APOIO AO ESVAZIAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E MÉDIO INTEGRADO: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS

Carolina França Pessanha; Renata Maldonado da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

APOIO AO ESVAZIAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E MÉDIO INTEGRADO: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS

Autores

Carolina França Pessanha
Renata Maldonado da Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Eixo Temático 1 - Políticas em Educação Profissional

Data de Publicação

28/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vicoloquionacionaleiiicoloquiointernacional/446806-apoio-ao-esvaziamento-do-ensino-profissional-e-medio-integrado--a-implementacao-do-programa-novos-caminhos

ISSN

2358-1190

Palavras-Chave

Ensino profissional e médio integrado, Programa Novos Caminhos, Reforma do Ensino Médio.

Resumo

Historicamente, a educação profissional brasileira foi desenvolvida de forma desarticulada do ensino básico ou articulada precariamente, instituindo a dualidade entre educação profissional e educação propedêutica/humanística. No entanto, no período de redemocratização brasileira, no contexto de discussões sobre a formulação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), surgiu a proposta do ensino médio e técnico profissional integrado, na perspectiva politécnica (RAMOS, 2017), que segundo Frigotto (2007, p. 1139) é "aquela que oferece os fundamentos científicos gerais de todos os processos de produção e das diferentes dimensões da vida humana". O Decreto 5.154/2004, implementado no contexto do governo de Lula da Silva, garantiu a oferta do ensino profissional e médio integrado. No entanto, a expansão do formato integrado, inspirado na concepção politécnica, voltou a ser interrompido no ano de 2017 com a instauração da Reforma do Ensino Médio, implementada por meio da Lei n° 13.415 pelo governo de Michel Temer, que instituiu itinerários formativos no ensino médio, dentre os quais se destaca o itinerário voltado à oferta da educação técnica e profissional. Diante disso, este trabalho tem por objetivo analisar o esvaziamento do ensino profissional e médio integrado a partir da implementação do Programa Novos Caminhos. Visando alcançar o objetivo, o presente trabalho foi desenvolvido a partir de procedimentos metodológicos como levantamento bibliográfico e análise documental. Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro, lançou por meio do Ministério da Educação (MEC), o Programa Novos Caminhos. O programa que tem como um de seus objetivos apoiar a reforma do ensino médio, especialmente, o itinerário referente à educação técnica e profissional, aponta como meta o alcance de 3 milhões de matrículas na educação técnica e de qualificação profissional até o final de 2023 (MEC, s/d). O Programa Novos Caminhos possui três eixos, a saber: Gestão e Resultados, Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo. Cada eixo possui estratégias, o primeiro apresenta a atualização do catálogo nacional de cursos técnicos (CNCT), a regulamentação da oferta de cursos técnicos de nível em médio em instituições de ensino superior privadas e a regularização dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior privadas que já ofertavam cursos técnicos no ano de 2016 (MEC, s/d). O eixo dois cita o fomento à formação de professores e demais profissionais da educação profissional e tecnológica e o incentivo à formação técnica e profissional para jovens e adultos como estratégias. Já o eixo três possui duas estratégias: a ampliação dos Polos de Inovação em parceria com a Embrapii e o fomento a projetos de inovação e empreendedorismo. No que tange, especificamente, ao primeiro eixo, notamos o distanciamento da proposta de uma educação técnica e profissional articulada a uma formação humanística voltada para o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, como pontuado no artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, ações como a atualização do CNCT fomentam apenas a qualificação para o trabalho, pois como exposto na página do programa na internet, a “oferta de cursos de educação Profissional e Tecnológica deve estar articulada à política de geração de emprego e renda e alinhada às demandas do setor produtivo” (MEC, s/d). Além da subserviência da educação profissional às demandas do mundo produtivo, as estratégias dois e três do primeiro eixo, impulsionam o desmantelamento do ensino profissional e médio integrado ao regulamentar por meio da Portaria n° 1817 de outubro de 2019, a oferta de cursos técnico de nível médio em instituições de ensino superior privadas, que devido à Portaria MEC n° 401/2016 já vinha ocorrendo, mas carecendo de regularização. Desse modo, além de contribuir com a ampliação da privatização da educação profissional, já promovida pelo Sistema S, a ampliação da diversificação das instituições ofertantes de cursos técnico de nível médio contribui para o esvaziamento da formação profissional e de nível médio integrado desenvolvida pelos Institutos Federais de educação profissional e tecnológica, que, segundo Frigotto (2007), são as instituições mais bem preparadas para a execução e oferta da educação integrada na perspectiva politécnica, pois possuem as bases materiais e imateriais necessárias para o desenvolvimento deste modelo de educação. Diante do exposto, observamos que a implementação do Programa Novos Caminhos reafirma a educação profissional como modalidade de ensino desarticulada da formação geral, direcionada à certificação e submetida às demandas do mundo produtivo, impulsionando a formação para o trabalho simples, que “destina-se à preparação técnica e ético-política da mão-de-obra, visando a aumentar a produtividade do trabalho sob a direção capitalista” (LIMA, NEVES e PRONKO, 2009, p. 1).

Título do Evento: VI Colóquio Nacional e III Colóquio Internacional A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PESSANHA, Carolina França; SILVA, Renata Maldonado da. APOIO AO ESVAZIAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E MÉDIO INTEGRADO: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS.. In: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral. Anais...Natal(RN) IFRN, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIColoquioNacionaleIIIColoquioInternacional/446806-APOIO-AO-ESVAZIAMENTO-DO-ENSINO-PROFISSIONAL-E-MEDIO-INTEGRADO--A-IMPLEMENTACAO-DO-PROGRAMA-NOVOS-CAMINHOS. Acesso em: 02/08/2025