INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM OLHAR PARA CESTA BÁSICA BRASILEIRA

Denise de Souza; Paula Kalil Coelho; Allana Miranda Silva Santos; Everton de Jesus Rodrigues; Eduarda Santos Fernandes; Bryan Stolze Monteiro; Amanda Carvalho Das Neves Santos; Allana Pereira Castelo Costa; Virgínia Campos Machado

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Trabalho

DOI

10.29327/1199307.1-7

Título do Trabalho

INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM OLHAR PARA CESTA BÁSICA BRASILEIRA

Autores

Denise de Souza
Paula Kalil Coelho
Allana Miranda Silva Santos
Everton de Jesus Rodrigues
Eduarda Santos Fernandes
Bryan Stolze Monteiro
Amanda Carvalho Das Neves Santos
Allana Pereira Castelo Costa
Virgínia Campos Machado

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

Determinantes e efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/489683-inseguranca-alimentar-e-nutricional--um-olhar-para-cesta-basica-brasileira

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Cesta Básica, Custo, Segurança Alimentar

Resumo

Introdução Através de estudos propostos por Josué de Castro sobre a dimensão nutricional foi possível um avanço no que se refere à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), inicialmente com a criação da cesta básica, na década de 1930, e posteriormente na formulação de novas políticas públicas no decorrer dos anos (SANTANA & SARTI, 2020). A cesta básica foi estabelecida juntamente com o salário mínimo no governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 399/1938, e desde sua criação passou por diversas reformulações, apresentando sempre em sua composição 13 itens alimentares em quantidades consideradas básicas para um padrão mínimo de vida e subsistência nutricional dos trabalhadores e suas famílias (PASSOS, BERNARDI & MENDES, 2014). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), órgão responsável pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, em fevereiro de 2022 informou em sua análise que a cesta básica mais barata do país era a de Aracaju, correspondendo a aproximadamente 42% do salário mínimo (DIEESE, 2022). De acordo com esse órgão, para calcular o Salário Mínimo Necessário considera-se que este deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e que seu valor é único para todo o país. Sendo assim, entende-se que o gasto de um trabalhador adulto com alimentação não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica de Alimentos. Para o cálculo do custo familiar de alimentação considera-se três vezes o custo da Cesta Básica de maior valor, que também é calculado pelo DIEESE e influencia o valor do salário mínimo ideal, estabelecido pelo DIEESE em R$ 5.900,00. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) assegura o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, e tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). Assim, tais informações evidenciam uma incongruência do disposto na Lei em relação às reais condições de vida da população. Ao considerar o cenário socioeconômico, percebe-se que a pandemia da Covid-19 intensificou toda a conjuntura de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) no país. Essa condição decorre de alterações nos processos de produção, comercialização e acesso aos alimentos, impactados pelas medidas de proteção sanitária e das consequências econômicas decorrentes desta emergência em saúde (RIBEIRO et al., 2020). Em virtude dessas dificuldades, houve um aumento no preço de todos os alimentos considerados base para a alimentação no Brasil, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando no aumento do custo da cesta básica e na redução do poder de compra dos consumidores. Diante disso, é importante realizar uma reflexão e análise sobre a IAN presente no Brasil e agravada no contexto pandêmico, seus determinantes e suas expressões. Portanto, este trabalho tem por objetivo discutir a evolução dos custos para aquisição da cesta básica e o impacto na SAN, refletindo sobre o salário mínimo e a dificuldade de acesso à cesta básica, a qualidade e adequação cultural desta, e por fim, a IAN. Metodologia O presente trabalho é parte da atividade de pesquisa em andamento, desenvolvida pelo Programa de Educação Tutorial em Nutrição da UFBA, que visa contribuir para uma formação ampla e de qualidade, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Este resumo expandido foi escrito sob a forma de ensaio, visando-se à exposição de ideias e reflexões acerca da evolução dos custos para aquisição da cesta básica e o impacto na SAN, sem esgotar o tema. Para tanto, realizou-se o levantamento bibliográfico nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Google Acadêmico e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) de artigos e teses que avaliassem a adequação nutricional e os custos da cesta básica brasileira, publicados na íntegra, em português e inglês, sem determinação de recorte temporal, utilizando os descritores “Cesta básica”, “Alimentação básica”, “Custo”, “Análise” ou “Avaliação”. A partir dos resultados, foi construída uma tabela com informações dos textos sobre: ano de publicação, desenho de estudo, objetivo, metodologia, resultado e conclusão, que foram posteriormente analisados qualitativamente. Ademais, foi utilizada a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada mensalmente pela DIEESE, sites jornalísticos para coleta de informações e denúncias recentes sobre a alta no preço dos alimentos, a perda do poder aquisitivo, e as mudanças no padrão de consumo alimentar da população. Por fim, os autores refletiram criticamente os achados, realizando reuniões para discussão coletiva e revisão do texto. Resultados e Discussão Diferentes aspectos influenciam o acesso e a garantia à alimentação adequada, especialmente em uma sociedade desigual como a do Brasil; entretanto, iniciaremos por destacar a renda como fator primordial para sua efetividade. Assim, primeiramente será discutida a relação do salário mínimo e a falta de acesso aos alimentos, seguida de uma breve revisão sobre a qualidade e a adequação cultural da cesta básica consumida pelos brasileiros ao longo dos anos e, por fim, como essa conjuntura impacta na SAN. O salário mínimo e a falta de acesso à cesta básica Refletir sobre a cesta básica brasileira é sobretudo constatar a sobreposição na violação de direitos. O Decreto - Lei nº. 399/1938 em seu art. 2º prevê a instituição de uma remuneração mínima a todo trabalhador adulto, sem distinção de gênero, capaz de satisfazer, em determinada época, na região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte; garantindo a obtenção de uma lista precípua de alimentos necessários à subsistência humana. Contudo, a operacionalização desta determinação encontra entraves até os dias atuais. De acordo com o DIEESE, o valor da cesta básica entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2021 apresentou alta de preços em todas as capitais. São Paulo se mostrou a capital com maior custo de vida, onde o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.012,18, ou 4,96 vezes o salário mínimo praticado, de R$ 1.212,00. No mesmo período, o preço da cesta básica variou de R$ 639,47 a R$ 715,65, comprometendo 59,05% do rendimento mensal para o custeio da alimentação (DIEESE, 2022). O problema gerado pela desproporção entre o salário mínimo e a aquisição da cesta básica pode ser ainda maior, quando pensado para diferentes configurações familiares e territórios, já que possuem características particulares que podem influenciar diretamente a disponibilidade e a destinação dos recursos financeiros. Cabe ressaltar que a situação descrita se agrava quando refletimos sobre os 12 milhões de brasileiros sem acesso ao emprego formal (IBGE, 2021). Além disso, os programas de transferência de renda como Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil não contemplam a totalidade dos elegíveis, agravando as iniquidades sociais previamente existentes. Este panorama de oscilações no custo dos alimentos é resultado de uma rede complexa de aspectos. Segundo o DIEESE (2020), a grande quantidade de exportações estimuladas por pagamentos mais atrativos, e consequente baixa na oferta interna, é um dos fatores que ajudam a explicar este fenômeno. Ademais, podem ser citados os desmontes das políticas públicas em alimentação e nutrição, as alterações nas políticas de abastecimento e controle de preços e a política externa. Como cita o ex-diretor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano, no Brasil tem comida sobrando, e o que falta é dinheiro para comprar os alimentos (BERNARDES, 2021), indicando o caráter majoritariamente econômico deste problema, o que limita a sua discussão na perspectiva do direito humano e da soberania dos povos. Em suma, é nítida a defasagem do salário mínimo e suas implicações no acesso à cesta básica por grande parte dos brasileiros. Todavia, por se tratar de uma condição forjada por aspectos econômicos e políticos, configura-se como condição modificável, mas para isto há de se dispor de esforços coletivos e permanentes, sobretudo de nutricionistas, que devem se apropriar destes aspectos, implicando-se como agente social visando promover a saúde. A qualidade e adequação cultural da cesta básica brasileira Foram encontrados cinco estudos publicados nas últimas décadas que avaliam a composição da cesta básica (o mais antigo publicado em 1988 e o mais recente em 2020). Os autores dos artigos discutidos ao longo do trabalho apontam predominantemente uma tendência de inadequação, com estimativas energéticas a partir de 3000 kcal, acima dos valores recomendados, e déficit de micronutrientes como cálcio e vitamina A (BARRETO, CYRILLO & COZZOLINO, 1998; BINKOSKI et al., 2019; DANTAS, BARBOSA & LIMA, 1988; PASSOS, BERNARDI & MENDES, 2014; SANTANA & SARTI, 2020). De acordo com o artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, isto não deve ser interpretado em um sentido estrito ou restritivo, estabelecido apenas em termos de um pacote mínimo de calorias e macronutrientes. A alimentação adequada, portanto, deve envolver aspectos como: diversidade nutricional e cultural da dieta, necessidade de estar livre de substâncias nocivas e proteção contra a contaminação (VALENTE, 2003). Analisando a composição da cesta básica nacional, percebe-se a falta de diversidade de grupos alimentares, a exemplo da oferta de frutas e hortaliças, o que pode explicar a deficiência de alguns micronutrientes, pois a oferta deste grupo se encontra abaixo do recomendado. O alimento tornou-se um alvo estratégico de produção, processamento e comercialização industrial; entretanto, a alta produção pode não interferir na diminuição do preço dos alimentos, tampouco na sua oferta e disponibilidade. A cesta básica ano a ano vem apresentando aumento de custo; itens como arroz e feijão, considerados alimentos básicos para a composição do prato, hoje estão com preços elevados, como relata o Procon do Rio de Janeiro, que identificou uma variação de até 37% no arroz e de até 35% no feijão em cidades do estado. Tais alimentos, assim como os de outros grupos alimentares, são recomendados pelo Guia Alimentar para População Brasileira (BRASIL, 2014), que sugere a priorização da ingestão de alimentos in natura e minimamente processados, além de considerar os aspectos regionais e culturais da alimentação. No contexto da IAN, as manifestações biológicas da fome são reflexos de um modelo de desenvolvimento social que privilegia o capital em detrimento do bem-estar social (PINHEIRO & CARVALHO, 2010). A negação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), expresso no não acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma regular, para satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais, não é um problema apenas relacionado com a aquisição, mas também com a produção e distribuição de alimentos. Suas consequências se relacionam diretamente às condições de saúde, atuação no trabalho, bem-estar e outros âmbitos da rotina do indivíduo. Ao analisar a cesta básica nacional, percebe-se uma inadequação no que se refere à sua composição nutricional, a qual apresenta uma carência de micronutrientes e, em contrapartida, um excesso de calorias para um indivíduo adulto saudável. Ademais, o aumento dos valores correspondentes aos produtos da cesta acarreta dificuldade de compra de alimentos formadores do prato típico brasileiro, caracterizados por fazerem parte da cultura alimentar. Esses fatores contribuem para a prevalência do cenário de IAN, uma vez que dificulta o acesso ao alimento em quantidade e qualidade adequada. Insegurança Alimentar e Nutricional: os ingredientes da fome O ano de 2018 foi marcado pelo retorno do Brasil ao mapa da fome, representando mais um retrocesso histórico diante dos avanços conquistados a partir das políticas públicas que garantem o DHAA. Em 2020, a pandemia potencializou as desigualdades sociais já existentes no território brasileiro. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), realizado em dezembro de 2020, 19,1 milhões passavam fome; além disso 116,8 milhões de pessoas não tinham condições de atender plenamente suas necessidades, ou seja, mais da metade da população não tem acesso pleno e permanente a alimentos. As dificuldades de acesso à alimentação saudável e de qualidade podem influenciar a busca por alternativas que apresentem baixo custo, a exemplo do macarrão instantâneo, como veiculado em matéria pelo Jornal da Band em 2021. De acordo com a reportagem, um dos principais fatores para o aumento de 11% nas vendas desse produto seria o preço baixo do alimento. Ademais, o IBGE demonstra que a alta no preço da carne bovina chegou a 36% entre agosto de 2020 e 2021, o frango encareceu 40,4% e os ovos subiram 20%, resultando possivelmente no aumento da procura e do preço da carcaça temperada, pé e pescoço de galinha e partes de bovinos e porco que não integravam o hábito de consumo da população. De acordo com Renato Maluf no Jornal Brasil de Fato, em 2021, além da fome é preciso dar atenção ao aumento das outras manifestações de IAN, pois sua forma leve ou moderada também representa uma ruptura com o padrão alimentar da população, em termos do comprometimento da qualidade e quantidade. Contudo, percebe-se que há uma fragilização das políticas públicas de SAN e de garantia do DHAA, dificultando a erradicação da fome e da miséria no país. Considerações Finais Diante do exposto, fica evidente como os reajustes do salário mínimo e a falta de programas consistentes de transferência de renda têm contribuído para a dificuldade de acesso permanente aos alimentos. Entretanto, cabe ressaltar a relevância de acompanhamento dos valores praticados e ideais tanto da proposta da cesta básica, quanto do salário mínimo, uma vez que se trata de direitos conquistados socialmente. Além disso, os estudos mostram como a qualidade nutricional dos itens da cesta básica estão defasados, e precisam ser revistos para que se cumpra o objetivo de garantir uma nutrição adequada à população. O contexto pandêmico agravou as condições de IAN, especialmente para pessoas já vulnerabilizadas socialmente, trazendo novamente à tona a necessidade de luta pela garantia de direitos, dentre os quais a alimentação. Outrossim, há uma lacuna nas publicações científicas acerca dessa temática, sendo pertinente que haja mais produções sobre a qualidade e adequação da cesta básica nacional e suas variações locais bem como sua relação com os quadros de segurança alimentar e nutricional. Conflito de interesses: Não há conflito de interesses. Referências BERNARDES, José Eduardo. Fome: "No Brasil não falta comida, falta dinheiro para comprar alimentos", diz José Graziano, Brasil de Fato Entrevista, 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/10/16/fome-no-brasil-nao-falta-comida-falta-dinheiro-para-comprar-alimentos-diz-jose-graziano BINKOSKI, Alana et al. Cesta básica nacional: análise nutricional e financeira. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SOUZA, Denise de et al.. INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM OLHAR PARA CESTA BÁSICA BRASILEIRA.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/489683-INSEGURANCA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL--UM-OLHAR-PARA-CESTA-BASICA-BRASILEIRA. Acesso em: 16/05/2025