A REFORMA DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO BALIZADA PELA LEI 13.415/2017: CONFIGURAÇÃO DE UM CURRÍCULO MÍNIMO AO JOVEM TRABALHADOR

Adriana Saraiva Gomes

Título do Trabalho

Autores

Adriana Saraiva Gomes

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Eixo Temático 1 - Políticas em Educação Profissional

Data de Publicação

28/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vicoloquionacionaleiiicoloquiointernacional/447338-a-reforma-do-ensino-medio-brasileiro-balizada-pela-lei-134152017--configuracao-de-um-curriculo-minimo-ao-jovem-

ISSN

2358-1190

Palavras-Chave

Políticas Educacionais, Reforma do Ensino Médio, Lei n. 13.415/2017, Currículo.

Resumo

O ensino médio brasileiro nas últimas décadas, é foco de diversas discussões que versam sobre a sua finalidade e identidade. Nesse contexto, surge uma diversidade de propostas curriculares que o ensino médio brasileiro tem sido o foco, revelando assim, um cenário de disputas no que concerne ao sentido e a finalidade dessa etapa da educação básica. Portanto, o estudo em questão, é parte da pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (NUPED/IFRN).O objetivo é estudar e analisar os impactos das políticas nacionais que tratam do ensino médio nas rede estaduais e nos Institutos Federais de Educação, em especial a reforma do ensino médio em curso no país, balizada pela lei 13.415/2017 que propõe mudanças no currículo dessa etapa da educação básica que repercutirá na formação e no futuro da juventude brasileira. Assim, é visto que o ensino médio sofre há anos as influências e os ditames da lógica na sociedade capitalista em que vivemos, que segundo (FRIGOTTO; CIAVATA, 2003) “do ponto de vista da educação, ocorre uma disputa entre o ajuste dos sistemas educacionais às demandas da nova ordem do capital e as demandas por uma efetiva democratização do acesso ao conhecimento em todos os níveis”. A reforma curricular proposta pela lei 13.415/2017 (BRASIL, 2017), promove impactos ao currículo e consequentemente a formação da nossa juventude, já que ela traz à tona uma proposta didático/pedagógica fragmentada e minimalista, como: “[...] a divisão do currículo em cinco ênfase ou itinerários formativos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação técnica Profissional) de modo que cada estudante curse apenas um deles, tem como consequência a negação do direito à formação básica comum e pode resultar no reforço das desigualdades educacionais[...]”. (RIBEIRO; SCHEIBE, 2017, p.26) A nova configuração curricular proposta para o ensino médio a partir da lei 13.4175/2017 traz uma “racionalidade voltada a reconfigurar o Estado brasileiro em direção a uma nova fase de regressão social”. ((MOURA; LIMA FILHO, 2017, p.109). O aporte metodológico consiste no método histórico-dialético tendo como caminho metodológico um embasamento teórico, das discussões e entendimentos acerca da temática pesquisada, congregando inferência a partir de diferentes pontos de vista, com base em aprofundamento teórico-conceitual sobre as políticas educacionais destinadas à educação básica e, em especial ao Ensino Médio, com ênfase na região Nordeste. A saber a pesquisa envolve estudos, dos sujeitos, das técnicas de pesquisa, elaboração dos instrumentos a serem utilizados na pesquisa de campo; busca de análise de documentos que tratam da reforma do ensino médio brasileiro nos sistemas de ensino e redes de educação; ainda há preposição de observação empírica, análise do material produzido e em implementação nas redes /sistemas de ensino. O referido grupo é composto por mestrando e doutorando do grupo de pesquisa da linha 1 em Políticas e Práxis da Educação profissional - PPGEP e seus respectivos orientadores. A pesquisa se encontra na análise, discussão e elaboração dos documentos que tratam da reforma do ensino médio, balizada pela lei 13.415/2017 nas redes e sistema de ensino, em especial da região nordeste. Para tanto, o grupo está elaborando os instrumentos de coletas de dados: questionários e roteiros de entrevistas a serem aplicadas na próxima etapa, prevista para o ano de 2022. O estudo da pesquisa aponta que após quatro anos da publicação da lei 13.415/2017, esta ainda se encontra em fase de estudo e implementação em boa parte das redes e sistema de ensino brasileiro. A pesquisa produzida pelo Grupo de Trabalho de Ensino Médio do Consed, onde realizou o mapeamento das iniciativas de desenvolvimento do ensino médio nos estados brasileiros apontam que em alguns casos as iniciativas estão implementadas de forma incipiente ou experimental, abrangendo uma porcentagem muito pequena da rede, onde “a falta de insumos”, “infraestruturas” e da “formação docentes”, são alguns dos entraves reais que impactam na implantação da reforma em curso no país. (CONSED, 2018, p.10).

Título do Evento: VI Colóquio Nacional e III Colóquio Internacional A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Adriana Saraiva. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO BALIZADA PELA LEI 13.415/2017: CONFIGURAÇÃO DE UM CURRÍCULO MÍNIMO AO JOVEM TRABALHADOR.. In: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral. Anais...Natal(RN) IFRN, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIColoquioNacionaleIIIColoquioInternacional/447338-A-REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO-BRASILEIRO-BALIZADA-PELA-LEI-134152017--CONFIGURACAO-DE-UM-CURRICULO-MINIMO-AO-JOVEM-. Acesso em: 29/05/2025