ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Lara Vieira Constâncio Mota; Cláudia Roberta Bocca Santos; Flavia Milagres Campos

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Autores

Lara Vieira Constâncio Mota
Cláudia Roberta Bocca Santos
Flavia Milagres Campos

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/492570-alimentacao-e-assistencia-estudantil-durante-a-pandemia-de-covid-19

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

PNAES, educação, insegurança alimentar

Resumo

Introdução O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de competência do Ministério da Educação, é formado por um conjunto de princípios e diretrizes que orientam ações voltadas para a garantia do acesso e permanência dos estudantes nas IFES e, além disso, visa reduzir as taxas de retenção, evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (BRASIL, 2020). As ações de assistência estudantil (AE), regulamentadas por meio do PNAES, aplicam-se às áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010). Em 2020, novos desafios foram impostos à AE nas IFES, considerando a pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2). Neste contexto, houve interrupção das aulas presenciais e do acesso à alimentação por meio dos Restaurantes Universitários (RU) e cantinas subsidiadas. Considerando que os RU são equipamentos públicos para a promoção de SAN no país, através da oferta de refeições saudáveis aos estudantes (BARROSO, 2020), o fechamento dos mesmos, pode afetar o acesso aos alimentos para muitos estudantes que dependem diretamente de tais equipamentos. Na pesquisa ora apresentada busca-se entender quais foram os caminhos tomados pelas IFES fluminenses para a continuidade da assistência estudantil durante os anos de 2020 e 2021, em especial em relação à alimentação, e como os estudantes empregaram os auxílios disponibilizados. Metodologia A coleta de dados documentais foi realizada nas seguintes Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O recorte empírico adotado baseou-se nas informações disponibilizadas pelas IFES em seus sites institucionais. Após a paralisação das atividades acadêmicas presenciais nas universidades em março de 2020, foram realizadas visitas quinzenais às páginas eletrônicas institucionais, finalizando em julho de 2021. A fim de encontrar ações relacionadas com a pandemia de Covid-19 e a assistência estudantil, a busca foi realizada nas páginas eletrônicas e/ou links voltados especificamente para a assistência e/ou assuntos estudantis e enquadraram os seguintes aspectos: notícias de divulgação, relatórios, editais de auxílios emergenciais, editais de concessão de auxílio-alimentação, oferta de alimentos e/ou refeições, manutenção e/ou prorrogação de auxílios alimentação. Foi aplicado questionário autopreenchido on-line a estudantes de graduação da Universidade Federal Fluminense. O questionário abordou questões sobre a assistência estudantil e as práticas alimentares. Na análise do questionário foi empregada estatística descritiva, com variáveis expressas em média simples, utilizando o programa Microsoft Excel. Resultados e discussão Primeiramente, optou-se por dividir o intervalo de tempo estudado (março/2020 a julho/2021) em três partes. O período de março a julho de 2020 é marcado, por exemplo, pela suspensão do funcionamento presencial nos campi universitários. De modo geral, o período de agosto a dezembro de 2020 é marcado pela retomada do semestre letivo de maneira remota, e todas as dificuldades e implicações dessa mudança, enquanto no período de janeiro a julho de 2021 acompanha-se a manutenção das atividades remotas. Com o início da pandemia de Covid-19 e a paralisação das atividades presenciais nas IFES, identificou-se que uma das primeiras ações tomadas foi a manutenção de ações já existentes. As bolsas e auxílios, que antes eram oferecidos pelas universidades em geral, mantiveram-se mediante editais contínuos de prorrogação (UFF, UFRRJ e UNIRIO), à exceção da UFRJ que, em março de 2020, havia publicado recentemente os editais de renovação e novas inscrições para editais de Auxílios 2020.1. Assim, procedeu a suspensão da entrega das documentações para os referidos editais e, neste caso, não houve a chamada prorrogação, conforme fizeram as outras IFES; entretanto, foram implementadas as novas modalidades de auxílio: Auxílios emergenciais Covid-19 A, B e C. De modo geral, as ações de AE precisaram ser reformuladas e pensadas para a nova situação que estava sendo enfrentada. Assim como a UFRJ, todas as demais universidades estudadas criaram novas modalidades de programas, auxílios e bolsas com o objetivo de oferecer suporte para a manutenção do estudante na universidade, principalmente a partir da decisão de oferta de atividades letivas remotamente. Na análise das ações – entre março e julho de 2020 – observou-se uma movimentação semelhante das IFES: oferta de auxílios e bolsas emergenciais, entrega aos alunos de kits contendo álcool 70% e máscaras descartáveis (UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO); na UFRJ e UFRRJ, também foram ofertados transporte para que os alunos pudessem retornar para a casa dos familiares (incluindo aqueles que puderam deixar as moradias e alojamentos estudantis). No que tange à alimentação, as quatro IFES estudadas contam com Restaurantes Universitários (RU) e todos paralisaram suas atividades presenciais a partir de março de 2020. Na UFF, a produção e a oferta de refeições foram paralisadas, e em abril de 2020 as atividades administrativas do RU foram retomadas, com entrega de gêneros alimentícios para os alunos que permaneceram na moradia estudantil. Na UFRJ, o RU central reabriu ainda em março de 2020 para a produção de refeições a serem transportadas para setores da instituição que mantiveram atividades presenciais, como o Hospital Universitário, Centro de Ciências da Saúde, Prefeitura Universitária, Laboratório de testagem, dentre outros, atendendo, ainda, a Vila e a Residência Estudantil. Na UFRRJ as atividades também foram suspensas, porém, até o dia 21 de março foram oferecidos aos alunos café da manhã e almoço na forma embalada (marmitas). Após este período, os alunos receberam gêneros alimentícios por cerca de três meses, até começarem a receber o chamado Auxílio Alimentação. Nos primeiros meses, houve doação de gêneros alimentícios pela Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, além de cestas básicas e produtos de limpeza, por parte da UFRRJ, para os alunos do alojamento. Por fim, na UNIRIO, como não há moradia/alojamento estudantil, após o fechamento do restaurante escola em março de 2020, os alunos passaram a receber, mediante inscrição em edital específico, o Auxílio Alimentação. Nos períodos de agosto a dezembro de 2020 e de janeiro a julho de 2021, os RU continuaram fechados ao público, com a produção de marmitas voltadas para alunos das moradias/alojamentos estudantis (UFF e UFRJ) e para servidores e funcionários terceirizados de hospitais e demais atividades essenciais. Na UNIRIO e UFRRJ, as atividades de alimentação encontradas estiveram relacionadas à encontros on-line com os alunos para debater sobre a temática da alimentação e também sobre a produção de materiais informativos e educativos relativos aos cuidados higiênicos e sanitários e com a saúde durante a pandemia. Na UFF, o foco maior foi na oferta de gêneros alimentícios e/ou alimentos prontos para consumo, com alguns períodos de oferta de marmitas; na UFRJ, foram produzidas e distribuídas marmitas para o hospital universitário, alojamento e demais setores essenciais em funcionamento na universidade. Quanto ao questionário aplicado aos estudantes da UFF, foram obtidas 55 respostas. A maioria dos estudantes apresentou idade entre 18 e 28 anos, sendo 77% do sexo feminino, 54% negros, pardos, mulatos e 62% que ingressaram por vestibular com reserva de vagas. O perfil dos participantes acompanha os achados da V Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras, realizada em 2018 pela ANDIFES e FONAPRACE, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A maioria dos respondentes era bolsista da assistência estudantil (67%), sendo que no momento de responder ao questionário 48% desses recebiam bolsa, entre 6 e 12 meses. As modalidades de auxílio e bolsas mais relatados foram o auxílio Covid-19 (23% dos respondentes) e o auxílio internet (15%). Pode-se afirmar que o maior número de bolsistas nesses programas se relaciona com o período em que os mesmos foram criados para suprir as demandas com o início da pandemia. Quando questionados se os auxílios recebidos pela universidade eram a única fonte de renda da casa/família durante a pandemia, 45% responderem sim. Quanto ao destino dos valores recebidos, 64% relatou uso na alimentação. Pode se afirmar que o isolamento social reduziu a necessidade de uso dos valores pecuniários recebidos pelos estudantes com o transporte, o que possivelmente foi revertido para a alimentação. Ainda assim, chama a atenção o alto percentual das bolsas e auxílios destinados a alimentação. Embora não tenha sido empregado instrumento específico para avaliar o grau de insegurança alimentar dos estudantes, há indícios de aumento da insegurança alimentar e nutricional. Apesar de a assistência estudantil poder participar na redução da insegurança alimentar, entende-se que as ações isoladas do PNAES não são capazes de cobrir todas as necessidades dos estudantes contemplados e, mais ainda, não conseguem atingir todo o grupo vulnerável socioeconomicamente que ingressa na universidade. Considerações finais Com a sistematização das ações das IFES foi possível obter um panorama de atividades realizadas pelas universidades estudadas. As ações ficaram focalizadas na manutenção da oferta de auxílios e bolsas preexistentes e criação de novas modalidades, de caráter emergencial (principalmente no ano de 2020), tal como o auxílio digital, importante para a realização de disciplinas remotas. No contexto da alimentação, as ações ficaram mais restritas à oferta de refeições na forma de marmitas e algumas atividades de educação nutricional na modalidade remota. Os auxílios e bolsas ofertados pelas IFES foram empregados, por parte substancial dos estudantes, justamente para garantir a alimentação durante o período de pandemia. Cabe ressaltar que o PNAES está inserido na agenda das políticas públicas de educação e articula-se às políticas de segurança alimentar e nutricional. Pensá-lo a partir dessa abordagem pode ser profícuo, na luta por seu fortalecimento e qualificação. Referências bibliográficas BARROSO, L. B., MONTEIRO, A. L. Comida na universidade: os efeitos da COVID-19. Revista de Alimentação e Cultura das Américas - RACA. Brasília, v.1, n.1. p. 165-182, jan./jun.,2020. BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de julho de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm>. Acesso em: 02 de julho de 2021. BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-superior/pnaes>. Acesso em: 17 de novembro de 2021. FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS (FONAPRACE). V Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras. Brasília, 2018. FONAPRACE, 318 p. Disponível em: <https://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioeconomico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf>. Acesso em 17 de setembro de 2021.

Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOTA, Lara Vieira Constâncio; SANTOS, Cláudia Roberta Bocca; CAMPOS, Flavia Milagres. ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/492570-ALIMENTACAO-E-ASSISTENCIA-ESTUDANTIL-DURANTE-A-PANDEMIA-DE-COVID-19. Acesso em: 08/08/2025