GASTO PÚBLICO E POLÍTICA FISCAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA A PARTIR DO SCIELO

Rejane Viana Alves da Silva; Lorena Madruga Monteiro

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Trabalho

DOI

10.29327/163912.7-7

Título do Trabalho

GASTO PÚBLICO E POLÍTICA FISCAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA A PARTIR DO SCIELO

Autores

Rejane Viana Alves da Silva
Lorena Madruga Monteiro

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 13] Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/106852-gasto-publico-e-politica-fiscal-no-brasil--uma-revisao-sistematica-da-literatura-a-partir-do-scielo

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

revisão sistemática, gasto público, política fiscal

Resumo

Atualmente no Brasil os gastos públicos e a política fiscal são assuntos frequentes em todas as rodas de conversa, sejam das famílias, de amigos ou do trabalho, bem como em toda mídia, tendo em vista os problemas de corrupção observados em boa parte das gestões dos recursos públicos no país, sejam de competência federal, estadual ou municipal. A velha ideia de que estes recursos são infinitos já não se sustenta, e dessa constatação, surgiu um longo debate na literatura nacional e internacional sobre políticas de alteridade, assim como no âmbito da atividade política prática. Nesse sentido, “a austeridade fiscal aparece como uma exigência inequívoca no âmbito das políticas públicas e mesmo do senso comum”. (VARGAS, 2011, p.01). Restringir gastos, tanto com manutenção da máquina quanto de capital em investimentos de infraestrutura, reduzir o déficit público e a dívida pública, além da busca incessante por resultados positivos com superávits fiscais, é a tônica do momento. Essa preocupação é apontada por Montes e Alves (2012, p. 371) os quais destacam que “o compromisso com as metas fiscais vem sendo encarado como um ‘mantra’ a ser seguido na gestão da política fiscal em diversos países, inclusive no Brasil”. Diante desse quadro surgiu a necessidade de compreender o que se produziu academicamente no Brasil na última década, relativo a questão do ‘gasto público’ e da ‘política fiscal no país’, intuito e objetivo deste artigo, numa tentativa de compreender os aspectos teóricos e empíricos dos estudos nesses temas. Optou-se por restringir a pesquisa a base de dados Scientific Electronic Library Online – SciELO que agrega em suas coleções os periódicos melhor avaliados no Qualis Capes. O quantitativo apresentado foi de 09 artigos publicados em periódicos nos anos de 2008 a 2017, analisados a partir de alguns marcadores que facilitaram a comparação entre eles, como: objetivo, discussão, metodologia e modelos aplicados, casos empíricos analisados e afiliações teóricas. Percebe-se que o debate sobre gasto público e política fiscal, apesar de intensos na política e nos meios de comunicação, ainda é recente no âmbito acadêmico brasileiro, uma vez que o primeiro artigo publicado dentro desses descritores no Scielo data de 2008. Três artigos detiveram-se na explicação da composição dos gastos públicos e efeitos sobre a taxa de crescimento econômico. Em comum foi a afirmação de que os gastos públicos têm efeitos diferenciados nas taxas de crescimento econômico, porque uns são caracterizados como produtivos, com efeito positivo sobre o Produto Interno Bruto – PIB e outros improdutivos, pois promovem efeitos negativos sobre o PIB. Confirmando essa premissa Silva e Triches (2015, p. 549b) destacam que “os estudos empíricos não encontram evidências consistentes de uma relação significante entre os gastos do governo e o crescimento econômico, seja numa direção positiva, seja negativa”.Dois artigos detiveram-se na análise de gastos do poder público e crescimento econômico, das esferas do governo, federal, estadual e municipal, avaliando se estes influenciaram o crescimento econômico brasileiro. Concluíram que os investimentos e gastos do poder público nas três esferas administrativas influenciam diretamente o crescimento econômico do país, entretanto, com taxas variáveis para os três entes da federação no período em análise. Os municípios foram os que mais cresceram, seguidos dos estados e por último a união, com ênfase maior para os estados, como fontes principais propulsoras do desenvolvimento, pois “a razão gasto total/PIB impacta posi¬tivamente a taxa de crescimento econômico estadual, ao nível de significância usual. Portanto, para um aumento de 1% nessa razão, espera-se que o PIB cresça 0,0107%.”. (NEDUZIAK e CORREIA, 2017, p. 628) Ainda com destaque para as unidades subnacionais brasileiras dois artigos analisam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o endividamento estadual e municipal em estudo de casos específicos no Estado do Piauí, no qual os autores chegaram à conclusão de que os municípios piauienses, ao contrário de outros do país, foram beneficiados com o advento da LRF.Três artigos tratam de gastos em saúde e a participação do poder público. Em comum os autores enfatizam a questão da necessidade de aumento dos recursos públicos, de mais eficiência na sua aplicabilidade na área de saúde, mas principalmente apontam a necessidade de aperfeiçoamento nos serviços executados para a sociedade. De modo geral, os autores sustentam que houve efetivamente um aumento considerável nos investimentos em saúde no país, entretanto, inferiores as necessidades da população que utiliza os sistemas públicos de saúde. Um artigo em especial destoa dos outros nessa questão ao criticar a intervenção governamental no finan¬ciamento e na regulação na área de saúde no Brasil. A metodologia e os modelos de analises aplicados nesses estudos são variados. A maioria usa modelagens distintas de painéis, como o modelo de Efeitos Fixos e os testes de especificação denominados “teste de Hausman, que verifica qual o modelo mais adequado à estrutura de dados, se o de Efeitos Aleatórios (EA) ou de Efeitos Fixos (EF), se o modelo sugerido por esse teste for de EA, procede-se ainda ao teste de Breush-Pagan, o qual compara os EA com os Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).”. (NEDUZIAK, CORREIA, 2017, p. 627) Assim como em termos de afiliações teóricas os estudos convergem, direta ou indiretamente, na ideia da “Teoria do Crescimento ou Desenvolvimento Endógeno” que “ressalta que existem ainda externalidades relativas à oferta de bens públicos e semi-públicos que elevam os retornos privados dos investimentos, as taxas de poupança e a própria acumulação de capital”. (RODRIGUES, TEIXEIRA, 2010, p. 424). Portanto, a revisão sistemática realizada na base de dados scielo trouxe questões que devem ser mencionadas. Primeiro que, apesar de existir uma série de estudos de caso ou estudos comparativos, poucos são publicados em revistas melhor avaliadas, nas quais o debate ainda é muito recente, apesar de serem temáticas amplamente discutidas na política e nos meios de comunicação. Segundo é que apesar do debate teórico ser muito próximo, as metodologias divergem, o que dificulta a acumulação de conhecimento. E por fim, constatou-se que a maioria dos artigos destaca tanto os valores positivos quanto negativos dos recursos necessários para aplicação em bens e serviços públicos que necessariamente deveriam favorecer e satisfazer toda sociedade brasileira.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Rejane Viana Alves da; MONTEIRO, Lorena Madruga. GASTO PÚBLICO E POLÍTICA FISCAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA A PARTIR DO SCIELO.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/106852-GASTO-PUBLICO-E-POLITICA-FISCAL-NO-BRASIL--UMA-REVISAO-SISTEMATICA-DA-LITERATURA-A-PARTIR-DO-SCIELO. Acesso em: 16/07/2025