O PROGRAMA UMA TERRA E DUAS ÁGUAS (P1+2) E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ALIMENTAÇÃO MAIS SAUDÁVEL: A REALIDADE DO TERRITÓRIO SERTÃO DO APODI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Christiane Fernandes dos Santos; Cimone Rozendo de Souza

Título do Trabalho

Autores

Christiane Fernandes dos Santos
Cimone Rozendo de Souza

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Abastecimento e consumo alimentar saudável

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/495058-o-programa-uma-terra-e-duas-aguas-(p12)-e-suas-contribuicoes-para-uma-alimentacao-mais-saudavel--a-realidade-do-

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Água, Alimento, Segurança Alimentar.

Resumo

INTRODUÇÃO O território Sertão do Apodi foi inserido ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PRONAT, no ano de 2006. Localizado na região Nordeste, no Estado do Rio Grande do Norte, abrange 17 municípios: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho-d'Água dos Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema. Com área territorial de 8.177, 95 km², o território abriga uma população de 157.203 habitantes. Destes, 101.420 ocupam a área urbana e 55.783 estão distribuídos na área rural. No que concerne à agricultura familiar, o território agrega 9.151 estabelecimentos e 26.286 pessoas ocupadas nesses espaços. A área reformada soma 76.544 hectares, onde se encontram 2.506 famílias assentadas (MDS, 2015). O Sertão do Apodi se destaca pela sua história de resistência quanto ao modelo oriundo das políticas desenvolvimentistas. É um dos territórios do estado onde se vivencia um processo mais explícito de luta, em busca do acesso à terra e à água e, consequentemente, ao alimento. O território se destaca, ainda, pela busca de um modelo de desenvolvimento voltado para a realidade local, em que os sujeitos, sociais e políticos sejam, também, protagonistas desse processo. Essa questão pode ser evidenciada através do trabalho de Nunes, Gondim e Silva (2019), que, embora não seja o objetivo principal, possibilita uma análise sobre os modelos hegemônico e contra-hegemônico de desenvolvimento que se perpetuam no referido território. Diante desse contexto, e partindo da compreensão de que o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) se constitui um elemento alternativo ao modelo hegemônico alimentar predominante nesse território, o presente trabalho teve como objetivo compreender a maneira como este Programa possibilita aumento na produção de alimentos e, consequentemente, uma alimentação mais saudável às famílias beneficiadas. Metodologicamente, além de revisão de literatura, buscaram-se respostas para o estudo através de entrevistas realizadas com 42 famílias beneficiadas com P1+2, que se encontram distribuídas em 13 comunidades rurais, de quatro municípios (Apodi, Caraúbas, Campo Grande e Janduís) que compõem o território Sertão do Apodi. A análise dos dados se fez de maneira predominantemente qualitativa, valendo-se dos discursos dos sujeitos para compreender a maneira que P1+2 influenciam na sua alimentação. O trabalho é um recorte da pesquisa de doutorado das autoras, que se encontra em andamento, sob o título “Você tem sede de quê? O programa de cisternas na promoção da segurança alimentar no semiárido brasileiro”. ÁGUA E ALIMENTO NO SERTÃO DO APODI: o programa de cisternas como aporte na segurança alimentar O modelo de desenvolvimento predominante no território Sertão do Apodi/RN foi pautado, inicialmente, na hegemonia e declínio da cultura do algodão e da bovinocultura, que ocorreu entre as décadas de 1940 e 1980, seguido da implantação de grandes projetos governamentais desenvolvidos sob a lógica da modernização agrícola. A construção da barragem Santa Cruz, no ano de 2002, representa essa lógica, e tem impulsionado mudanças na atividade econômica dos agricultores familiares em virtude da ação permanente de atores externos com a instalação de grandes empresas multinacionais, dando uma nova configuração às estruturas de desenvolvimento que predominam, ainda, nos dias atuais. No que concerne aos agricultores familiares, por exemplo, a construção dessa obra os forçou a vender suas terras para as multinacionais, levando-os a trabalhar como empregados assalariados, modificando a sua identidade de agricultores e pescadores (NUNES, GONDIM E SILVA, 2019), expressando, pois, um processo de supremacia do modelo hegemônico de desenvolvimento. Dessa maneira, a fruticultura irrigada se tornou a principal atividade a ser desenvolvida no território, provocando grandes mudanças no meio rural, devido, principalmente, ao intenso processo de apropriação do espaço que se fez, e faz, em função da expansão dos interesses econômicos impetrados pelas empresas agroexportadoras instaladas na região. Em contraponto a esse contexto, ainda nos anos 1990 a agricultura familiar iniciou uma significativa reação, buscando se afirmar como segmento ‘identitário’ da dinâmica socioeconômica, fazendo emergir, ou melhor, fortalecer um modelo de desenvolvimento alternativo ao modelo ora posto, agora pautado na conquista do acesso à terra, no fortalecimento da produção familiar livre de agrotóxico e na conquista de espaços solidários de comercialização e de venda direta (SOUSA; LOPES; SILVA, 2012). O território é banhado pelas bacias hidrográficas do rio Piranhas-Açu e do rio Apodi-Mossoró, consideradas as maiores bacias do estado. No entanto, apenas pelo fato de ser banhado pelos maiores reservatórios não garante à sua população o acesso democrático à água (MDS, 2015). De acordo com Santos et al. (2016, p. 101), quando se analisa a escassez hídrica no contexto da agricultura familiar a realidade é mais preocupante, pois “além de estarem à margem de tecnologias e políticas públicas que possam vir a fortalecer a sua vivência no campo, muitos agricultores familiares não dispõem de terra e água para, sequer, garantir a produção para o consumo alimentar.” Uma ação importante para a amenização dessa problemática é o P1+2, que tem como objetivo assegurar água para a produção e a criação animal de pequeno e médio porte. No Sertão do Apodi, há uma maior amplitude desse programa, se comparada aos demais territórios do RN, conforme evidenciado no trabalho de Santos, Rozendo e Diniz (2019). Incorporado, no ano de 2007, ao Programa de Formação e Mobilização social para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais, o P1+2 tem como objetivos “promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional das famílias agricultoras e fomentar a geração de emprego e renda para as mesmas” (ASA, [s/d]). O Programa abrange as seguintes tecnologias sociais: cisterna-calçadão, barragem subterrânea, tanque de pedra, bomba d’água popular, barreiro-trincheira, barraginha e cisterna-enxurrada. Das 42 famílias entrevistadas, 28 foram beneficiadas com a cisterna tipo calçadão, 12 com a cisterna enxurrada e apenas duas com o barreiro-trincheira. Dessas, oito famílias utilizam a água da tecnologia apenas para a produção agrícola (plantio ou pecuária), sete a usam para os serviços domésticos, 26 para a produção e serviços domésticos. Ficou evidente, nas falas dos(as) entrevistados(as), a importância do P1+2 na produção de alimentos. Antes, a família plantava apenas cultura de sequeiro, e com a chegada dessa tecnologia de segunda água, dispõe de hortaliças, frutas e verduras ao redor da casa, plantadas sem o uso de agrotóxico. “Antes do cisternão, não tinha essas polpas para vender. O cisternão fez diferença para a produção de polpas, porque se não fosse o cisternão, eu não tinha essas acerolas que tenho aí. Tenho 16 pés de acerola. Fez uma diferença boa, eu achei”, afirma o ENTR1, do assentamento Santa Agostinha, em Caraúbas/RN. Do mesmo modo, essa importância pode ser percebida através dos depoimentos a seguir: “O mais importante é porque ela deu oportunidade para a gente produzir, o produto. E, a gente tá em casa. Se a gente tem essa cisterna, ela não deve parar, porque é uma alternativa positiva. Além de positiva, ela é de grande importância porque a gente pode produzir o alimento, sem o produto agrotóxico, ou seja, a gente pode produzir ele, agroecologicamente. Até macaxeira a gente conseguiu produzir, comemos muita macaxeira.[...] A água é utilizada no plantio, nas plantas de hortaliças, bananeira, laranjeira, acerola, nós temos o quintal produtivo na realidade. Antes da cisterna-calçadão não tinha essas plantas. Na realidade, a cisterna-calçadão foi uma alternativa muito boa, porque a gente pode armazenar a água, e de uma maneira equilibrada a gente pode usar a água pra conservar e manter os pés de fruteiras até o inverno, que é quando as plantas tomam água com mais liberdade (ENTR10, Verruma, Janduís/RN). Com a chegada da cisterna, também foi possível perceber um aumento na criação de animais. A família do ENTR3, do Assentamento Santa Agostinha, por exemplo, diz que teve o seu rebanho de gado acrescido, após a segunda água, porque os animais passaram a ter onde beber. Mas, com os últimos anos de estiagens sucessivas, tiveram que vender para não morrer de fome. “Eu tinha quatro touros, touros mesmo! Vendi devido aos sete anos de seca que teve. A gente vendeu para não morrer de fome.” Refere-se à seca ocorrida entre 2012 a 2017. Nesses anos, a cisterna era abastecida com água comprada. O aumento do rebanho (galinhas, caprinos e ovinos), assim como o aumento de plantas frutíferas ao redor da casa se devem, principalmente, ao incentivo à produção (denominado caráter produtivo ou projeto produtivo) agregado às tecnologias de segunda água, cujo objetivo é fortalecer o caráter produtivo das famílias beneficiadas. Além dos critérios renda per capita familiar de até meio salário mínimo, Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), Número de Identificação Social (NIS) e dispor da cisterna de primeira água, era necessário que as famílias atendessem à lógica de produção voltada para a agricultura, pecuária e/ou extrativismo. Também, eram considerados alguns critérios técnicos como solo, formação rochosa, tamanho da área e proximidade dos sistemas produtivos (ASA, [s/d] ). A escolha dos projetos produtivos é feita pelas próprias famílias. Como se trata de incentivo à produção ao redor da casa, esses projetos abrangem cultivos de hortaliças, fruteiras, criação de animais de pequeno e médio porte (galinhas, ovinos e caprinos). Das famílias entrevistadas, oito receberam mudas de plantas frutíferas e de hortaliças, 10 receberam galinhas, 11 foram beneficiadas com ovelhas e uma com caprinos. 12 famílias informaram que não receberam o incentivo ou não lembram que tenham recebido. Além dos animais e das mudas, eram doados materiais para melhorar a infraestrutura da área de produção (arame, tela, tijolos). O projeto produtivo agregado à tecnologia de segunda água da família do ENTR6, do assentamento Santa Agostinha/Caraúbas, foi de mudas de plantas frutíferas. “Antes não tinha esse tipo de plantas no quintal. Não tinha porque a gente não tinha água. Era difícil, as águas. A gente nem ligava em plantar. Depois dessa cisterna é que a gente ficou incentivada a plantar as plantas, porque não tinha água. Era seco. Eu uso a água para tomar banho, eu uso para os meus animais, e aguar minhas plantas, meus pés de manga, meus pés de goiaba, minhas bananeiras. Ficou evidente que a água estocada para o uso no período de estiagem possibilita às famílias que vivem no semiárido ter água para o consumo e serviços da casa, para a criação animal e o plantio, além de proporcionar um aumento na renda e, consequentemente, melhoria na segurança alimentar. A mudança na alimentação da família da ENTR10, da comunidade Verruma, em Janduís/RN, também reflete a relação direta que o P1+2 estabelece com a melhoria na segurança alimentar. Após ser beneficiada com a cisterna-calçadão, passou a plantar e produzir “alface, beterraba, cenoura, pimenta de cheiro, pimentão. Esses produtos a gente consumia, mas com veneno; depois da cisterna, a gente foi produzindo em casa, sem o agrotóxico.” Há uma mudança, tanto em termos de quantidade, como de qualidade no produto consumido. A cisterna enxurrada da ENTR3, da comunidade Bom Jesus/Campo Grande, possibilitou o plantio de seriguela, limão, goiaba, banana, mamão acerola e manga. A produção é só para o consumo da família. Antes dessa tecnologia de segunda água não tinham essas frutas incorporadas ao cardápio, para consumi-las tinha que comprar. Também, refletindo sobre a mudança na alimentação a partir da implementação da cisterna enxurrada, a ENT1, dessa mesma comunidade afirma que “Antigamente a gente não tinha o ovo para comer, hoje tem. Não tinha a galinha, hoje a gente tem. Tem o creme que a gente tem para comer, para fazer a manteiga. “Come melhor, hoje muito.” CONSIDERAÇÕES FINAIS A falta de reservatórios para o estoque da água, tanto no período chuvoso como na época de estiagem, revelava um contexto de privação e subalternidade, representado pela indústria da seca e pelo coronelismo enraizados pelas políticas de combate à seca. Conforme apontado por Baptista e Campos (2013) e Silva (2006), esses fenômenos têm gerado concentração de terra, da água, do saber, do poder, fortalecendo relações de denominação política em favor dos proprietários de terra, contribuindo para o aumento da fome e miséria no semiárido. Em contraponto, as tecnologias de segunda água têm possibilitado aos agricultores o estoque da água, nas proximidades de suas residências, possibilitando-os a produção de uma alimentação mais saudável, conforme evidenciado nas falas dos entrevistados. Evidenciou-se que o P1+2 contribui/permite o acesso aos alimentos em diversidade, qualidade, e em quantidade suficiente para o consumo das famílias, muito embora, esse acesso não aconteça de modo regular e permanente por parte de algumas famílias. É através do acesso a água de qualidade para o consumo humano (beber e cozinhar) e para a produção de alimentos, seja através da criação de animais ou do plantio de hortaliças, legumes e frutas, que a mudança nas práticas alimentares se tornou um fator de grande relevância na segurança e soberania alimentar das famílias, refletindo de modo positivo na saúde das mesmas. Contribui, ainda, de maneira indireta à medida que proporcionou o aumento de renda em virtude do fortalecimento do plantio e da criação animal, o que vem possibilitando o consumo de outros alimentos. Percebeu-se, ainda, que a segurança alimentar se faz na complementaridade entre a água e o alimento, pois se não há água, não tem como produzir o alimento, seja através do cultivo de algumas culturas, seja através da criação animal. Por essa razão, ficou evidente que a base para o desenvolvimento da região semiárida se faz alicerçada nesses dois pilares - água e alimento. E, que o P1+2 se apresenta como um aporte para essa complementaridade. REFERÊNCIAS BAPTISTA, N. D. Q.; CAMPOS, C. H. A convivência com o Semiárido e suas potencialidades. In: Conti, I. L.; Schroeder, E. O. (Orgs.). Convivência com o Semiárido Brasileiro: autonomia e protagonismo social. Brasília: IABS, p. 51- 58, 2013. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Caderno Territorial Sertão do Apodi. Brasília: GGMA, 2015. NUNES, Emanoel Márcio; GONDIM, Maria de Fátima Rocha; SILVA, Márcia Regina Farias da. Identidade e reestruturação produtiva nos territórios Açu- Mossoró e Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. 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Brasília. Anais Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade. ISBN: ISBN: 978-65-80049-00-4. SILVA, Roberto Marinho Alves da. Entre o Combate à seca e a convivência com o semi-árido: transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento. (Tese de doutorado). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília. Brasília, 2006. SOUSA, J. G.; J. E. LOPES; A. B. SILVA. Modernização da agricultura no Vale do Açu – RN: um processo mediatizado pelas políticas públicas. In: Encontro Nacional de Geografia Agrária, 21., Territórios em disputa: o desafio da Geografia Agrária nas contradições do desenvolvimento brasileiro. Anais...Uberlândia, 15 a 19 out. de 2012.

Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

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SANTOS, Christiane Fernandes dos; SOUZA, Cimone Rozendo de. O PROGRAMA UMA TERRA E DUAS ÁGUAS (P1+2) E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ALIMENTAÇÃO MAIS SAUDÁVEL: A REALIDADE DO TERRITÓRIO SERTÃO DO APODI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/495058-O-PROGRAMA-UMA-TERRA-E-DUAS-AGUAS-(P12)-E-SUAS-CONTRIBUICOES-PARA-UMA-ALIMENTACAO-MAIS-SAUDAVEL--A-REALIDADE-DO-. Acesso em: 17/06/2025