura e identidade, muitas vezes, se apropriam das “referências de outros grupos”, como os negros e indígenas no Brasil, semantizando essas referências, conforme sua interpretação (NOGUEIRA, 2008; FONSECA, 2012). Há consenso sobre o fato que, até pouco tempo, as políticas de preservação no mundo e no Brasil eram conservadores e elitistas, focadas nos bens materiais (aspectos físicos e arquitetônicos, monumentos) e o tombamento como único método ou instrumento para reconhecimento e proteção da cultura que se quer preservar. Porém, mudanças conceituais e institucionais importantes ocorreram nos últimos anos, alterando essa situação. A aceitação da noção da imaterialidade da cultura e o advento do patrimônio imaterial ou intangível, bem como a necessidade e possibilidade concreta de seu registro, contribuíram positivamente para um novo cenário no campo das políticas de preservação (ABREU & CHAGAS, 2009, CHUVA, 2012; FONSECA 1997, 2009; GONÇALVES, 2009; LIMA, 2012; NOGUEIRA, 2008, SANT’ANNA, 2009). As políticas de patrimônio cultural no Brasil não apenas reproduzem as características citadas anteriormente, foram construídas a partir dos valores civilizatórios dos colonizadores europeus. Se o reconhecimento de um bem como patrimônio é uma operação política por parte do Estado para eleger os símbolos representativos e expressivos da brasilidade, é lamentável não haver nos estudos sobre patrimônio, salvo raríssima exceção, menção a questão racial. A institucionalização das políticas de preservação no Brasil seguiu, desde 1937, uma tendência de invisibilizar ou desconsiderar o problema central ressaltado pelas elites políticas e econômicas associado ao projeto político e ideológico da formação do Estado-Nação que buscava a construção de uma nação com identidade única e homogênea. Projeto que deveria solucionar a principal causa do atraso e obstáculo ao desenvolvimento do país: a presença negra africana. Para muitos, a solução passava pela imigração européia vista como “instrumento da civilização”? O fato é que a construção do patrimônio nacional ocorre numa atmosfera política e científica marcada pela “negrofobia” ou “africanofobia”. Tudo associado ao negro/a recebia conotação negativa, de inferioridade caracterizada primeiramente pela negação dos africanos escravizados e seus descendentes, e mais tarde, pela aposta em um “processo de assimilação no qual o/a negro/a sucumbiria, física e culturalmente, ao avanço da civilização ocidental” defendida pelas elites nacionais através da “teoria de branqueamento da raça” (SEYFERTH, 1989, p. 13). Existe uma história que precisa ser revisada e reconstruída com fins à reparação dos danos materiais, psicológicos, sociais e culturais causados aos grupos sujeitos-detentores da cultura afro-brasileira como as comunidades e terreiros de matriz africana, por exemplo, na perspectiva das ações afirmativas e de uma educação preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pautada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (Artigo 16a) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Resolução nº 01 e 03/2004). Trata-se, portanto, de uma opção política de conotação pedagógica no sentido de uma educação para o patrimônio no enfrentamento do grande desafio epistemológico: superar o caráter eurocêntrico e a visão monocultural que ideologicamente sustentam as políticas de patrimônio cultural em nosso país.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Otair Fernandes de. CULTURA AFRO-BRASILEIRA E POLÍTICAS DE PATRIMÔNIO NO BRASIL: UM CONVITE AO TEMA.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/112810-CULTURA-AFRO-BRASILEIRA-E-POLITICAS-DE-PATRIMONIO-NO-BRASIL--UM-CONVITE-AO-TEMA. Acesso em: 07/06/2025