INSEGURANÇA ALIMENTAR E SANEAMENTO BÁSICO: RETRATO DAS DESIGUALDADES EM DOMICÍLIOS CHEFIADOS POR MULHERES BRASILEIRAS.

Gleiciane Bueno da Silva Luiz; Aléxia Vieira de Abreu Rodrigues; Michele Ribeiro Sgambato; Rosana Salles-Costa

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Trabalho

Título do Trabalho

INSEGURANÇA ALIMENTAR E SANEAMENTO BÁSICO: RETRATO DAS DESIGUALDADES EM DOMICÍLIOS CHEFIADOS POR MULHERES BRASILEIRAS.

Autores

Gleiciane Bueno da Silva Luiz
Aléxia Vieira de Abreu Rodrigues
Michele Ribeiro Sgambato
Rosana Salles-Costa

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Determinantes e efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/490088-inseguranca-alimentar-e-saneamento-basico--retrato-das-desigualdades-em-domicilios-chefiados-por-mulheres-brasile

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Insegurança Alimentar, Saneamento Básico, Mulheres.

Resumo

Introdução e Objetivo: A alimentação faz parte das necessidades básicas do ser humano. Quando garantida de forma adequada, promove uma nutrição segura, contribuindo para que o indivíduo atinja seu potencial pleno de crescimento e desenvolvimento, com boa qualidade de vida, dignidade e cidadania. A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste no acesso a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, de modo contínuo e permanente, que seja promotora de saúde, respeite a diversidade cultural e seja ambiental, econômica e socialmente sustentável (Brasil, 2006). A insegurança alimentar (IA) ocorre quando o acesso à alimentação saudável e adequada é limitado, em qualidade ou quantidade de alimentos (Burlandy & Salles Costa, 2007). Condições socioeconômicas e demográficas precárias implicam na maior exposição à IA (Kepple & Segall-Corrêa, 2011; Lignani, 2020). A vulnerabilidade da renda, baixa oportunidade de emprego, desigualdades sociais e acesso inadequado a serviços básicos como saneamento, saúde, educação e assistência social, contribuem para a limitação no acesso a alimentos (Santos, 2018). Além disso, tais condições podem impactar na perpetuação de um ciclo intergeracional de pobreza, mantendo a população impotente para superar a condição de privação do direito humano básico à alimentação saudável e adequada (Santos, 2018). Dentre os determinantes sociais da IA, a desigualdade de gênero se revela nas questões de SAN como um dos resultantes da desigualdade do acesso e controle dos recursos financeiros (Oliveira, 2020). Na pesquisa realizada pela Rede PENSSAN, enquanto a IA estava presente em 47% dos domicílios cuja pessoa de referência era masculina, este percentual alcançou 64% daqueles chefiados por mulheres. As atribuições de cuidado, proteção, manutenção e provimento contribuem ainda para que mulheres sejam mais afetadas pela fome (Costa, 2013). Para a população feminina, a capacidade de acessar os alimentos depende da relação de poder dentro de sistemas patriarcais e capitalistas que, por vezes, atribuem às mulheres e meninas menor poder que os homens e meninos, e consequentemente, menos acesso a alimentos e outros bens e serviços, inclusive dentro dos domicílios (Silva, 2020). Além de limitar as mulheres ao espaço reprodutivo, os papéis sociais de gênero impactam na vida das mulheres ao lhes atribuir atividades como o cuidado do lar e de pessoas que, somados à falta de recursos, subtrai um tempo que poderia estar sendo empregado em educação e em atividades remuneradas (Sousa, 2016). Tal situação reforça a dependência econômica dos homens, interferindo, inclusive, na capacidade de as mulheres pagarem por serviços de água e esgotos. Assim, apesar do acesso à água tratada e esgotamento sanitário serem direitos fundamentais para o desenvolvimento humano, segundo o relatório “Igualdade de gênero e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”, essa distribuição não é igual entre os homens, mulheres e outras identidades de gênero. O direito ao saneamento e à saúde ambiental, bem como a universalização do acesso ao saneamento básico, são instituídos pela lei 11.445/2007 (Brasil, 2007), conhecida como lei do saneamento básico, por estabelecer as diretrizes do setor. No entanto, a saúde ambiental em saneamento enquanto direito não garante o seu cumprimento legal. Segundo o estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental, “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira”, no ano de 2019, mais de 15 milhões de brasileiras ainda não recebiam água tratada em suas residências e havia 12 milhões de mulheres que tinham acesso à rede geral de distribuição de água, mas a frequência de entrega da água era insatisfatória. O contingente de mulheres que residiam em moradias sem coleta de esgoto alcançou a cifra de 26,9 milhões. Isso significa que uma em cada quatro mulheres brasileiras ainda vivia em situação precária do ponto de vista do acesso ao saneamento básico. Ao considerar categorias sociais e étnico-raciais, famílias de mulheres negras e mães solteiras têm piores indicadores de saneamento básico e de inadequações nas suas casas do que nos domicílios chefiados por mulheres brancas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2020). Mais de 40% delas não têm acesso à rede de esgoto, contra 26,7% das brancas. Os índices são também piores em relação à ausência de coleta de lixo (8,8% contra 3,7%) e de abastecimento de água (13,9% contra 9,4%). Em síntese, por consequência da desigualdade social e racial, o acesso à água tratada e a falta de condições adequadas de escoamento afligem mais as mulheres com níveis de instrução menores e mais pobres, sendo as autodeclaradas pretas e pardas. A falta de abastecimento hídrico, esgotamento sanitário e coleta de lixo emergem ainda como importantes determinantes do processo de IA. O estudo de Figueroa-Pedraza, de 2017, ao analisar a insegurança alimentar do município de Queimados, no interior da Paraíba, indicou que 65,4 % sofriam com a IA em diferentes graus, e quando analisadas as condições de saneamento básico, verificou-se que 39% dos domicílios não estavam ligados à rede pública de abastecimento de água, 71,2% não tinham acesso à rede pública de esgoto e 14,1% não possuíam água tratada/mineral para consumo individual. Portanto, o objetivo deste estudo foi investigar a relação do acesso ao saneamento básico (SB) e IA em domicílios urbanos chefiados por mulheres. Método: Foram utilizados microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018) de domicílios urbanos no Brasil com pessoa de referência do sexo feminino (n:20,486), considerando raça/cor da pele Mulheres brancas (B) (37,3%/Mulheres pretas/pardas (P) (62,7%). Para verificar o acesso ao SB foram avaliadas as seguintes variáveis: acesso a água tratada, esgoto sanitário e coleta de lixo. A IA foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). A EBIA é um método que investiga de forma direta a insegurança alimentar das famílias, sendo composta por 14 perguntas fechadas, relacionadas à percepção dos entrevistados sobre a situação alimentar nos últimos três meses. Na escala, a questão alimentar é percebida em seus vários aspectos, incluindo os psicológicos, como a preocupação com o comprometimento da qualidade e quantidade da alimentação da família (Segall-Correa, 2014;). As famílias são classificadas nas categorias: Segurança Alimentar (SA), IA leve, IA moderada e IA grave (Interlenghi, 2017). Neste estudo as categorias IA moderada e IA grave foram avaliadas em conjunto, com objetivo de verificar a exposição das famílias aos níveis mais graves de IA, quando ocorre o comprometimento do acesso aos alimentos em qualidade e quantidade, inclusive a experiência de fome. A análise estatística considerou a expansão dos dados para representatividade da população brasileira. Prevalências e intervalos de confiança de 99% (IC99%) foram avaliados para caracterização da amostra. Modelos de regressão logística multinomial estimaram a razão de chance com nível de significância de 1% para IA leve e IA moderada/grave em associação ao SB e demais covariáveis nos domicílios chefiados por mulheres brancas e nos chefiados por mulheres pretas/pardas. As análises foram realizadas no programa estatístico STATA 16. Resultados e Discussão: Domicílios da região Norte apresentaram maiores prevalências de IA moderada/grave, tanto para os chefiados por mulheres brancas (19,7%;IC99%:13,5-27,8) como para chefiados por mulheres pretas/pardas (26,7%;IC99%:22,7-30,0). Na região Sul os domicílios tinham menores prevalências de IA moderada/grave (P:11,6%[IC99%:8,3-16,1]; B:6,1%[IC99%:4,6-7,9]). Mesmo no quintil de maior renda per capita, domicílios com chefes mulheres pretas/pardas tinham maiores prevalências de IA moderada/grave (6,6%[IC99%:4,9-8,8) quando comparados aos domicílios chefiados por mulheres brancas (2,2%[IC99%:1,5-3,3), característica também observada para o nível de escolaridade superior (P:9,3%[IC99%:7,1-12,3]; B:3,6%[IC99%:2,8-5,1). Domicílios chefiados por mulheres pretas/pardas apresentaram maiores prevalências de IA moderada/grave quando comparados a domicílios chefiados por mulheres brancas na ausência dos serviços de rede de abastecimento de água (P:24,5%[IC99%:20,5-29,0]; B:14,3%[IC99%:10,1-20,0]) de esgoto sanitário (P:23,9%[IC99%:22,0-26,0]; B:14,1%[IC99%:11,9-16,7]) e de coleta de lixo (P:36,1%[IC99%:26,7-46,8]; B:20,8%[IC99%:10,1-39,1]). No modelo final ajustado, não ter acesso ao esgoto sanitário aumentou a chance em 12,2 vezes [IC99%:10,0-14,8] de IA moderada/grave em domicílios chefiados por mulheres pretas/pardas. Neste estudo, as famílias nas quais as mulheres pretas/pardas eram pessoas de referência foi verificada maior exposição a IA moderada/grave do que nas famílias em que mulheres brancas eram pessoas de referência dos domicílios. Essa condição foi observada mesmo quando as famílias e mulheres apresentavam características semelhantes, inclusive de melhor condição de acesso à renda e maior escolaridade. Assim, mesmo que a maior renda seja um importante indicador de melhoria do acesso aos alimentos (Oliveira, 2020) e que o maior grau de escolaridade possa contribuir para melhores oportunidades de trabalho, estabilidade de renda e, consequentemente, maior disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de alimentos (Campos, 2020), a cor/raça preta/parda das mulheres apontou como importante fator de desigualdade e de vulnerabilidade aos níveis mais graves de IA. No Brasil as desigualdades sociais são marcantes e se distribuem por todo o território nacional (Branco, 2013). Ao analisar a distribuição de IA segundo as macrorregiões do Brasil, a região Nordeste apresentou maiores prevalências de IA moderada/grave quando comparada com a região Sul; esse achado tem sido observado em outros estudos que investigaram a distribuição geográfica da IA (Facchini, 2014; Santos, 2018; Salles-Costa, 2020). Especificamente nesta população foi verificado, ainda, que as prevalências elevadas de IA moderada/grave da região Nordeste atingiram tanto os domicílios chefiados por mulheres brancas e, de modo mais expressivo, os domicílios chefiados por mulheres pretas/pardas do que as famílias chefiadas por mulheres brancas e pretas/pardas da região Sul. Destaca-se, assim, como a IA se distribui de maneira desigual no território brasileiro, sendo mais expressiva em regiões com menor condição socioeconômica, impactando grupos sociais mais vulnerabilizados, mulheres pretas e pardas chefes de família (Salles-Costa, 2020; Siliprandi, 2013). As condições socioeconômicas também contribuem para a disponibilidade e o acesso aos alimentos, bem como determinam oportunidades de acesso a serviços que impactam na garantia de direitos, assistência e saúde da população, como a água potável encanada, a coleta de lixo e o esgotamento sanitário, serviços que caracterizam o saneamento básico (Siliprandi, 2013; Loopstra, 2018). Em comparação aos domicílios chefiados por mulheres brancas, os domicílios onde mulheres pretas/pardas eram chefes de família indicaram maior vulnerabilidade a IA moderada/grave quando tais serviços são ausentes, apresentando um aumento da chance de exposição aos níveis mais graves de IA. Mulheres pretas/pardas além de estar expostas a condições mais precárias de moradia do que mulheres brancas, como também à violação do direito ao acesso a água, a coleta de lixo e ao esgotamento sanitário, podem estar alocadas em territórios de maior exposição a riscos de saúde como despejo de lixo inadequado, lixões, esgoto a céu aberto, fossas, e de maior custo para aquisição de água potável para consumo e preparo de alimentos (Bowleg, 2012). Além do risco sanitário e do custo adicional com serviços e tratamentos de saúde, a demanda do cuidado com doentes, dos afazeres domésticos, do preparo e da necessidade da alocação de alimentos no domicílio, e da responsabilidade da chefia no provimento de recursos financeiros para aquisição de alimentos, apontam como as atribuições de gênero, determinam e potencializam, considerando outras categorias como cor/raça, a maior exposição das mulheres pretas/pardas à IA (Silva, 2019). Conclusão: Domicílios chefiados por mulheres pretas/pardas apresentaram maior vulnerabilidade à IA, mesmo em condições sociodemográficas semelhantes aos chefiados por mulheres brancas, o que pode estar relacionada ainda à região de moradia em que essas mulheres estão inseridas. Apesar da marcante desigualdade racial no Brasil, a desigualdade regional permanece como um importante determinante da IA. Fonte(s) de financiamento: Trabalho sem financiamento. Conflito de interesse: Não há conflito de interesse a declarar. Referências bibliográficas: Brasil. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set. BURLANDY, L; COSTA, RS. Segurança alimentar e nutricional: concepções e desenhos de investigação. In: KAC, G.; SICHIERI, R.; GIGANTE, D.P. (Orgs.). Epidemiologia nutricional. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LUIZ, Gleiciane Bueno da Silva et al.. INSEGURANÇA ALIMENTAR E SANEAMENTO BÁSICO: RETRATO DAS DESIGUALDADES EM DOMICÍLIOS CHEFIADOS POR MULHERES BRASILEIRAS... In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/490088-INSEGURANCA-ALIMENTAR-E-SANEAMENTO-BASICO--RETRATO-DAS-DESIGUALDADES-EM-DOMICILIOS-CHEFIADOS-POR-MULHERES-BRASILE. Acesso em: 07/05/2025