POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA:  RESOLUÇÕES E AÇÕES DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)

Maria Aparecida dos Santos Ferreira; Kadydja Karla Nascimento Chagas; Andreilson Oliveira da Silva

Título do Trabalho

POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: RESOLUÇÕES E AÇÕES DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)

Autores

Maria Aparecida dos Santos Ferreira
Kadydja Karla Nascimento Chagas
Andreilson Oliveira da Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Eixo Temático 1 - Políticas em Educação Profissional

Data de Publicação

28/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vicoloquionacionaleiiicoloquiointernacional/447753-politicas-de-financiamento-da-educacao-em-tempos-de-pandemia---resolucoes-e-acoes-da-assistencia-estudantil-do-in

ISSN

2358-1190

Palavras-Chave

Políticas de Financiamento, Educação, Pandemia, Assistência Estudantil, IFRN

Resumo

O IFRN apresenta no seu Projeto Político Pedagógico (2012) a concepção de assistência estudantil como parte do processo educativo. Configura-se como direito social dos estudantes, por meio da garantia do direito à educação pública e de qualidade, na perspectiva de democratizar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes. A partir dos conceitos e diretrizes apresentados no PPP o IFRN desenvolveu a política de Assistência Estudantil que foi regulamentada e aprovada através da Resolução Nº 23/2010-CONSUP em 17 de dezembro de 2010, o documento destaca a importância e contemporaneidade da temática assistência estudantil, ponderando o cenário socioeconômico brasileiro, que se reveste em uma altiva desigualdade social. Com este estudo foi possível realizar um levantamento sobre as resoluções e ações da assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com ênfase nas ações e prioridades na garantia do direito à educação em Tempos de Pandemia. Para tanto realizamos uma pesquisa utilizando a plataforma do Google e identificando os Relatórios de Gestão do IFRN, período de 2019 a 2020. O objetivo do estudo é investigar políticas de financiamento da educação em tempos de pandemia relacionadas à resoluções e ações da assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Declarada ao final de janeiro de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia da COVID-19 – nome dado à doença causada pelo vírus, que tem como principais sintomas a febre, a tosse e a fadiga – trouxe mudanças importantes à rotina de todos, entre elas o uso obrigatório de máscaras, a higienização constante das mãos, e a necessidade do distanciamento social (SANTOS JUNIOR; MONTEIRO, 2020). A pandemia da COVID-19 influenciou diretamente as políticas de educação que, obrigadas a se reinventar para asseverar a segurança de todos, passaram a recomentar o uso de tecnologias e de plataformas de ensino remoto para garantir a manutenção desse direito (MONTEIRO, 2020). A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases legais que regulamentam o financiamento da educação a partir da aplicação de 18% de sua receita líquida de impostos em educação, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicação de 25% da mesma base. A resolução nº 23/2010-CONSUP, que elenca e regulamenta as ações de assistência estudantil desenvolvidas pelo IFRN, apresenta as características e objetivos imposto a cada ação a ser executa, ou seja, as atividades de assistência ao estudante a partir da ação 2994 - Assistência aos estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica na LOA. De acordo com o planejamento institucional, às ações que o IFRN utiliza com os recursos do PNAES para os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica dizem respeito aos Programas: Alimentação Estudantil, Programa de Apoio à Formação Estudantil, Auxílio Transporte/Moradia, Auxílios Eventuais e Especializados e Programa de Apoio à Participação Estudantil em Eventos. Cada programa possui resolução que normatiza como devem ser geridos os recursos vindos através do PNAES. As ações nas quais os recursos do PNAES são aplicados de modo universal, ou seja, para todos os alunos, são as que financiam a tríade Ensino, Pesquisa e Extensão, com a finalidade de aumentar as possibilidades de aprendizagem para todos os estudantes, como é o caso das aulas externas e dos editais de participação em eventos da Pesquisa e da Extensão, além da participação dos estudantes em eventos acadêmicos, culturais e desportivos, em Jogos do IFRN e nos Jogos dos Institutos Federais, etapa Nordeste e final, e apoio à representação estudantil nos eventos de interesse político estudantil. A partir da publicação da Resolução 16/2020 - CONSUP/IFRN, 06 de maio de 2020, que estabelecem as normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, a instituição foi criando alternativas para auxiliar aos estudantes passando a ofertar cestas básicas e institucionalizando o auxílio digital para aquisição de equipamentos eletrônicos através da resolução De acordo com o Relatório de Gestão da instituição ocorreu 97,24% de execução da meta física de atendimento a 24 mil alunos com recursos da ação orçamentária 2994, distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE através da distribuição de kits de alimentação pelos campi do IFRN, devido adequação em decorrência da pandemia da Covid-19; Manutenção dos programas de Apoio à Formação Estudantil (PAFE) e de auxílio moradia, caracterizadas como ininterruptas; Oferta de novas ações emergenciais denominadas “Auxílios Conectividade”, em três modelagens: auxílio para aquisição de dispositivo eletrônico; auxílio internet e material pedagógico (este último é específico para estudantes que comprovem ter necessidades específicas para aprendizagem).

Título do Evento: VI Colóquio Nacional e III Colóquio Internacional A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos; CHAGAS, Kadydja Karla Nascimento; SILVA, Andreilson Oliveira da. POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: RESOLUÇÕES E AÇÕES DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN).. In: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral. Anais...Natal(RN) IFRN, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIColoquioNacionaleIIIColoquioInternacional/447753-POLITICAS-DE-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-EM-TEMPOS-DE-PANDEMIA---RESOLUCOES-E-ACOES-DA-ASSISTENCIA-ESTUDANTIL-DO-IN. Acesso em: 04/05/2025