DIÁLOGOS SOBRE AGROECOLOGIA,  SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA

Larissa da Silva Santana; Hingryd Inácio de Freitas

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Título do Trabalho

DIÁLOGOS SOBRE AGROECOLOGIA, SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA

Autores

Larissa da Silva Santana
Hingryd Inácio de Freitas

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/494979-dialogos-sobre-agroecologia--seguranca-e-soberania-alimentar-e-nutricional-na-educacao-geografica

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Soberania Alimentar. Agroecologia. Educação Geográfica.

Resumo

A Segurança Alimentar e Nutricional compreende o acesso regular e permanente de alimentos de qualidade como um direito de todos, uu seja, o direito humano à alimentação saudável. No Brasil, o fenômeno da fome aparece com cor, classe e gênero. Segundo dados da Rede PENSSAN (2020), metade da população brasileira se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos mais variados níveis: leve, moderado ou grave. A pandemia da Covid-19, o aumento da pobreza e das desigualdades, do preço dos alimentos, do uso abusivo dos agrotóxicos, da fome e das mudanças climáticas, mais uma vez reiteram a importância da agricultura familiar e camponesa e do desenvolvimento de práticas agroecológicas como mecanismo de preservação de saberes originários, culturas e de modos de vida do mundo rural, em busca da soberania e segurança alimentar, como também de relações mais sustentáveis com a natureza. Como procedimentos metodológicos, na primeira etapa foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e cartográfica sobre o tema, com o levantamento, sistematização e análise de dados secundários. Na etapa posterior, será realizada pesquisa de campo através de entrevistas e aplicação de questionários junto às famílias assentadas. Dessa forma, espera-se contribuir com os estudos sobre a segurança, soberania alimentar e agroecologia bem como na formação profissional qualificada do(a) professor(a) de Geografia, constituindo-se, também, enquanto pesquisador(a) da própria prática didático-pedagógica em sala de aula. Introdução A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é compreendida pelo direito e acesso regular e permanente de alimento de qualidade por todos, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde e que respeitem a diversidade cultural, e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No mundo, a discussão política sobre o tema surge durante a Primeira Guerra Mundial. No Brasil, o conceito de Segurança Alimentar aparece na agenda pública apenas em 1985, através de documento lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) resultando, no ano seguinte, na Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN). Cabe ressaltar que, mesmo antes, já existiam programas, órgãos e políticas criados para atuar no combate à fome e à miséria da população brasileira, a exemplo do Serviço de Alimentação e Previdência Social - SAPS (1940, extinto em 1967); da Comissão Nacional de Alimentação – CNA (1945); do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN (1972); do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (1979); do Programa de Abastecimento de Alimentos Básicos em Áreas de Baixa Renda (PROAB), coordenado pelo INAN e executado pela Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL) e Secretarias Estaduais de Saúde e Agricultura. Entre 1987 e 1989, existiram os programas da linha de complementação e apoio coordenados pelo INAN (Combate à Anemia Nutricional e à Hipovitaminose A; Combate ao Bócio; Combate à Cárie Dental; Incentivo ao Aleitamento Materno) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Nesses períodos, ocorreu alto investimento na produção agropecuária, com amplos esforços de modernização, capacitação técnica e de Industrialização do país. Mais adiante, no ano de 1993, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), que antes de ser extinto pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro, no ano de 2019, tinha como função articular as três instâncias de governo (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil na revisão dos programas federais então existentes, bem como de elaborar o Plano de Combate à Fome e à Miséria. O conceito de Soberania Alimentar foi definido inicialmente pelo movimento da Via Campesina, sendo posteriormente referendado pelo Fórum Mundial de Soberania Alimentar, em 2007: a soberania alimentar é um direito dos povos a alimentos nutritivos e culturalmente adequados, acessíveis, produzidos de forma sustentável e ecológica, incorporada a decisão de seu próprio sistema alimentar e produtivo. Em complemento, a soberania alimentar não nega o comércio internacional, porém defende a opção de formular políticas e fomentar práticas comerciais que sirvam aos direitos das populações, disponibilizando métodos e produtos alimentícios inócuos, nutritivos e ecologicamente sustentáveis. Dessa forma, evidencia-se a importância do papel das famílias camponesas em suas práticas cotidianas, na valorização da cultura e na construção de uma soberania alimentar. Daí se dá o protagonismo da Agroecologia como conceito e como prática de enfrentamento, o que tem ganhado atenção nos últimos anos, seja na luta dos camponeses, povos tradicionais e originários pelas condições de sua própria reprodução social, seja na importância da agroecologia para a saúde e a soberania alimentar, que mobiliza também os trabalhadores urbanos [...] tendo sido reafirmada por um conjunto de sujeitos sociais, organizações, instituições de pesquisa e ensino como uma ciência, um enfoque ou disciplina científica, como prática (social) e como movimento ou luta política (SILVA e GUHUR, 2021). Compreende assim uma relação que vai além da ideia de produção (homem e natureza como matéria/recurso/mão de obra) e envolve-se de conhecimentos e saberes tradicionais, através de agroecossistemas, com o desenvolvimento de ferramentas e técnicas que permitiram o surgimento e o avanço de civilizações, mas que foram corrompidos pelo desenvolvimento capitalista. A partir dos estudos de Josué de Castro, a fome passa a ser discutida também a partir de seus aspectos geográficos, em que Castro (1984) delimita as áreas de fome endêmica agregando a região Norte e o Litoral do Nordeste; áreas de epidemia da fome no sertão nordestino; e áreas de subnutrição nas porções restantes, Centro Oeste e extremo Sul. Fosse pela Grande Depressão, pelas inovações tecnológicas, ou pelos conflitos do século XX, a fome não deixaria de existir, mas é neste período que se iniciam as proposições de ações coletivas e políticas, a partir do momento em que a fome é encarada também como um produto social. Por isso, entender a atual crise alimentar é encarar tanto a sua consolidação, como buscar soluções para a questão. Metodologia A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, documental e a observação participante nas atividades virtuais. A pesquisa documental teve como principais fontes a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR); o Fórum Baiano da Agricultura Familiar; o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia; o Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil (Rede Penssan); e Censo Agropecuário do IBGE. No que se refere à pesquisa bibliográfica, utilizaram-se como principais referências os autores: Castro (1984); Elias (2006); Goldfarb e Campos (2021); Magalhães (1997); Mitidiero e Goldfarb (2021); Santos e Glass (2018), Oliveira (2016), além de Ana Primavesi. Devido ao caráter pandêmico, houve o acompanhamento de modo virtual de atividades formativas, seminários e webinários. Na segunda etapa da pesquisa, está prevista a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas com famílias do Assentamento Dois Riachões, em Ibirapitanga, Sul da Bahia. Resultados No Brasil, o fenômeno da fome aparece com cor, classe e endereço. Quase um século após o período em que ocorreram grandes transformações com as iniciativas de projetos e políticas assistenciais, o Brasil se encontra novamente no mapa da fome (FAO, 2020). Com a pandemia da Covid-19, a problemática da fome tornou-se mais explícita. Ao mesmo tempo em que reportagens exibiram pessoas buscando comida em lixeiras, restos e ossos em açougues e mercados ou alimentos ultrapassados em sua validade, o país registrou recordes na produção agroindustrial, tendo exportado US$ 61,5 bilhões só no primeiro semestre (IPEA, 2021). Cabe questionar por que um país que produz tanto tem milhões de famintos? Para onde vai o lucro do Agronegócio? Como o processo de uso e ocupação da terra corrobora a concentração fundiária e a violência no campo? Como a natureza é afetada nesta equação de alta produção, desmatamento e queimadas, bem como no uso de agrotóxicos? Os resultados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, elaborado pela Rede Penssan, evidenciam que, em 2020, a insegurança alimentar e a fome no país retornaram aos patamares próximos aos do ano de 2004. Mais da metade da população estava em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos mais variados níveis: leve, moderado ou grave. E aqueles em situação de insegurança alimentar grave eram 9% da população – ou seja, 19,1 milhões de brasileiros e brasileiras estavam passando fome, contraditoriamente a uma produção agrícola que alcançou R$319,6 bilhões, com mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, em uma área total de 350 milhões de hectares (IBGE, 2017). É também alarmante o crescimento das queimadas e desmatamentos a partir do avanço do agronegócio, a exemplo do “dia do fogo”, uma ação orquestrada por fazendeiros e grileiros para desmatar no eixo da BR-163, no estado do Pará, onde a nuvem de fumaça das queimadas chegou à cidade de São Paulo. Mostrou-se mais uma vez que o agronegócio não alimenta e nem gera renda, pois depende de pacotes tecnológicos importados de fora, [...] e é o principal responsável pela devastação florestal e pelo envenenamento dos solos, águas, homens, mulheres e crianças (GOLDFARB e MITIDIERO, 2021). É nesta realidade que a agroecologia se apresenta como ciência e como um conjunto de saberes e práticas capazes de produzir alimentos saudáveis, tanto para o campo como a cidade. Entretanto, para que a sua ação seja válida, é preciso dialogar sobre a acessibilidade aos bens naturais e à infraestrutura, garantindo assim a cultura, os direitos e a dignidade do camponês; o papel da tecnologia na transparência da informação e como ferramenta na colaboração da manutenção e permanência de grupos de base agroecológica; o incentivo às feiras livres e mercados locais como formas de acesso à alimentação, tendo em vista a sua importância para a agroecologia e a soberania alimentar, entre outros aspectos. Podemos citar articulações estaduais, regionais e nacionais em contraproposta ao agronegócio, dentre mobilizações, atividades e eventos massivos dos diversos movimentos e organizações, com destaque para o Encontro Nacional de Agroecologia, que resultou na criação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); a campanha “As sementes são patrimônio da Humanidade” (da Via Campesina) e o Congresso Brasileiro de Agroecologia, que deu origem à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), desde 2003; a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, desde 2011; a Feira Nacional da Reforma Agrária, desde 2015. Ainda, foram criadas escolas, centros de formação e institutos de agroecologia, com ofertas de cursos não escolares e escolares em nível técnico, tecnólogo, especialização e mestrado; e também a incorporação da agroecologia à Educação do Campo. Na Bahia, o governo do estado e os movimentos sociais vêm buscando assegurar o desenvolvimento rural e fomentar experiências agroecológicas através de ações que promovem a geração de renda, emprego, produção de alimentos saudáveis e a produção sustentável, colocando a agricultura familiar como protagonista. As articulações ocorrem por meio de reuniões, programas e projetos de extensão, elevação da renda, cursos de formação e educação no campo. Dentre eles atuam o Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF); Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos (FBCA); Movimento de Pequenos Agricultores (MPA); Articulação do Semiárido (ASA); Articulação Agroecologia da Bahia (AABA); Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) e a Rede das Escolas de Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA). Ocorrem também eventos como a Feira Baiana de Agricultura Familiar e de Economia Solidária, objetivando o debate sobre desafios e fomento do desenvolvimento rural na Bahia. Há, também, a comercialização de produtos e apresentações artísticas, entre outros. Já os movimentos sociais têm atuado na conscientização popular, promoção de feiras agroecológicas e arrecadação e distribuição de cestas básicas. O Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) tem a plataforma Raízes do Brasil, na qual as pessoas podem comprar cestas de alimentos agroecológicos produzidos na Bahia. Em Salvador foi realizada a campanha “Agroecologia contra Fome” (2021), numa ação conjunta do MPA com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), em que foram entregues 731 cestas agroecológicas, sendo 500 para o assentamento Ocupação Quilombo Paraíso, no bairro de Periperi, e 231 para o Periferia Viva, movimento social nacional que distribuiu a doação pelos bairros de Plataforma, Federação, Cajazeiras e Itapuã. Já a Rede Povos da Mata desenvolve atividades de condução e aprovação do processo de certificação orgânica de seus membros e a organização e distribuição da produção de suas famílias e de agricultores, assim como a distribuição de cestas básicas. Ações como estas têm feito total diferença na garantia da alimentação (saudável) de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, panorama que foi ampliado na pandemia. Considerações finais A pandemia da Covid-19, o aumento do desemprego, a inflação, o debate sobre mudanças climáticas e o agravamento da fome, mais uma vez reiteram a importância da agricultura (principalmente da agricultura familiar) e do campesinato, para a alimentação e a sobrevivência da humanidade. Desse modo, a agroecologia se apresenta como ciência e como um conjunto de práticas capaz de suprir tal problemática, mas para que a sua ação seja válida, é preciso dialogar sobre questões como a acessibilidade aos bens naturais e à infraestrutura, garantindo assim a cultura, os direitos e a dignidade do camponês; o papel da tecnologia na transparência da informação e como ferramenta na colaboração da manutenção e permanência de grupos de base agroecológica; o incentivo às feiras livres e mercados locais como formas de acesso a alimentação, considerando a sua importância para a agroecologia e a soberania alimentar, dentre outros. No âmbito da educação geográfica, a abordagem da agroecologia como conteúdo escolar permite integrar os conhecimentos científicos aos saberes tradicionais, relacionando o indivíduo com o seu meio e com a sua comunidade; instigando-o a refletir sobre as condições sociais desiguais, construídas historicamente; ressignificando a visão rudimentar dada à agroecologia; criando também oportunidades do educando aprender, colaborar e permanecer em sua comunidade, tendo em vista a migração - principalmente entre jovens, da zona rural para a urbana, em busca de educação, renda e qualidade de vida. Contudo, a implementação da agroecologia nos currículos estudantis se mostra como um desafio, sendo necessário avaliar questões como a carga horária, a metodologia, os conceitos, a valorização da mesma conjuntamente às ciências já reconhecidas, de modo a não fragmentar os conhecimentos; e a análise da realidade do educando, que geralmente é também uma mão de obra complementar para a renda da família. Tudo isto sem deixar de lado o papel sócio e político da educação agroecológica, no processo de luta de camponeses e camponesas, povos originários e quilombolas, em uma nova forma de ser e tratar a natureza, seja em como produz - agricultura, ou pela forma como se organiza - assentamentos, acampamentos, quilombos ou em meio urbano. Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar. Referências bibliográficas CASTRO, Josué de. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Edições Antares, 1984. ELIAS, Denise. Agronegócio e desigualdades socioespaciais. In: Difusão do agronegócio e novas dinâmicas socioespaciais/Denise Elias, Renato Pequeno, (Orgs.)– Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2006). P. 25-82. Acesso em 21/10/2021. FREITAS, Hingryd Inácio de. Assentamentos Rurais em Terras Sul Baianas: sujeitos em luta, territórios em disputa; 2018. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2018. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTANA, Larissa da Silva; FREITAS, Hingryd Inácio de. DIÁLOGOS SOBRE AGROECOLOGIA, SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/494979-DIALOGOS-SOBRE-AGROECOLOGIA--SEGURANCA-E-SOBERANIA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-NA-EDUCACAO-GEOGRAFICA. Acesso em: 03/07/2025