SISTEMAS ALIMENTARES E OS ODS: ABORDAGENS COMPARADAS

Márcio Carneiro dos Reis

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Título do Trabalho

SISTEMAS ALIMENTARES E OS ODS: ABORDAGENS COMPARADAS

Autores

Márcio Carneiro dos Reis

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

A Construção da Pesquisa em SAN: epistemologia, métodos e indicadores para sua avaliação e monitoramento

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/492508-sistemas-alimentares-e-os-ods--abordagens-comparadas

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Sistemas alimentares sustentáveis; Políticas públicas; Segurança alimentar e nutricional

Resumo

I. Introdução Muitos são os trabalhos e documentos internacionais e nacionais que vêm estabelecendo "nexos" entre processos em curso que ocorrem no tempo da natureza, incluindo as interferências antrópicas e a condição de saúde de indivíduos humanos. E várias têm sido as portas de entrada para essas abordagens, não raro dialogando com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas em 2015. Chama a atenção nesse contexto a utilização da noção de “sistemas alimentares”, uma utilização diversa em termos da compreensão do que seriam esses sistemas, do ponto de vista da amplitude e da complexidade que procuram abarcar. Há ainda a questão relativa ao recorte teórico que define a forma de imbricação da ação humana e, mais exatamente, seu caráter político. Partindo da proposição de que a forma e o conteúdo das leituras dos processos em curso interferem na qualidade das estratégias para se transformar processos históricos em processos de desenvolvimento (Reis, 2015), o presente artigo objetiva evidenciar as diferenças entre as maneiras como os sistemas alimentares têm sido abordados, como também as proposições de ações públicas decorrentes dessas abordagens. Posto isto, propõe-se aqui analisar quatro abordagens distintas. No Tópico II, serão analisados documentos internacionais produzidos por agências supra-estatais (Committee on World Food Security, CFS– FAO) e paraestatais (IPES-Food e Eat-Lancet Commission); no Tópico III, o enfoque da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desenvolvido no Brasil. Nas considerações, os resultados dos contrastes observados serão expostos. II. Documentos recentes produzidos por agências e instituições internacionais CFS– FAO O Committee on World Food Security (CFS– FAO) se vale da definição de sistema alimentar contida no HLPE Report (2014): um complexo que reúne todos os elementos e atividades relacionadas à produção, processamento, distribuição, preparação e consumo de alimentos, e os resultados dessas atividades, incluindo resultados socioeconômicos e ambientais. Em 2017, o HLPE produziu relatório que relaciona sistemas alimentares e nutrição, em que os sistemas alimentares impactam, ao mesmo tempo, a saúde e o bem-estar das pessoas e, por meio da forma como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos, afetam também a integridade do planeta e a estabilidade das nações (HLPE Report, 2017). Este relatório confere atenção específica aos resultados de nutrição e saúde dos sistemas alimentares, identificando três de seus elementos constituintes, como pontos de entrada e saída para a nutrição: cadeias de abastecimento alimentar; ambientes alimentares; e comportamento do consumidor. Os elementos chave do ambiente alimentar que influenciam as escolhas alimentares, aceitabilidade alimentar e dietas são: acesso físico e econômico aos alimentos (proximidade e acessibilidade); promoção, publicidade e informação alimentar; e qualidade e segurança alimentar. O comportamento do consumidor reflete as suas escolhas, em nível familiar ou individual, sobre que alimentos adquirir, armazenar, preparar e comer, a distribuição de alimentos dentro do domicílio (incluindo repartição de gênero e alimentação das crianças). Também é influenciado por preferências pessoais determinadas pelo gosto, conveniência, cultura e outros fatores, e moldado pelo ambiente alimentar. Mudanças coletivas no comportamento do consumidor podem abrir caminhos para sistemas alimentares mais sustentáveis, que melhoram a segurança alimentar e nutricional e a saúde. Pode-se assim dizer que o mecanismo de coordenação dos fluxos que ligam produção alimentar e saúde, no contexto do documento ora analisado, é o comportamento do consumidor: alterando-se os ambientes alimentares no sentido da promoção de dietas saudáveis, mudam-se os fluxos de interdependência na direção de sistemas alimentares saudáveis. Subsidiariamente, o documento reconhece a ação nociva das grandes corporações transnacionais alimentares. Entretanto, a referência ao uso do ''poder econômico'' provoca dúvidas relacionadas ao que se considera econômico e político. Esse fato denota a prevalência de uma percepção dos sistemas políticos separando governo (estado), mercado (em que atuam as corporações) e a sociedade civil, que precisa ser mobilizada para a transformação efetiva requerida. Isto é, para o “engajamento e coordenação colaborativa de indivíduos e instituições, com investimentos financeiros e em capacidade humana, nos movimentos sociais, em coalizões e redes”. Chama também a atenção o apelo à “comunidade nutricional” para aderir aos ODS do sistema das Nações Unidas. IPES-Food Sob a inspiração de especialistas independentes, o IPES-Food emprega uma lente holística para abordar os sistemas alimentares e concentra-se na economia política dos sistemas alimentares, ou seja, o poder diferencial dos atores para influenciar o estabelecimento de prioridades e a tomada de decisões. Contudo, o Relatório se diferencia ao mencionar uma abordagem concentrada na economia política dos sistemas alimentares, a partir da discussão sobre a questão relacionada ao poder diferencial dos atores para influenciar o estabelecimento de prioridades e a tomada de decisões. A referência à lente holística e aos sistemas alimentares também é um diferencial devido à importância dada a uma abordagem que procura enfrentar a complexidade dos problemas apontados. As mensagens-chave do Relatório, contudo, se iniciam com uma mensagem contraditória em relação aos muitos impactos positivos dos sistemas alimentares, embora eles afetem a saúde com sérios custos humanos e econômicos. A saúde humana também é abordada ao ser influenciada negativamente pelo uso intensivo de químicos e pela desregulamentação de cadeias globais de fornecimento de commodities. Os impactos negativos dos sistemas alimentares são causados por muitos agentes e interagem com fatores como mudanças climáticas, condições insalubres e pobreza, eles próprios moldados por sistemas de alimentação e agricultura. Dessa forma, são necessárias medidas urgentes para reformar as práticas dos sistemas alimentares e transformar as maneiras pelas quais o conhecimento é coletado e transmitido, os entendimentos são forjados e as prioridades são definidas. No entanto, a novidade que o Relatório traz é colocar no centro das questões aquela relacionada ao poder, no caso o baixo ou nenhum poder relativo das pessoas mais afetadas pelos sistemas alimentares. Esse baixo poder se refere à pequena ou nenhuma capacidade desses grupos de se tornarem visíveis ou fazerem escutar suas vozes, fato que coloca em risco uma compreensão completa dos impactos na saúde, deixando pontos cegos na base de evidências e não coordenando adequadamente o processo de tomada de decisões. Assim, o problema global pode ser visto como de assimetria de informações. De posse de uma base de informações que contemple também as pessoas mais afetadas pelos sistemas alimentares, aumentando as evidências de seus impactos nocivos, aumenta-se a probabilidade de que esses problemas sejam priorizados politicamente, o que pode diminuir os riscos à saúde para populações marginalizadas. Sugere-se, assim, a adoção da perspectiva sistêmica, capaz de expor os nexos da alimentação; a (re)valorização do conhecimento e da pesquisa científica como bem público; a adoção do princípio da precaução; evidenciar impactos positivos do sistema alimentar; e, a partir da governança participativa, construir políticas alimentares integradas. Nesse contexto, o IPES-Food aponta para a democracia, pois a tarefa “monumental” de construir sistemas alimentares mais saudáveis requer formas mais democráticas e integradas de gerenciar riscos e governar sistemas alimentares. Junto à questão da democracia, o “poder” é visto como elemento que se encontra no cerne do nexo entre saúde e alimento. Atores poderosos, incluindo o setor privado, governos, doadores e outros com influência, estão neste cerne, gerando narrativas, imperativos e relações de poder que ajudam a obscurecer suas consequências sociais e ambientais. As soluções predominantes deixam as causas profundas da má saúde sem tratamento e reforçam as desigualdades existentes de saúde social. Trata-se, portanto, de um poder para obter visibilidade, enquadrar as narrativas, definir os termos do debate e influenciar a política. Em contraste com os detentores de capacidade tecnológica e economias de escala para gerar dados, avaliar riscos e fornecer soluções, os mais afetados pelos impactos à saúde nos sistemas alimentares (por exemplo, pequenos agricultores no Sul Global) tornam-se cada vez mais marginais no diagnóstico dos problemas e na identificação das soluções. EAT-Lancet Commission O relatório produzido pela EAT-Lancet Commission (Willett et al 2019) é o mais incisivo, tanto na necessidade de transformação dos sistemas alimentares, quanto na defesa do conhecimento científico como base para o processo de tomada de decisões. Para a Comissão, “sistema alimentar” condiz com todos os elementos e atividades relacionados à produção, processamento, distribuição, preparação e consumo de alimentos. Esta Comissão centra-se em dois parâmetros do sistema alimentar global: consumo final (dietas saudáveis) e produção (produção sustentável de alimentos). A saúde planetária refere-se à “saúde da civilização humana e ao estado dos sistemas naturais dos quais ela depende”. Assim, alimentos não saudáveis e produzidos de forma insustentável representam um risco global para as pessoas e o planeta. As atuais tendências dietéticas, combinadas com o crescimento populacional projetado para cerca de 10 bilhões até 2050, aumentam os riscos para as pessoas e o planeta. Os sistemas alimentares têm o potencial de nutrir a saúde humana e apoiar a sustentabilidade ambiental; no entanto, eles estão ameaçando ambos, e fornecer alimentos a uma crescente população global com dietas saudáveis a partir de sistemas alimentares sustentáveis é um desafio imediato. Essa transformação é necessária para alcançar os ODS e o Acordo de Paris. A transformação para dietas saudáveis até 2050, a partir de sistemas alimentares sustentáveis, exigirá mudanças substanciais na alimentação humana, incluindo uma redução de mais de 50% no consumo global de alimentos não saudáveis, como carne vermelha e açúcar, e um aumento de mais de 100% no consumo de alimentos saudáveis, como frutas, verduras, legumes e oleaginosas. O problema é: como? Os autores apontam cinco estratégias para o alcance dos objetivos pretendidos, que podem ser assim sintetizadas: buscar o compromisso internacional e nacional de mudar para dietas saudáveis, sendo que pode ser alcançado pelo investimento em informações de saúde pública e educação sobre sustentabilidade, além de melhor coordenação entre os departamentos de saúde e meio ambiente; reorientar as prioridades agrícolas, desde a produção de grandes quantidades de alimentos até a de alimentos saudáveis; intensificar, de forma sustentável, a produção de alimentos para aumentar a sua qualidade; estabelecer governança forte e coordenada da terra e dos oceanos; e reduzir pela metade as perdas e o desperdício de comida de acordo com as metas globais de desenvolvimento sustentável. III. O enfoque da segurança alimentar e nutricional Em Maluf e Reis (2013) e Burlandy (et al 2006, 2015), encontram-se esforços para aplicar a perspectiva sistêmica, de modo a compreender a construção e a promoção de sistemas de SAN. A(o)s autora(e)s definem “sistema como um conjunto composto de inter-relações entre seus elementos que evolui com contradições” e “elementos de conflito” (Burlandy et al 2006: 38-51). Essas contribuições pressupõem a peculiaridade do caso brasileiro no que respeita à adição do termo “nutricional” ao enfoque tradicional de segurança alimentar (Food Security), na forma como é utilizado por organismos internacionais. Essa adição potencializou a utilização do enfoque como base para políticas públicas, o que é uma de suas características (Maluf 2007). Outra peculiaridade desse enfoque é que esse aperfeiçoamento conceitual ocorreu em meio a um processo intenso de mobilização social e experiência democrática, conjugado com o acúmulo de aprendizado técnico e político institucional, quando se considera a exclusão das camadas mais pobres da população dos processos de decisão política (Reis, 2018). Essa abordagem vem sendo aprimorada, a despeito dos retrocessos políticos de 2016, através de trabalhos que vêm pontuando o hibridismo da manifestação dos sistemas alimentares em escala local, através do conceito de “sistemas alimentares descentralizados” (Luz e Maluf, 2019), que denota uma outra porta de entrada para tratar dos problemas globais. Implicitamente se questiona o olhar global sobre o local por um lado e, por outro, remete para o centro das questões relacionadas ao funcionamento dos sistemas alimentares a questão relativa ao poder de diferentes grupos sociais de atuarem sobre os processos de produção, abastecimento e consumo alimentar e, também, sobre o sistema político-institucional, em que as questões concernentes a esses processos e seus condicionantes do acesso aos alimentos são encaminhadas. Esses processos convergiram para a definição de SAN em Lei (Brasil 2006), fundamentada no DHAA e no princípio da Soberania Alimentar, expressando o aprendizado em curso e potencializando a ação no sentido de sua promoção desde o aparato estatal nacional. A partir desse enfoque, as condições de acesso, a produção agroalimentar, o abastecimento e o consumo alimentar, bem como o aparato institucional correlato ficaram irremediavelmente vinculados entre si e com os problemas do desenvolvimento. Derivou-se desses processos um conjunto de políticas e programas reconhecidos internacionalmente (Rocha, 2009; Bojanic, 2016) caracterizado pelo diferencial do adensamento institucional em relação a políticas de SAN que buscam atuar sobre o funcionamento dos sistemas alimentares, imprimindo a esses sistemas “(...) interação política (...) entre organizações da sociedade civil, governos e universidades na construção compartilhada de uma dada concepção sobre o tema (...)” (Burlandy et al 2012 pág. 18). IV. Considerações Finais A análise dos documentos internacionais deixou evidente o fortalecimento das perspectivas que relacionam saúde e meio ambiente aos sistemas alimentares, ao ressaltar a abordagem sistêmica como forma de apreender os processos em curso e ao trazer o alimento e a alimentação para o centro das estratégias de desenvolvimento global. Tratam, no entanto, em diferentes graus, as questões referentes ao poder relativo para as mudanças pretendidas sem, no entanto, aprofundar na questão propriamente dita. Quando colocada dessa forma, há que se notar o diferencial da análise a partir do enfoque sistêmico da SAN no Brasil. Essa aproximação implica não apenas o foco na ação, mas também a proposição, além dos “nexos”, das “relações” e dos “fluxos” que ligam alimento, alimentação, saúde e nutrição, da ênfase nas condições socioeconômicas, culturais e político-institucionais. Assim, distancia-se tanto de categorias genéricas como o “conhecimento científico”, “consumidores” (CFS) ou de soluções que colocam em risco a democracia (EAT-Lancet Commission), para colocar – de modo semelhante, mas não igual, ao IPES-Food, dada a crença nos efeitos da simetria de informações – a necessária junção entre movimentos sociais, gestores públicos e pesquisadores como forma de acumular poder para contrarrestar as tendências dominantes que configuram os sistemas alimentares como insustentáveis. A experiência brasileira sugere que o alcance dos ODS vem enfrentando forças conservadoras altamente poderosas. Mostra também, por outro lado, que a associação SAN-perspectiva sistêmica pode contribuir para o alcance do 17º objetivo – parcerias e meios de implementação – e ao mesmo tempo permite atuar diretamente no enfrentamento de todos os demais objetivos, com destaque para a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; igualdade de gênero; água potável e saneamento; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; paz, justiça e instituições eficazes. Assim, talvez seja importante considerar o papel que pode vir a ter nas possíveis políticas sob sua orientação como estratégias de desenvolvimento, o que parece somar, de forma significativa, forças para promover a transformação dos sistemas alimentares. Trabalho sem financiamento; Não há conflito de interesse a declarar V. Referências Bibliográficas BOJANIC, A. J. (Coord.) (2016). Superação da fome e da pobreza rural: iniciativas brasileiras. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, Márcio Carneiro dos. SISTEMAS ALIMENTARES E OS ODS: ABORDAGENS COMPARADAS.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/492508-SISTEMAS-ALIMENTARES-E-OS-ODS--ABORDAGENS-COMPARADAS. Acesso em: 25/05/2025