PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONEXÕES POSSÍVEIS A PARTIR DE UM OLHAR PARA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NA PANDEMIA DE COVID-19.

Melissa Yasmin Alves Tarrão; Beatriz Oliveira Santos; Bárbara Hatzlhoffer Lourenço

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Trabalho

DOI

10.29327/1199307.1-9

Título do Trabalho

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONEXÕES POSSÍVEIS A PARTIR DE UM OLHAR PARA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NA PANDEMIA DE COVID-19.

Autores

Melissa Yasmin Alves Tarrão
Beatriz Oliveira Santos
Bárbara Hatzlhoffer Lourenço

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

Direito Humano à Alimentação Adequada

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/492457-precarizacao-do-trabalho-e-violacao-do-direito-humano-a-alimentacao-adequada--conexoes-possiveis-a-partir-de-um-o

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Precarização do trabalho, Direito à alimentação, Entregadores de aplicativos

Resumo

Problematização do tema: As atuais relações de trabalho no Brasil e no mundo são perpassadas pela presente revolução industrial e marcadas pelo uso de tecnologias da informação e automação (ANTUNES, 2021). Essas novas relações possuem grande e profundo impacto sistêmico e confluem com a precarização do trabalho, reconhecida como um problema estrutural, caracterizado pela perda de direitos trabalhistas e, consequentemente, pela instabilidade, flexibilização de contratos e falta de proteção legislativa aos trabalhadores (ANTUNES, 2021; ARAÚJO E MORAIS, 2017). A precarização é um fenômeno que acontece há anos, e que cresceu exponencialmente com a pandemia de COVID-19 devido à crise sanitária, à intensificação da crise econômica e ao aumento do desemprego (SOUZA, 2021). No Brasil, para muitas pessoas os trabalhos precarizados foram alternativas para a garantia de alguma renda durante esse período, e dentre eles está o trabalho de entregadores de aplicativos. A precarização do trabalho repercute em diversas dimensões, incluindo possível deterioração da saúde do trabalhador (SOUZA, 2021). O trabalho de entregadores de aplicativos é caracterizado por longas jornadas de trabalho, que usualmente ultrapassam mais de 12 horas por dia. Essa categoria de trabalhadores foi uma das mais expostas ao vírus da COVID-19, visto que as atividades de trabalho se dão nas ruas, com grande contato com muitas pessoas diariamente. Em 2020, estimou-se um aumento de 149% em compras nos aplicativos de entrega de comida (VALOR, 2021). Nesse contexto, grupos de entregadores pautaram as primeiras reivindicações, principalmente pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), por melhores pagamentos para fretes e pelo fim das práticas de bloqueios, caracterizados por alterações nos algoritmos dos aplicativos e consequente impedimento na designação de chamados aos entregadores por 12 horas; ou, ainda, dificuldades impostas no acesso ao aplicativo pelos entregadores, sem motivos aparentes. Com isto, surgiram alguns movimentos de entregadores de aplicativos, a exemplo do Movimento de Entregadores Antifascistas. Entre suas lideranças, em março de 2020 destacou-se uma fala do entregador Paulo Galo, em reportagem ao jornal The Intercept (2020), com menção direta a dificuldades com a alimentação: “O que dói mais é trabalhar com fome carregando comida nas costas”. Com ampla repercussão nas redes sociais, aspectos relacionados à alimentação passaram a integrar a pauta de reivindicações, inclusive sendo assumidos como demanda prioritária do Movimento de Entregadores Antifascistas (G1 NOTÍCIAS, 2020). A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 2011, tem como uma de suas diretrizes a cooperação e a articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que compreende vias para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A alimentação adequada e saudável é definida como: “uma prática alimentar [...] adequada aos aspectos biológicos e sociais, atendendo às necessidades de diferentes fases do ciclo vital; é referenciada pela cultura alimentar local e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, satisfazendo aos princípios de variedade, equilíbrio, moderação e prazer; e derivada de práticas de produção adequadas e com uso sustentável do ambiente” (BRASIL, 2013). Reconhece-se que, para que haja SAN e consequentemente o DHAA seja garantido, são necessárias a articulação de diversos setores e a integração de diversas políticas. Assim, compreendendo que há uma demanda por alimentação, e diante do contexto de ausência de direitos que os entregadores de aplicativos vivenciam, é que elaboramos este ensaio. Com ele, almejamos refletir sobre as conexões entre a violação do DHAA e a precarização do trabalho a partir de um olhar aos entregadores de aplicativos, no contexto da pandemia de COVID-19. Processo analítico: Este ensaio foi elaborado a partir do projeto “Demandas e práticas alimentares de entregadores de aplicativos durante a pandemia de COVID-19”, desenvolvido no âmbito do “Programa COVID-19: retratos de desigualdade e vulnerabilidade”, da Comissão de Graduação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). O percurso analítico adotado para a reflexão do tema deste ensaio foi pautado pelo olhar a registros de condições de trabalho e alimentação de entregadores de aplicativos durante a pandemia de COVID-19 sob aspectos que definem o DHAA. Para levantar e analisar registros das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos e as relações com a alimentação, usamos matérias e notícias dos jornais O Globo, The Intercept, Folha de São Paulo e Valor, do ano de 2020 em diante, considerando o contexto pandêmico. Todos os registros presentes nessas matérias e notícias encontradas referem-se à cidade de São Paulo e estão disponíveis na internet, com acesso livre. Como referencial teórico para conceituar e problematizar a precarização do trabalho, assumimos a perspectiva da Sociologia do Trabalho apresentada por Ricardo Antunes (2020). Como referenciais teóricos principais para a problematização na área do direito à alimentação, adotamos a definição do DHAA, apresentada na PNAN (BRASIL, 2013), bem como os capítulos 1 (Princípios) e 4 (O ato de comer e a comensalidade) do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014). Ademais, foram conduzidas buscas bibliográficas nas bases de dados Scielo, Lilacs e Google Acadêmico, de março a abril de 2022, a fim de compreendermos discussões acadêmico-científicas acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, a partir dos conjuntos de descritores “alimentação e precarização do trabalho”, “pandemia e precarização do trabalho”, articulando-as com os referenciais teóricos adotados. Resultados/Discussão: Perpassando a definição do DHAA, apresentaremos como os aspectos envolvidos dialogam com registros das condições de trabalho e alimentação dos entregadores de aplicativos. Os achados dedicam-se a: (i) garantia regular aos alimentos pelos entregadores; (ii) adequação de suas práticas alimentares a aspectos socioculturais; e (iii) reflexão sobre modelos subjacentes de sistema alimentar envolvendo os entregadores de aplicativos. Primeiramente, assinalamos uma distância importante entre as condições vivenciadas pelos entregadores e a garantia do acesso a alimentos de modo permanente e regular, adequada aos aspectos biológicos. Em um minidocumentário denominado “Greve dos Entregadores", gravado no centro de São Paulo (FONSECA, 2020), é possível perceber, através das falas dos entregadores, que a violação do acesso permanente e regular de alimentos na perspectiva biológica é recorrente em meio à rotina de trabalho. O relato: “Para quem fuma como eu, a minha alimentação é o cigarro, eu fumo dois maços por dia” (FONSECA, 2020) evidencia alternativas que entregadores de aplicativos encontram para se manter trabalhando em meio à sensação de fome. Para alguns entregadores, parar para comer na jornada de trabalho, estimada em mais de 14 horas por dia, é considerado um luxo (FOLHA DE SÃO PAULO, 2020). Diferentes estratégias para o manejo da fome constaram nos registros acessados. Um entregador relatou que geralmente para em algum lugar, compra uma bolacha e "belisca" durante o dia, enquanto espera as entregas ficarem prontas (FOLHA DE SÃO PAULO, 2020). Outra estratégia consistiu na realização de uma refeição de arroz e feijão pela manhã, antes de sair de casa para o turno de trabalho, sendo que o entregador voltaria a se alimentar novamente somente à noite, com o questionamento: "Nós trabalhamos na rua e não temos condições de comprar comida todos os dias e nem trazer marmita de casa porque estraga. Queremos o direito de comer. Falam que somos mortos de fome, mas quem trabalha em escritório tem VR, por que não podemos ter também?" (G1 NOTÍCIAS, 2020). Os registros descritos podem ser compreendidos através da situação de precarização do trabalho, na medida em que políticas públicas de alimentação e nutrição, que garantem o acesso regular e permanente de alimentos aos trabalhadores, são enfraquecidas com a perda dos direitos trabalhistas. Entre tais políticas, podemos citar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que tem adesão voluntária e estabelece colaboração entre o governo federal, trabalhadores e empregadores, a fim de garantir uma alimentação nutricionalmente adequada à classe trabalhadora, com foco em trabalhadores de baixa renda (BANDONI, 2019). Em segundo lugar, no que refere à garantia de práticas alimentares adequadas aos aspectos socioculturais, consideramos a ótica do Guia Alimentar para a População Brasileira em seu princípio de que "Alimentação é mais que ingestão de nutrientes”. Ao admitir que “todos esses aspectos influenciam a saúde e o bem-estar”, não se exclui a relevância do aspecto nutricional da alimentação, mas, por outro lado, ressalta-se a necessidade de enxergar as formas de comer e as dimensões culturais e sociais das práticas alimentares. Nos registros consultados sobre as condições de trabalho e alimentação dos entregadores de aplicativos, é comumente relatado que, em sua maioria jovens, entregadores muitas vezes só conseguem parar para comer suas marmitas no meio-fio, embaixo de uma árvore ou até mesmo sob o sol, pois muitas vezes a sombra já está lotada; ou, ainda, destinam-se 10 minutos para comer um sanduíche de apresuntado com queijo em cima da moto, à espera de novas chamadas (FOLHA DE SÃO PAULO, 2020). Essas práticas alimentares são inadequadas socialmente, na perspectiva do Guia Alimentar. Ao ampliar a importância da alimentação para além dos nutrientes, o Guia enfatiza a importância do ato de comer e a comensalidade como aspectos importantes para um melhor aproveitamento dos alimentos e do prazer proporcionado pela alimentação. Há também alinhamento com a definição do DHAA, que afirma que a alimentação precisa ser “harmônica em quantidade e qualidade, satisfazendo aos princípios de variedade, equilíbrio, moderação e prazer”. O Guia ainda complementa que é relevante: comer com regularidade e com atenção; comer em ambientes apropriados; e comer em companhia, aspectos não contemplados adequadamente sob as condições expostas pelos entregadores. Novamente, esse cenário pode ser visualizado em um desdobramento da precarização do trabalho, devido a alguns fatores, incluindo a demanda contínua por longas jornadas de trabalho para que os entregadores tenham uma “boa” renda; e a falta de oferecimento, pelas plataformas de aplicativos, de refeições adequadas e condições apropriadas para que o ato de comer seja mais que a ingestão de comida. Além disso, pesquisadoras e pesquisadores da área da psicologia social do trabalho afirmam que essas relações trabalhistas têm estimulado o individualismo e levado à perda de identidade coletiva, o que também gera exaustão mental e a deterioração da saúde do trabalhador (ARAÚJO E MORAIS, 2017). Isso também se dá devido à dificuldade de separar o tempo de vida no trabalho de uma perspectiva maior do tempo de vida, resumindo as vivências pessoais a apenas trabalho (ANTUNES, 2020). Nesse sentido, um estudo descritivo realizado por Silvestre et al (2021) com 114 entregadores durante a pandemia de COVID-19, através da realização de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, constatou que 72% desses trabalhadores reportam que a pouca disponibilidade de tempo os impede de realizarem tarefas de lazer. Portanto, considera-se que essa situação impede que os trabalhadores possam elaborar narrativas mais coerentes para sua própria existência (ANTUNES, 2020). Desse modo, também podemos considerar que, diante dessa situação, pode se tornar mais difícil que esses trabalhadores reconheçam a importância de comer em companhia. Por fim, no ponto de vista da definição do DHAA, que afirma que a alimentação deve ser referenciada por práticas de produção adequadas e com uso sustentável do ambiente, podemos considerar a discussão mais atual sobre sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Esse debate inclui o olhar ampliado para o alimento, desde a produção até a distribuição, e para os atores envolvidos em todo o processo - de modo que integra a relevância da promoção da saúde humana e ambiental (CARVALHO et al, 2021). As dinâmicas exacerbadas pela pandemia de COVID-19 têm configurado os entregadores de aplicativos como trabalhadores fundamentais do sistema alimentar. Porém, apesar de tal importância, essa posição não é reconhecida, não há melhora na remuneração dos entregadores e tampouco reconhecimento de relações trabalhistas ou melhor amparo por parte das empresas. Na perspectiva de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, as condições de trabalho apresentadas anteriormente revelam que a precarização do trabalho em si viola o DHAA neste aspecto, visto que, notadamente, a etapa de distribuição dos alimentos sob tais moldes não promove a saúde humana, tornando-se insustentável socialmente e, logo, ambientalmente também. Conclusão: Diante da discussão produzida, é possível conectar expressões e implicações da precarização do trabalho à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada em diversos aspectos da sua definição, de acordo com as experiências de entregadores de aplicativos durante a pandemia de COVID-19. Um dos desdobramentos predominantes consiste na deterioração da saúde do trabalhador. Também é possível perceber que essas relações de trabalho afastam os entregadores da sua conexão com a comida, por meio da ausência ou da insuficiência do alimento, ou por práticas alimentares inadequadas que reduzem o ato de comer a “matar a fome” quando possível. Desdobramentos desta discussão devem apontar caminhos que conectem potencialidades da garantia do DHAA em promover a humanização das relações trabalhistas, com atenção às repercussões deletérias à saúde pelas condições laborais atuais. Além disso, deve-se pensar a posição dos entregadores dentro da discussão de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, na perspectiva trabalhista, mas também em uma perspectiva alimentar e nutricional, tendo em vista que o sistema de entregas por aplicativos em que estão inseridos favorece, prioritariamente, a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e desmobiliza o ato de cozinhar. Ainda, faz-se necessário entender vias de mobilização e reconhecimento da sociedade civil em geral, e principalmente de consumidores de aplicativos de entregas, em suas responsabilidades nas dinâmicas vigentes de precarização do trabalho. Referências Bibliográficas: ANTUNES, Ricardo. (Org). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. ed Boitempo, 2020. ARAUJO, Marley Rosana Melo de; MORAIS, Kátia Regina Santos de. Precarização do trabalho e o processo de derrocada do trabalhador. Cad. psicol. soc. trab., São Paulo, v. 20, n. 1, p. 1-13, 2017. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151637172017000100001&l g=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 abr. 2022. BANDONI, Daniel Henrique. JAIME, Patrícia Constante (org). Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição. Rio de Janeiro: Atheneu, 2019. 197-200 p. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Guia Alimentar para a População Brasileira. Brasília, 2014. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
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Como citar

TARRÃO, Melissa Yasmin Alves; SANTOS, Beatriz Oliveira; LOURENÇO, Bárbara Hatzlhoffer. PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONEXÕES POSSÍVEIS A PARTIR DE UM OLHAR PARA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NA PANDEMIA DE COVID-19... In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/492457-PRECARIZACAO-DO-TRABALHO-E-VIOLACAO-DO-DIREITO-HUMANO-A-ALIMENTACAO-ADEQUADA--CONEXOES-POSSIVEIS-A-PARTIR-DE-UM-O. Acesso em: 23/06/2025