POVOS INDÍGENAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPASSES NA CAPACIDADE PRODUTIVA E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO TERRITÓRIO MENDONÇA DO AMARELÃO.

Thainá Targino Ferreira; Gabriel Dantas de Carvalho Vilar; Washington Jose de Sousa; Dinara Leslye Calazans; Nila Patrícia Freire Pequeno

Título do Trabalho

Autores

Thainá Targino Ferreira
Gabriel Dantas de Carvalho Vilar
Washington Jose de Sousa
Dinara Leslye Calazans
Nila Patrícia Freire Pequeno

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/492469-povos-indigenas-e-politicas-publicas--impasses-na-capacidade-produtiva-e-inseguranca-alimentar-e-nutricional-no-t

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Povos Indígenas, Segurança Alimentar, Direito Humano à Alimentação Adequada.

Resumo

INTRODUÇÃO/OBJETIVOS O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos¹, é um direito fundamental e social de todos os cidadãos e obrigação do Estado. No Brasil, para que ele seja estabelecido, é adotado o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, que o ressalta como sendo “o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” ². As comunidades indígenas no Brasil estão expostas a transformações ambientais e socioeconômicas, que as colocam em situação de vulnerabilidade³, (4) colaborando para um complexo quadro relacionado ao acesso ao alimento, podendo levar à insegurança alimentar e nutricional (5). No passado, as comunidades dependiam da agricultura, caça e pesca para sua subsistência, mas com a invasão das terras, a exploração de seus recursos e a escravização dos indígenas, as comunidades foram perdendo seu espaço e acesso a comida e água (6). Sendo incapazes de sobreviver, passaram a tentar viver por outros meios, oferecendo sua mão de obra. As mudanças ao longo da história geraram impacto no seu estilo de vida, sobretudo nas práticas alimentares (7), com a ida para as cidades. Segundo Athila, a forma de vida desta população, a desigualdade na saúde, a falta de saneamento ambiental, a degradação e a limitação do território, são de responsabilidade e competência do Estado (8). A situação alimentar e nutricional dos povos indígenas residentes em território potiguar acompanha as dificuldades de outros povos originários, pouco reconhecidos pela sociedade civil, e em pautas secundárias para o Estado, não sendo, ainda, considerados em suas especificidades étnicas em vários campos do direito, inclusive no acesso a políticas de saúde. Além dessa condição, no Rio Grande do Norte há entraves locais relacionados à demarcação de terras, inexistindo qualquer território legalmente reconhecido. Adiciona-se a isto as vulnerabilidades na aquisição de recursos, na gestão de potencialidades produtivas e na organização da produção e comercialização, mediadas por relações de gênero. Esses fatores sobrepõem-se na explicação de precariedades na segurança e soberania alimentar¹°. Pesquisa na comunidade indígena potiguar Sagi-trabanda, em contexto não pandêmico, evidenciou uma situação alimentar vulnerável nas famílias indígenas, tanto pela restrição quanto pela falta de alimentos, o que permitiu a inferência de fenômeno similar para os povos em todo o estado (5). A pandemia de Covid-19 contribuiu para o agravamento das condições socioeconômicas das famílias, especialmente aquelas mais vulneráveis à insegurança alimentar no Brasil. Em 2021, 54% das famílias brasileiras estavam em algum nível de insegurança alimentar, ou seja, 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso a alimentos em qualidade e quantidade¹¹. Com relação aos povos indígenas, estudos apontaram o aumento da insegurança alimentar durante a pandemia, amplificada por vulnerabilidades política, socioeconômica, cultural, epidemiológica e ambiental históricas¹²,¹³. É limitado, todavia, o conhecimento e os interesses específicos acerca da insegurança alimentar entre os povos indígenas nesse período. No Rio Grande do Norte, como resultado de ações que incluem (in)segurança alimentar entre povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, realizadas pelo Ministério Público Federal, foi identificada a inexistência de atenção à saúde indígena, ratificada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e reforçada pela ausência de cadastro de indígenas no estado. Fatores como saúde, renda e acesso à alimentação saudável são utilizados como indicadores de segurança alimentar¹ (4). Resultados de estudos mostram que famílias indígenas que apresentam nível mais grave de insegurança alimentar são aquelas com menor renda, maior densidade familiar e dietas nutricionalmente pobres, sobretudo entre crianças¹ (5). Há, ainda, situações de isolamento geográfico, disputas territoriais, invisibilidade política e exclusão social que comprometem o alcance da soberania alimentar e direitos humanos de pessoas indígenas (5). As políticas públicas devem assumir a função de garantir a realização dos direitos constitucionais, como o DHAA, via, por exemplo, programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e o Auxílio Emergencial, implantado no período da pandemia. Ações dessa natureza podem auxiliar na segurança alimentar das famílias e ampliar as possibilidades de acesso a alimentos. Entretanto, isso não significa necessariamente melhora na qualidade da dieta¹(6). Estudos em povos indígenas utilizam referenciais teórico-conceituais no campo das políticas públicas buscando compreender, tanto resistências a processos externos para preservação da cultura indígena, modos de produção e território, quanto a importância de organização coletiva e participação política na relação com entes federativos¹(7). Cunha e Sousa reforçam esse entendimento com base em revisão da pesquisa no nível da pós-graduação em Administração no Brasil¹ (7). Cunha e Sousa¹(7) delimitaram quatro classes de interesses – “universidade e acesso de minorias ao ensino superior”, “terra e conflitos”, “organização sociopolítica indígena, Estado e políticas públicas” e “organizações, gestão e sustentabilidade” – centradas em políticas públicas, resistências a processos externos para preservação da cultura indígena, modos de produção, garantia dos territórios, organização coletiva e participação política. Para os autores, as classes revelam diversidade nas escolhas epistemológicas da pesquisa em Administração em temas indígenas, com vieses hermenêutico, empírico-analítico e crítico. Indicam, ainda, que pesquisas futuras podem reunir formas de estrutura organizacional e estratégias que, coletivamente, desenvolvem indígenas em movimentos de resistência e de luta pela terra. Aqui, abordamos tema indigenista com foco em movimentos e estratégias de resistência, ou seja, em condições de acesso a alimentos e (in)segurança alimentar e nutricional. Abordamos, assim, elementos das classes supracitadas pontuando organização sociopolítica interna, sustentabilidade e políticas públicas, em suas ausências e carências, com referencial situado neste último quesito Com o exercício aqui sintetizado intentamos contribuir para a compreensão de rotinas de comunidades indígenas, oferecendo subsídios à discussão em torno de direitos e de ações necessárias à mitigação de situações de risco, como a alimentar¹ (5,8). Assim, esta pesquisa objetiva sintetizar, a partir do território Mendonça do Amarelão, perfil sociodemográfico e restrições de capacidades produtivas agropecuárias entre povos indígenas, para destacar elementos de (in)segurança alimentar e nutricional e indicar demandas locais de políticas públicas. MÉTODO O presente trabalho é recorte do projeto "Dimensões que influenciam a segurança alimentar de indígenas: um estudo com as etnias pertencentes ao território potiguar", iniciado em 2018 e aprovado no comitê de Ética em Pesquisa do HUOL-UFRN sob o protocolo 09097919.3.0000.5292. Caracteriza-se como estudo de caso, de natureza aplicada, transversal, com objetivo exploratório-descritivo e abordagem quali-quantitativa. A pesquisa é censitária, realizada junto a 315 famílias da comunidade indígena Mendonça do Amarelão, de etnia Potiguara. Tal território indígena, não demarcado pela União, é o maior do Rio Grande do Norte, localizando-se na zona rural do município de João Câmara, distante 80 km da capital Natal. A associação de moradores da comunidade realiza Censo socioeconômico, com periodicidade anual, cujos dados subsidiam a atuação das lideranças locais junto ao poder público na busca por políticas públicas e ações que garantam direitos básicos, como acesso à água, à terra e à alimentação. Em comum acordo com as lideranças locais, o Censo foi aprimorado por uma equipe de pesquisadores da UFRN, incluindo questões relativas à avaliação da segurança alimentar e nutricional. Assim, o Censo ocorrido em fevereiro de 2022 contou com a seguinte estrutura: 1 - Questionário Populacional, 2 - Questionário Social, 3 - Questionário Ambiental, 4 - Questionário Econômico e 5 - Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, EBIA-G (Guarani)¹(8). Em função da suspensão das atividades presenciais na UFRN até 27 de março de 2022, como consequência da pandemia, a aplicação da EBIA-G foi realizada por comunitários previamente capacitados pela equipe da pesquisa. Todo o questionário, revisado pela equipe da UFRN, foi implantado na plataforma Epicollect (5), o que viabilizou o preenchimento dos dados em modo off-line no celular dos recenseadores, considerando que apenas na associação de moradores e na escola local há internet. Após a coleta, fez-se o upload dos dados, sendo tabulados em planilha Excel, e posteriormente analisados. RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados do Censo revelam perfil socioeconômico de população adulta com idade superior a 18 anos (61,8%), composta por homens (53,7%), todavia, com predominância de mulheres no protagonismo e na tomada de decisão de interesse coletivo (associações) e nas iniciativas comunitárias. É conhecido o fato do protagonismo das mulheres nas comunidades tradicionais em todo o País, principalmente nas indígenas¹. A principal atividade econômica é o beneficiamento da castanha de caju, que remonta aos primeiros Mendonças na região, quando havia abundância de cajueiros. Hoje, a quantidade de cajueiros na localidade não sustenta a atividade de beneficiamento, porém representa culturalmente a comunidade e a torna referência em todo o estado. As famílias mantêm a atividade como meio de sobrevivência e compram a matéria-prima de atravessadores (até de outros estados) para realizar o beneficiamento. A atividade representa fonte de renda para 77,8% das famílias, com movimentação semanal de, em média, 49 toneladas. A renda é desigual entre as famílias, pois no território há indígenas que, além de beneficiadores, atuam como atravessadores, acumulando mais renda. Outras famílias transformam a castanha em outros produtos, como bolos e doces, agregando valor na comercialização, que ocorre principalmente em feiras livres, fato que evidencia alguma resistência a processos externos de exploração da mão de obra local e movimento de preservação da cultura e identidade e de ligação com o território¹ (7). Com relação à renda, 75,3% das famílias recebem até um salário-mínimo por mês, proveniente de trabalhos formais e de benefício de prestação continuada (BPC), na maioria. Em termos de acesso a políticas públicas, 42,9% das famílias possuem cadastro no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e cerca de 64,4% estão no Auxílio Brasil, com 29 famílias reclamando o atendimento aos critérios sem, todavia, acesso ao programa. O acesso ao alimento advém da produção e/ou aquisição no comércio local, além de doações. No Amarelão, 78% se autodeclaram agricultores (258 famílias), 23,2% mantêm a prática da caça e 7,6% pescam; 97,5% das famílias utilizavam a maior parte da produção para consumo próprio, e apenas 2,5% vendiam produtos cultivados. Entre as unidades familiares, os principais alimentos produzidos são feijão (25,6%), milho (24,9%), frutas (17,5%) e hortaliças (4,6%). Há cultivo de plantas medicinais (6,1%) e para alimentação animal: mandioca (8,1%), palma (4,4%) e capim (2,8%). A maioria das famílias cria galinhas (76,4%), suínos (7,1%), bovinos (6,4%) e caprinos (2,2%). A produção é limitada e os produtos são majoritariamente utilizados para a subsistência familiar¹ (6). A atividade agropecuária é dificultada pela restrição de água na localidade, situada no Semiárido e sujeita a longos períodos de estiagem e seca. Não há água de qualidade para consumo humano e nem disponibilidade para irrigação, estando o território sujeito ao abastecimento por carros-pipa. A limitada disponibilidade de água (salobra ou salina) ocorre por meio de poços, com vasões baixas e contaminação por coliformes fecais e metais pesados, conforme registram testes realizados pela UFRN e o Diagnóstico Preliminar Técnico-Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico da região²°. A comunidade é abastecida semanalmente por carros-pipa do governo municipal e do Exército. A água dos carros-pipa é disponibilizada em cisternas públicas e naquelas instaladas em alguns domicílios, beneficiando cerca de 70% das famílias. A água fornecida não garante plantios e apenas 42,5% das famílias conseguem produzir ao longo de todo o ano, enquanto 57,5% só conseguem cultivar no período chuvoso. Aproximadamente metade das famílias compram água de carros-pipa de empresas privadas, tanto para consumo próprio quanto para práticas agropecuárias. A aplicação da EBIA-G revelou que um terço das famílias (33,2%) se encontravam em situação de insegurança alimentar leve, 3,7% em insegurança alimentar moderada e 0,4% estavam em insegurança alimentar grave. Dados preliminares coletados no início de 2020 (anterior ao isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19), revelaram o percentual de 100% de insegurança alimentar (todos os níveis), sendo 33,8% na forma grave²¹. Para compreender o que ocorreu durante esse tempo, é necessário pontuar que, no decorrer de 2020 e 2021, a comunidade recebeu apoio governamental e de organizações não-governamentais, a exemplo de cestas básicas. No início de 2022 ocorreu a retomada do beneficiamento da castanha de caju, principal atividade econômica da comunidade, paralisada no período pandêmico. Nas duas situações, a insegurança alimentar e nutricional no território é grave, não apenas pela constatação de indicador superior a um terço, mas, principalmente, em virtude de carências locais de acesso à água, tanto para consumo humano quanto para a agropecuária. Outro fato a ser destacado é que, mesmo contando com renda de aposentadorias e BPC e da atividade de beneficiamento da castanha de caju, as condições gerais de alimentação e de vida são precárias pela escassez e irregularidade de políticas públicas, notadamente quanto ao acesso da população à água. Ainda que localizado no Semiárido, há alternativas para o território que têm sido negligenciadas pelo poder público, como a perfuração de poços, ampliação na instalação de cisternas e do abastecimento via adutora CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS Apesar de beneficiada por políticas públicas como BPC, aposentadoria, Auxílio Brasil e o PRONAF, a comunidade tem, como principal fonte de renda, o beneficiamento da castanha, complementada, de modo precário, por atividades agropecuárias familiares. Tais políticas são insuficientes para garantir a segurança alimentar de todas as famílias. Pode-se concluir que o limitado acesso à água pela população é o fator mais relevante para explicar a insegurança alimentar e nutricional. Neste sentido, devemos considerar que as rendas auferidas pelas atividades produtivas ou via repasses de políticas públicas são insuficientes para garantir segurança alimentar pelo número de membros por família (em média 3,5 pessoas). Por essa razão, aproximadamente 40% das famílias apresentaram insegurança alimentar, por escassez de água e/ou do alimento, em virtude de restrições para a atividade agropecuária. A demarcação da terra amplifica a insegurança alimentar no território, trazendo prejuízos não apenas à reprodução física e cultural, impedindo que as atividades dos sujeitos de plantio e criação de animais sejam impulsionadas, como também por se encontrarem constantemente sob ameaças de invasão de suas terras por interesses privados. FONTE DE FINANCIAMENTO: Pró-reitoria de pesquisa da UFRN. CONFLITO DE INTERESSES: não há conflito de interesse a declarar. REFERÊNCIAS 1 - ORGANIZAÇAO DAS NAÇOES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova York, 1948. 2 - Brasil. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 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Povos originários e comunidades tradicionais: Trabalhos de pesquisa e de extensão universitária. Porto Alegre. Editora FI; 2020. p. 46-79.

Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Thainá Targino et al.. POVOS INDÍGENAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPASSES NA CAPACIDADE PRODUTIVA E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO TERRITÓRIO MENDONÇA DO AMARELÃO... In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/492469-POVOS-INDIGENAS-E-POLITICAS-PUBLICAS--IMPASSES-NA-CAPACIDADE-PRODUTIVA-E-INSEGURANCA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-NO-T. Acesso em: 27/06/2025