Anais VII CONINTER

A MULHER TRANSEXUAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MASCULINO: HÁ DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Publicado em 14/03/2022 - ISSN: 2316-266X

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Título do Trabalho

A MULHER TRANSEXUAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MASCULINO: HÁ DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Autores

Everton Leandro de Oliveira Santos
Teresa Cristina Ferreira de Oliveira

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 13] Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/112383-a-mulher-transexual-no-sistema-penitenciario-masculino--ha-dignidade-da-pessoa-humana

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Gênero, Identidade de gênero, Direito dos transgêneros, Liberdade,

Resumo

O estudo propõe uma reflexão acerca das condições que envolvem as transexuais nos seios da sociedade moderna, principalmente, em relação ao direito penal, o cumprimento da pena dessa dentro do sistema penitenciário masculino. Busca-se no primeiro momento, a concepção, origem, distinção entre a sexualidade, o gênero e identidade de gênero, reificação do padrão e intrínsecas-relações dessas no cárcere. Em segundo momento será decorrido sobre a evolução dos direitos pertinente a classe dos transgêneros. Por fim, serão analisados os avanços e os novos entendimentos jurídicos vinculados ao princípio da dignidade pessoa humana e a qualidade de vida. Com toda a evolução e paradoxo das relações intrinsecamente sociais há uma necessidade em discutir temas que são considerados secundários, irrelevantes para a sociedade e dispensáveis para o próprio direito. Assim, quando nos referimos a essa classificação, constantemente fazemos ligação a uma porcentagem pequena de indivíduos que possui diversos fatores restritos no âmbito geral. A Transexualidade é um destes temas que são circunscritos e ignorados por todos que tem uma visão restrita, o qual acolhe os aspectos pré-determinados, que podemos chamar de padronização social. As questões que envolvem os gêneros têm extensão em diversas áreas do conhecimento, sendo imprescritível uma análise jurídica aliada a outros ramos da ciência para efetividade de uma reificação sociocultural e do direito em sentido amplo, que normalmente são cessados. O presente trabalho versa sobre a realidade das mulheres transexuais que cumprem pena privativa de liberdade em unidades prisionais masculinas. A pesquisa terá as seguintes indagações: há dignidade da pessoa humana no cumprimento da pena? Qual a inter-relação destas com os outros detentos? Em uma visão geral, as encarceradas veem direitos em relação à identidade de gênero nas unidades prisionais? O principal objetivo está centrado em analisar as perspectivas das mulheres transexuais no sistema carcerário masculino confrontando ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana determinado na Constituição Federal de 1988, art; 1° inciso III. Na atualidade, o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em total precariedade. Destarte, são relevantes os fatores que se justificam para o total abandono, desrespeito às garantias fundamentais e a amplitude do tratamento desumano dentro dessa sociedade limitadora. Faz-se necessário uma investigação sobre a transexualidade, toda a sua evolução até os dias atuais, a demonstração da realidade do tratamento e das concepções que os transgênicos possuem no âmbito social e jurídico. Discuti brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam os casos de recuperação desses indivíduos em nosso país. Transgênero (trans) é um indivíduo que não se reconhece com o gênero correspondente ao sexo atribuído ao nascer. Na maioria das vezes assumem um comportamento ao do sexo-alvo, possuindo um desconforto ou mesmo um repudio à sua genitália ou a outros caracteres (BENTO, 2008; VIEIRA, 2015; SOUZA, 2015). A transexualidade também chamada de “neurodiscordância" de gênero é um campo que abrange as condutas e a pessoalidade referente ao transgênero. Este, por sua vez, é considerado um “guarda-chuva” para pessoas que buscam uma identidade oposta ao sexo designado no seu nascimento, cujos fatores são estabelecidos pelos costumes adotados na sociedade (BENTO, 2008). Dessa forma, para responder ao objetivo e questões norteados é utilizada a metodologia de estudos de livros e artigos científicos, revisão de literatura. Por fim, serão observados os fatos registrados, analisados e interpretados.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Everton Leandro de Oliveira; OLIVEIRA, Teresa Cristina Ferreira de. A MULHER TRANSEXUAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MASCULINO: HÁ DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/112383-A-MULHER-TRANSEXUAL-NO-SISTEMA-PENITENCIARIO-MASCULINO--HA-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMANA. Acesso em: 04/08/2025

Trabalho