SITUAÇÃO DE (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DOMICILIAR DE ACORDO COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CAPITAL SALVADOR, BAHIA.

Denise de Souza; Cíntia  Mendes Gama; GISELLE RAMOS COUTINHO; Silvana Oliveira da Silva; Maria Elisabete Pereira Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

SITUAÇÃO DE (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DOMICILIAR DE ACORDO COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CAPITAL SALVADOR, BAHIA.

Autores

Denise de Souza
Cíntia Mendes Gama
GISELLE RAMOS COUTINHO
Silvana Oliveira da Silva
Maria Elisabete Pereira Santos

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/494986-situacao-de-(in)seguranca-alimentar-domiciliar-de-acordo-com-unidade-administrativa-da-capital-salvador-bahia

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Segurança Alimentar, Insegurança Alimentar, Administração Municipal

Resumo

Introdução A falta de acesso regular e permanente de alimentos em quantidade e qualidade suficientes compromete o estado de saúde, e outros âmbitos da rotina do indivíduo, mas sobretudo a fome sequestra a dignidade e o direito à vida (BRASIL, 2006). O Brasil apresenta histórico de discussões para decisões políticas que levaram à elaboração da lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que prevê a garantia do direito humano à alimentação, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Está regulamentada pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que institui diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação) e estabelece parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BELIK, 2003; BRASIL, 2006; ALBURQUERQUE, 2009; BRASIL, 2010). A crescente prevalência de insegurança alimentar (IA) requer intensa atenção. Em nível nacional, o aumento se fez presente a partir da pesquisa de 2017/2018 –36,7% de domicílios nesta situação (IBGE, 2020), quando comparado com resultados do ano de 2013 –22,6% (IBGE, 2014). Sendo intensificado em 2020 (55,2%), ano em que se iniciou a pandemia de Covid-19 (REDE PENSSAN, 2021). A menor proporção de segurança alimentar e maior de insegurança alimentar moderada e grave são encontradas em domicílios do Norte e Nordeste (REDE PENSSAN, 2021). A Bahia apresentou prevalência de 37,8% (IBGE, 2014). A elevação da prevalência de domicílios em IA no país impulsiona a busca do entendimento da complexidade do conceito de segurança alimentar, considerando fundamental a intersetorialidade. Torna-se indispensável a relevância do município como unidade básica da organização administrativa para a elaboração de políticas públicas que vão ao encontro das necessidades da população. Para atender a tal necessidade, o resultado de uma pesquisa realizada em Salvador, na Bahia, mostrou que 40,9% das famílias encontram-se nesta situação (SILVA et al, 2022). Desta forma, conhecer a distribuição e magnitude da insegurança alimentar e nutricional de um território torna-se precípua para a sua reparação. Considerando contrastes espaciais e sociais encontrados na cidade de Salvador, resultados de pesquisa referente às macrozonas mostram que muitas famílias em situação de IA residem em áreas periféricas (Miolo e Subúrbio) e com menor prevalência na Área Consolidada e na Orla Atlântica (SILVA et al., 2022). Assim, a organização administrativa da cidade se propõe a promover melhoria de gestão com a desconcentração a partir de unidades administrativas chamadas prefeituras-bairro. Tais unidades foram criadas a partir dos aspectos socioeconômicos e demográficos da população, além de serem pensadas como instrumento estratégico na identificação das ações prioritárias (BRASIL, 2012). Com o intuito de contribuir para a utilização mais eficiente dos recursos, ações, políticas públicas mais equânimes e, logo, a melhoria na qualidade de vida dessa população, este estudo tem como objetivo a identificação da prevalência de (In)segurança alimentar domiciliar de acordo com as Prefeituras-Bairro da cidade de Salvador/Ba. Métodos Esta produção integra os resultados do Projeto Qualidade do Ambiente Urbano de Salvador - QUALISalvador, que investigou a percepção do morador referente ao seu bairro, e propôs um índice de qualidade do ambiente urbano da cidade. Assim, este resumo é um estudo de corte transversal que visa a observação da realidade para identificação da prevalência de (in)segurança alimentar, de acordo com unidades administrativas da cidade de Salvador, Bahia. Utilizaram-se dados primários advindos desta pesquisa, aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Medicina da Bahia sob o nº 2.308.547, sendo realizada entre 2018 e 2020, a partir da aplicação domiciliar de 15.260 questionários, com 62 questões que contemplavam diferentes áreas, com moradores de idade igual ou maior a 18 anos. Foram incluídos 160 bairros da cidade, com exceção do Aeroporto, Centro Administrativo e Porto Seco Pirajá, por terem características administrativas. Ademais, Borja et al. (2022) descreveram o procedimento metodológico completo em publicação anterior. Para esta análise, foram utilizados 15.171 questionários, sendo excluídos 74 devido à inconsistências no preenchimento da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, e 15 devido a não inclusão da categoria “outros” do sexo do responsável pelo domicílio. Para diagnosticar a situação investigada, foi utilizada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA, com 14 questões referentes aos três meses anteriores à entrevista. A segurança alimentar foi considerada como a garantia de acesso permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes; já os níveis de insegurança alimentar foram definidos como leve, quando havia perda na qualidade dos alimentos consumidos e preocupação com a possibilidade de faltar; moderada quando havia restrição na quantidade de alimentos entre os adultos; e a grave se havia restrição na quantidade de alimentos entre as crianças ou quando havia fome entre adultos e/ou crianças (SEGALL-CORRÊA et al., 2014). Para análise por unidade administrativa foram adotadas as áreas de abrangência das 10 Prefeituras-Bairro existentes, sendo: Centro/Brotas (21 bairros), Liberdade/São Caetano (19 bairros), Subúrbio/Ilhas (15 bairros), Valéria (04 bairros), Cidade Baixa (14 bairros), Itapuã (16 bairros), Cajazeiras (17 bairros), Pau da Lima (12 bairros), Cabula/Tancredo Neves (21 bairros) e Barra/Pituba (21 bairros), de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.376 de 20 de dezembro de 2012. A Prefeitura-Bairro é uma unidade vinculada à Secretaria Geral de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, que proporciona a articulação dos órgãos não governamentais e governamentais e secretarias municipais, visando monitorar e realizar atividades administrativas da competência do município, promovendo também uma participação social na gestão pública (BRASIL, 2012). Foram analisadas prevalências de variáveis, determinantes da insegurança alimentar, a fim de caracterizar as unidades, sendo sobre o responsável pelo domicílio: sexo (feminino, masculino), cor (branco, diferente de branco - preto, pardo, amarelo e indígena); Índice de Qualidade do Ambiente Urbano de Salvador - IQUA (excelente, muito boa, boa, regular, ruim, muito ruim), com a utilização do Statistical Package for Social Sciences - SPSS (versão 22.0). Resultados e Discussão Este estudo visou identificar a prevalência de (in)segurança alimentar domiciliar de acordo com as Prefeituras-Bairro da cidade de Salvador/Ba. Como cita Casemiro, Valla e Guimarães (2010) a fome, pobreza e miséria não se distribuem ao acaso. É uma produção social, política, econômica e histórica, mas que encontra seu significado e expressão no cotidiano. Dos entrevistados, 59,0% (n = 8.958) encontravam-se em segurança alimentar (SA), 23,8% (n= 3.604) em insegurança alimentar leve (IAL), 9,3% (n= 1.413) em insegurança alimentar moderada (IAM), e 7,9% (n= 1.196) em insegurança alimentar grave (IAG). As maiores prevalências de segurança alimentar foram identificadas nas Prefeituras Bairro da Barra/Pituba e Centro/Brotas, com respectivamente 71,7% e 70,1%, enquanto a menor foi no Subúrbio/Ilhas com 48,6%. As demais unidades apresentaram esta condição em 60,7% dos domicílios na Liberdade/São Caetano e Itapuã, 58,0% na Cidade Baixa, 52,9% em Cajazeiras e Cabula/Tancredo Neves, 50,0% na Valéria e 49,2% em Pau da Lima. Observa-se que estas unidades com maior nível de segurança alimentar tiveram maiores percentuais de autodeclarados da cor branca, 31,2% e 19,6%, além de classificar, em sua maioria, o ambiente urbano do bairro como bom a excelente, sendo o acesso a bens e serviços essenciais, como moradia, saneamento e educação, considerados pela população como fatores de proteção à pobreza e à fome (GUBERT et al., 2010). Além disso, a correlação entre a cor/raça do chefe do domicílio é um importante componente da determinação da insegurança alimentar no Brasil (GUBERT et al. 2013). Referente a IAL, os maiores percentuais encontrados foram de 28,7% em Pau da Lima, 28,6% no Cabula/Tancredo Neves e 28,5% no Subúrbio/Ilhas. As demais Prefeituras-Bairro apresentaram valores próximos, com 20,7% na Liberdade/São Caetano, 24,2% na Cidade Baixa e Itapuã, 27,0% na Valéria e 27,4% em Cajazeiras. O menor índice, com 18%, foi encontrado no Centro/Brotas e Barra/Pituba. A situação de IAM domiciliar estava presente em 5,9% na Prefeitura-Bairro do Centro/Brotas, 6,0% da Barra/Pituba, 8,7% de Itapuã, 9,0% da Cidade Baixa, 9,2% da Liberdade/São Caetano, 10,2% do Cabula/Tancredo Neves, 11,6% de Cajazeiras, e com prevalências mais elevadas de 12,1% no Subúrbio/Ilhas, 12,4% em Valéria e 12,5% em Pau da Lima. Ao analisar a situação de IAG, o pior cenário foi identificado no Subúrbio/Ilhas com 10,9%, seguida de Valéria com 10,6%, Pau da Lima 9,7%, Liberdade/São Caetano 9,5%, Cidade Baixa 8,8%, Cabula/Tancredo Neves 8,2%, Cajazeiras 8,1%, Itapuã 6,3%, Centro/Brotas 6,0%, e Barra/Pituba 4,2%. As unidades Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima e Valéria apresentaram maior prevalência de IA, tendo 92,8%, 90,8%, e 93,10% dos indivíduos se autodeclarados como da cor diferente da branca, respectivamente. Os domicílios eram chefiados predominantemente por mulheres, e referente ao índice de qualidade do ambiente urbano, a maioria classificou os bairros como regular e muito ruim. Os achados convergem com demais estudos, que apontam a relação destas condições (GUBERT, 2013; FACCHINI et al. 2014; REDE PENSSAN, 2021). A unidade de Pau da Lima apresenta maior frequência de IA domiciliar em nível leve e moderada. Em relação ao nível grave, é a terceira maior com percentual classificado como muito alto, segundo GUBERT e PERÉZ-ESCAMILLA (2018). Estudo realizado nesta região administrativa junto a moradores e líderes comunitários visou à construção de uma ação coletiva em prol da segurança alimentar e nutricional. Os participantes afirmaram que o desemprego e o baixo poder aquisitivo são os principais desafios para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional na comunidade (ALIAGA et al., 2020). A renda familiar foi a variável que se apresentou mais vezes associada significativamente à insegurança alimentar entre estudos analisados de base populacional (BEZERRA et al., 2017). ROSANELI et al. (2015) traz a perspectiva da bioética como campo para aprimorar o conhecimento sobre fome, pobreza absoluta e insegurança alimentar, bem como suas graves repercussões na qualidade de vida dos seres humanos. Ainda, constatou-se que o empoderamento torna-se essencial para o desenvolvimento da cidadania ao tratar a fragilidade humana diante da pobreza e da fome. Conforme o Decreto nº 7.272/2010, que traz parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, faz-se necessário ressaltar que este é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN. A descentralização demanda responsabilidade para um processo de respeito à garantia das necessidades locais serem atendidas, e sem dúvida tem como primeiro passo a identificação da situação de insegurança alimentar. Dados nacionais mostram que a região Nordeste e a Bahia especificamente (IBGE, 2014; REDE PENSSAN, 2021) apresentam prevalência, o que requer atenção imediata. Em estimativa realizada a partir de dados de pesquisa nacional de 2013, Salvador apresentou 3,96% de insegurança alimentar grave, classificada como alta (GUBERT e PÉREZ-ESCAMILLA, 2018) e os resultados do presente estudo trazem a reflexão sobre a existência de outros dados, que podem subsidiar políticas e ações direcionadas de forma mais adequada para o enfrentamento da insegurança, tendo em vista as desigualdades territoriais em nível municipal. Desta forma, considerando os instrumentos e indicadores que contribuem para aprofundar a compreensão e monitorar as ações voltadas para o combate à insegurança alimentar, ressalta-se que a EBIA é um escala de relevância que permite comparabilidade com dados nacionais e de unidades federativas. Tal instrumento, quando associado a indicadores apropriados, permite estudo dos determinantes e consequências de IA (KEPLLE e SEGALL-CORRÊA, 2011) e, com isso, tomadas de decisões mais efetivas ao buscar dialogar com a construção coletiva. O processo de descentralização no que tange a SAN traz desafios referentes às articulações intersetoriais, participação social, regionalização, participação da gestão municipal, adequação de planos estaduais, dentre outras questões fundamentais para implantação (MAFRA e NAVES, 2009; RIBEIRO et al., 2018; MACHADO et al., 2018). Considerações finais Neste estudo é possível identificar quais unidades têm maior prevalência de insegurança alimentar, possivelmente decorrente dos determinantes e vulnerabilidades sociais que estão relacionados a essa situação, permitindo, dessa forma, ampliar a discussão sobre (in) segurança alimentar e nutricional sob o olhar da gestão municipal quanto ao processo de descentralização. Os dados levantados possibilitam à Secretaria Geral de Articulação Comunitária da cidade de Salvador uma melhor interlocução com as Prefeituras-Bairro e suas respectivas comunidades. Espera-se que, assim, possam promover propostas de políticas sociais pautadas no respeito às realidades locais da cidade para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, com gestão pautada na participação social, juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Referências ALBUQUERQUE, Maria de Fátima Machado de. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Rev. Nutr., Campinas, v.22, n.6, p.895-903, 2009. ALIAGA, Marie Agnes et al. Avaliação participativa da segurança alimentar e nutricional em uma comunidade de Salvador, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. v.25, n.7, p.2595-2604, 2020. BELIK, Walter. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Denise de et al.. SITUAÇÃO DE (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DOMICILIAR DE ACORDO COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CAPITAL SALVADOR, BAHIA... In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/494986-SITUACAO-DE-(IN)SEGURANCA-ALIMENTAR-DOMICILIAR-DE-ACORDO-COM-UNIDADE-ADMINISTRATIVA-DA-CAPITAL-SALVADOR-BAHIA. Acesso em: 16/05/2025