CADEIAS GLOBAIS DE COMMODITIES E DESAFIOS PARA TRANSIÇÕES JUSTAS NOS SISTEMAS ALIMENTARES NO CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO DA SOJA NO BRASIL

Emilia Jomalinis de Medeiros Silva; Bibi Cintrão; Tassia Camila de Oliveira Carvalho; Renato Sérgio Jamil Maluf; Luciene Burlandy Campos de Alcântara

Título do Trabalho

Autores

Emilia Jomalinis de Medeiros Silva
Bibi Cintrão
Tassia Camila de Oliveira Carvalho
Renato Sérgio Jamil Maluf
Luciene Burlandy Campos de Alcântara

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

Produção e processamento de alimentos para sistemas alimentares saudáveis

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/494882-cadeias-globais-de-commodities-e-desafios-para-transicoes-justas-nos-sistemas-alimentares-no-contexto-de-mudancas

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

transição justa ; sistemas alimentares; soja

Resumo

1.Introdução Os sistemas alimentares globalizados têm promovido uma crescente concentração da produção em um conjunto reduzido de cultivos agrícolas e criações animais em monoculturas genéticas industriais de grande escala, com menor preço relativo, comercializadas como commodities em mercados financeiros. As cadeias globais caracterizam-se pela padronização dos alimentos (com perdas de biodiversidade), amplo uso de insumos industriais (adubos, agrotóxicos, maquinários) e grandes distâncias entre locais de produção, processamento e consumo (cadeias longas). O modelo de produção dominante, tanto na agropecuária quanto na indústria alimentar (em especial pelos alimentos ultraprocessados), geram altos custos sociais, ambientais e para a saúde (Ipes Food, 2017) e contribuem para uma “Sindemia Global” caracterizada pela sinergia de três pandemias: obesidade, desnutrição e mudanças climáticas (Swinburn et al., 2019). Em relatório recente, o IPCC (2019) estimou que entre 21 e 37% das emissões de gases de efeito estufa são atribuídas ao sistema alimentar em suas etapas de uso da terra, armazenamento, transporte, embalagem, processamento, varejo, consumo e desperdício de alimentos. Estas questões fortalecem, no debate internacional - em especial na Europa - as demandas por mudanças nos sistemas alimentares rumo a modelos mais justos, sustentáveis e saudáveis (Ericksen, 2008). A ideia de “transição justa” originou-se nos debates que interligam mudanças climáticas, meio ambiente e energia, preocupados com os impactos das regulamentações ambientais sobre os empregos na transição para sociedades de baixo carbono (Ciplet e Harrison, 2019; Heffron e McCauley; 2017). Mais recentemente, passou a ser utilizada também para pensar as transições nos sistemas alimentares. A concepção de justiça de Fraser e Honneth (2003) orienta esta análise sobre transição justa nos sistemas alimentares, que abrange três dimensões inter-relacionadas: justiça distributiva (distribuição equitativa dos danos e benefícios das várias atividades em questão); justiça processual (igualdade de oportunidades para participar e ter voz nos processos políticos e de tomada de decisão); e justiça cognitiva (reconhecimento de diferentes grupos/sujeitos, sistemas de valores e direitos). No âmbito dos sistemas alimentares globalizados, as cadeias de valor da soja e da pecuária têm sido reconhecidas como uma das mais injustas e insustentáveis, considerando seus impactos sociais e ambientais. Este trabalho baseia-se em pesquisa realizada desde 2019, no âmbito de projeto de cooperação internacional, que inclui um estudo de caso sobre a cadeia da soja no Brasil, com o objetivo de identificar as repercussões socioambientais e climáticas das importações deste produto pela Europa e refletir sobre os desafios e possibilidades de processos de transições justa para sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis no contexto de mudanças climáticas. Este ensaio problematiza uma das perguntas orientadoras da pesquisa, que diz respeito às possibilidades e desafios para uma transição justa e sustentável nas cadeias de valor da soja. 2. A Cadeia da Soja no Brasil, Sistemas Alimentares e (in)justiças A soja se tornou uma das principais commodities agrícolas nos mercados globais, caracterizados pela crescente financeirização e controle das etapas da cadeia por grandes corporações, características que McMichael (2009) associa ao Regime Alimentar Corporativo. O aumento da demanda mundial de soja vem sendo impulsionado pelo crescimento do consumo de carnes - bovina, aviária e suína – produzidas com base nos modernos métodos industriais, com a utilização de grandes volumes de rações à base de grãos (em especial o milho, mas também outras gramíneas) e oleaginosas (com destaque para a soja) produzidos em grandes monoculturas. Este complexo industrial grão-oleaginosa-pecuária compõe um quadro de determinantes de injustiças distributivas, com distribuição desigual no consumo mundial de carnes, concentrado em países do Norte global, enquanto os custos sociais e ambientais se concentram em países do Sul (Weis, 2013). Entre 1988 a 2018, o Brasil incorporou cerca de 24 milhões de hectares de soja se convertendo em um dos principais produtores e exportadores mundiais de soja, juntamente com Estados Unidos e Argentina, sendo a China e a União Europeia os principais destinos das exportações. A soja constituiu-se numa das rubricas mais expressivas da pauta de exportações brasileiras, o que justificaria, para alguns estudiosos e parte do campo político e midiático, essa estratégia. Sua expansão contou com forte apoio do governo brasileiro em pesquisa tecnológica, crédito rural e implantação de infraestruturas de transporte e armazenamento. Empresas multinacionais (tradings) como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Dreyfus, impulsionam a expansão da soja, com forte processo de concentração econômica e desnacionalização do setor, com a exclusão de produtores de soja de menor escala (Leite e Wesz Junior, 2009). O mercado financeiro mundial tem papel importante nas operações de extração de matéria-prima e organização da logística de sua circulação, influenciando nas altas e baixas dos preços (Svampa, 2019; Weis, 2013). Todavia, a contínua expansão da soja e da pecuária tem impulsionado a abertura de novas fronteiras agrícolas em áreas de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado, afetando duramente estes biomas e os modos de vida das populações rurais que habitam esses territórios e enfrentam, de modo assimétrico, grandes agentes econômicos, resultando injustiças sociais e ambientais, como conflitos pela posse da terra, desmatamentos, redução do acesso aos recursos naturais, prejuízos à pesca, caça e extrativismo, contaminações por agrotóxicos, assoreamento de nascentes, contaminação das águas e lençóis freáticos e, inclusive, incêndios criminosos e assassinatos de lideranças de movimentos sociais. Nesta condição, se encontram agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, comunidades extrativistas, povos indígenas e os chamados povos e comunidades tradicionais (Schlesinger, 2006; Greenpeace, 2006; Pitta e Cerdas, 2017). Obras de infraestrutura para armazenamento e transporte de grandes quantidades de grãos também têm contribuído para este cenário. Fragilidades da política fundiária, especulações e imprecisões na documentação da terra e o desigual acesso ao sistema judiciário configuram-se como injustiças processuais (Mello, 2016; Sauer e Leite, 2012; Aguiar, 2021). O aumento do preço das commodities nos mercados futuros internacionais impacta nos preços de terras, impulsionando a grilagem, mesmo que estas terras não sejam utilizadas para a soja num primeiro momento (Garret e Rauch, 2016; Favaretto et al., 2019; Pitta e Cerdas, 2017; Escher e Wilkinson, 2019). O uso de herbicidas, associado às sementes transgênicas, causa danos à saúde humana e prejuízos às lavouras não transgênicas vizinhas, gerando desequilíbrios ambientais que agravam problemas como pragas e doenças. O peso econômico crescente da soja e das carnes nas exportações e na balança comercial brasileira transformou essa commodity num instrumento de poder, contribuindo para o fortalecimento de coalizões em torno do chamado “agronegócio”, articulando organizações de proprietários fundiários, do patronato rural, instituições financeiras e associações vinculadas aos diferentes complexos agroindustriais. A grande concentração de poder econômico, fundiário e financeiro se traduz em influência política, tanto no plano local quanto estadual e nacional, retroalimentando injustiças distributivas e processuais. A principal forma de expressão política desse segmento é a Frente Parlamentar da Agropecuária, a “bancada ruralista”, que se articula no Congresso Nacional como uma das maiores bancadas interpartidárias (Pompeia, 2021; Ferrante e Fearnside, 2019; Moura et al., 2020). As desigualdades processuais levam a que políticas públicas de crédito e investimento em infraestrutura beneficiem esses setores e as cadeias longas, em detrimento dos circuitos curtos e da produção de alimentos por agricultores familiares. Isenção de impostos (inclusive sobre agrotóxicos) subsidiam o setor. Soma-se a aprovação de mudanças na legislação ambiental, com enfraquecimento da fiscalização para favorecer os desmatamentos, bloqueios à política fundiária, redução nos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e alterações na regulação dos agrotóxicos permitindo intensificar seu uso e liberar novos produtos (Ferrante e Fearnside, 2019; Moura et al., 2020; Bombardi, 2022). Às desigualdades e injustiças distributivas e processuais se somam as desigualdades cognitivas, que repercutem na política dos alimentos. Desde o nível internacional até o local, as coalizões em torno do agronegócio proclamam o grande sucesso das cadeias de valor da soja na obtenção de divisas para a balança comercial brasileira e no fornecimento de óleo e ração, em grandes quantidades e a preços baixos, contribuindo para a “segurança alimentar mundial” e para a popularização e crescimento contínuo do consumo de produtos de origem animal. Desconhecem e mesmo negam o aumento da fome no Brasil, assim como a relação entre a expansão do monocultivo de soja e da pecuária em grande escala e o aquecimento global. Por outro lado, movimentos sociais em torno da luta pelo acesso à terra e aos recursos naturais, envolvendo populações camponesas e indígenas, se articulam nacional e internacionalmente, buscando dar voz às injustiças sociais e ambientais do modelo de produção dominante. Os conflitos socioambientais remetem a dimensões de justiça cognitiva ao defender diferentes sistemas alimentares e formas de produção, como a agroecologia e as cadeias curtas de produção e consumo, valorizando diferentes modos de vida e de relação com os territórios e com os recursos naturais. 3. Desafios para as abordagens multiescalar e sistêmica Considerando, assim, os elementos expostos no tocante às manifestações de injustiça presentes no complexo soja-carnes, torna-se evidente o desafio de pensar caminhos para a sua transição. Pressupor que os sistemas alimentares são mais do que a mera agregação de um conjunto de atividades interconectadas (Ericksen, 2008) demanda localizar as cadeias de valor da soja como parte do complexo industrial grão-oleaginosa-pecuária. Combinar uma abordagem multiescalar destas cadeias de valor e sistemas alimentares com uma visão processual das transições é outro elemento central desta análise, que assume a pluralidade de sistemas alimentares em diferentes escalas (internacional, nacional e subnacional), cuja coexistência envolve interdependências, complementaridades e conflitos sob múltiplas dinâmicas territoriais com importantes repercussões no abastecimento alimentar (Maluf, 2021). Considerando essa abordagem multiescalar, conectar as cadeias de valor da soja e as transições desejadas para sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis significa avaliar as repercussões socioambientais e para a saúde dos modelos de produção e consumo a que estão associados globalmente, bem como as formas como o cultivo, processamento e comercialização da soja interagem com os sistemas alimentares nos níveis nacional e subnacional. Mais recentemente, um conjunto de iniciativas privadas e governamentais buscaram responder às preocupações do Norte Global, com vista à mitigação das alterações climáticas, dentre as quais a moratória e as certificações de sustentabilidade. Em que pese avanços registrados, como no caso da redução do desmatamento da Amazônia em decorrência da Moratória (Ferrante e Fearnside, 2017), são iniciativas que perpetuam um quadro mais geral e complexo de desigualdades e injustiças, historicamente constituídas, do nível local ao nacional. Por exemplo, a especulação fundiária, associada à expansão do complexo soja-carne, e o contínuo aumento na demanda pelo grão continuam impulsionando a expansão agrícola e reforçando o quadro de impactos socioambientais previamente descritos (Pitta e Cerdas, 2017). Limitações semelhantes são observadas nas certificações para a soja sustentável, que ganhou destaque internacional como resposta às demandas do mercado consumidor europeu, estabelecendo selos com critérios e regulamentações como forma de garantir aos compradores que aquela soja é originária de uma “produção responsável” ou “produção sustentável”, com menor impacto social e ambiental. Embora a RTRS - Roundtable for Responsible Soy - seja considerada por alguns autores como um caminho para uma maior sustentabilidade (Grenz e Agnes 2020; Draengni 2015, Raasch 2020), os dados coletados por esses mesmos autores e analisados sob a ótica das transições alimentares indicam que as certificações podem reforçar desigualdades e assimetrias do poder existente. O acesso à certificação ainda é restrito a poucos produtores e regiões, ocorrendo principalmente por grandes produtores e grupos empresariais, dependentes de grandes comerciantes para garantir a segregação e descarte dessa soja certificada, reforçando as injustiças distributivas. Assim, são iniciativas que promovem ganhos parciais em matéria de (in)justiça, incluindo a (in)justiça ambiental. Iniciativas que contribuem para transições justas referem-se, por exemplo, ao reconhecimento legal de terras de povos indígenas e comunidades tradicionais e à criação de unidades de conservação que, simultaneamente, contribuem para mitigar injustiças ambientais, alimentares e sociais. Ao focar especificamente na questão das mudanças climáticas (e por vezes nas emissões de gases de efeito estufa), iniciativas que desconsideram uma abordagem multiescalar e sistêmica, em geral não caminham para uma transição justa que agregue a mitigação das mudanças climáticas, por um lado, e as múltiplas dimensões da justiça, por outro. Portanto, são limitadas as opções para mudanças socioambientais nas cadeias de valor da soja em direção à justiça social e à sustentabilidade; algumas delas são, inclusive, referenciadas como “falsas soluções” por organizações e movimentos sociais que acompanham agendas internacionais relativas aos temas das mudanças climáticas e dos sistemas alimentares, ao considerar que, mais do que resolver o problema, estão contribuindo com sua parcela de danos (La Via Campesina, 2014). 4. Considerações Finais A análise das diferentes dimensões da justiça - distributiva, processual e cognitiva -, aplicadas aos sistemas alimentares em múltiplas escalas, possibilita problematizar os limites dos caminhos para uma transição sustentável e justa nas cadeias de valor da soja no Brasil. A revisão da literatura indica, à luz da noção de transição justa, que o aumento do consumo de carne associado à pecuária industrial intensiva reforça as injustiças alimentares. As injustiças distributivas, processuais e cognitivas a serem corrigidas em processos de transição se manifestam principalmente em nível local, muitas vezes como conflitos socioambientais. A literatura sobre a evolução da cadeia de valor da soja no Brasil aponta para grandes desigualdades e injustiças, sociais e ambientais, caracterizando-a como uma das mais injustas e insustentáveis. Iniciativas privadas e governamentais, em resposta a demandas sociais, compromissos internacionais e imposições regulatórias, no contexto das mudanças climáticas têm apresentado alcance limitado, e constituem-se até mesmo como falsas soluções em termos de processos de transição justa. As injustiças ocorrem de forma diferente nos territórios, o que exige compreender a territorialidade de cadeias e sistemas para a construção de uma transição justa e, portanto, pressupõe também uma abordagem multiescalar dos sistemas alimentares. É igualmente relevante considerar a transição entre as modalidades de cultivo da soja e as repercussões socioambientais nos respectivos territórios em que ocorrem. Referências Bibliográficas Aguiar, Diana. 2021. Dossiê Crítico da Logística da Soja: Em defesa de alternativas à cadeia monocultural. Rio de Janeiro: FASE. Bombardi,I, Larissa Mies, CHANGOE, Audrey. 2022 Comércio Tóxico - A ofensiva do lobby dos agrotóxicos da União Europeia no Brasil. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Emilia Jomalinis de Medeiros et al.. CADEIAS GLOBAIS DE COMMODITIES E DESAFIOS PARA TRANSIÇÕES JUSTAS NOS SISTEMAS ALIMENTARES NO CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO DA SOJA NO BRASIL.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/494882-CADEIAS-GLOBAIS-DE-COMMODITIES-E-DESAFIOS-PARA-TRANSICOES-JUSTAS-NOS-SISTEMAS-ALIMENTARES-NO-CONTEXTO-DE-MUDANCAS. Acesso em: 08/05/2025