RUPTURA OU CONTINUIDADE? UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JUDICIAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS EM MINAS GERAIS A PARTIR DA COMUNIDADE VAZANTEIRA DE PAU PRETO

Fernando Soares Gomes; Felisa Cançado Anaya; Luciana Maria Monteiro Ribeiro; Ela Wiecko V de Castilho; Bruno Ferraz Pego

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RUPTURA OU CONTINUIDADE? UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JUDICIAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS EM MINAS GERAIS A PARTIR DA COMUNIDADE VAZANTEIRA DE PAU PRETO

Autores

Fernando Soares Gomes
Felisa Cançado Anaya
Luciana Maria Monteiro Ribeiro
Ela Wiecko V de Castilho
Bruno Ferraz Pego

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

ESPAÇO DE DIÁLOGO 11: DESCAMINHOS DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE CONFLITOS E POVOS TRADICIONAIS: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E AS CONTRA-ESTRATÉGIAS DAS MARGENS

Data de Publicação

17/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viicoloquiopcts/922579-ruptura-ou-continuidade-uma-analise-do-tratamento-judicial-de-conflitos-fundiarios-em-minas-gerais-a-partir-da-c

ISSN

2359-4306

Palavras-Chave

Conflitos; Tribunal de Justiça; mediação; reintegração de posse; comunidades tradicionais.

Resumo

Nos últimos vinte anos, os mecanismos alternativos de resolução de disputas vêm ganhando relevância, em um contexto de intensificação da desregulação no campo ambiental, da multiplicação dos grandes projetos de desenvolvimento, da intensificação da violência contra povos tradicionais e da produção de desigualdades territoriais. O uso de procedimentos de negociação, mediação, arbitragem, facilitação e conciliação de conflitos, no campo agrário e ambiental, recorre à justificativa de se constituírem como práticas democráticas de "consenso" e de “pacificação”. No ano de 2022, tais práticas foram institucionalizadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da constituição da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF). O objetivo deste trabalho é compreender o contexto de incorporação da “resolução negociada” no tratamento judicial de conflitos fundiários em Minas Gerais, tendo em vista os possíveis efeitos dessas práticas sobre as disputas territoriais que envolvem a comunidade tradicional vazanteira de Pau Preto, localizada no município de Matias Cardoso, Norte de Minas Gerais. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico, além de análise documental de duas ações de reintegração de posse ajuizadas contra a comunidade de Pau Preto, existentes na Vara Agrária do TJMG, e do relatório de visita técnica à comunidade em questão, realizada pela CSCF no ano de 2024. Ao final do trabalho, observamos que existe pouca inovação em relação ao trabalho da CSCF, ao contrário de como é apregoada, uma vez que não há uma efetiva mudança de postura do Poder Judiciário mineiro, mas o cumprimento de uma formalidade protocolar, que pode manter operando a máquina pública de ordens de despejo - uma marca da Vara Agrária estadual.

Título do Evento: VII COLÓQUIO INTERNACIONAL POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - PRIMAVERA DOS POVOS RUMO À COP 30 Ancestralidade, Justiça Climática e Direitos Territoriais!
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Colóquio Internacional Sobre Povos e Comunidades Tradicionais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Fernando Soares et al.. RUPTURA OU CONTINUIDADE? UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JUDICIAL DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS EM MINAS GERAIS A PARTIR DA COMUNIDADE VAZANTEIRA DE PAU PRETO.. In: Colóquio Internacional Sobre Povos e Comunidades Tradicionais. Anais...Montes Claros(MG) UNIMONTES, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viicoloquiopcts/922579-RUPTURA-OU-CONTINUIDADE-UMA-ANALISE-DO-TRATAMENTO-JUDICIAL-DE-CONFLITOS-FUNDIARIOS-EM-MINAS-GERAIS-A-PARTIR-DA-C. Acesso em: 19/06/2025