ALIMENTAÇÃO E A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM OLHAR SOBRE CONDICIONANTES SOCIOECONÔMICOS, POLÍTICOS E SANITÁRIOS

Eryka Galindo; Marco Antonio dos Santos Teixeira; Renata Campos Motta; Melissa Araújo; Lúcio Rennó; Larissa Loures Mendes; Milene Cristine Pessoa

Título do Trabalho

Autores

Eryka Galindo
Marco Antonio dos Santos Teixeira
Renata Campos Motta
Melissa Araújo
Lúcio Rennó
Larissa Loures Mendes
Milene Cristine Pessoa

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Determinantes e efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/489154-alimentacao-e-a-situacao-de-seguranca-alimentar-no-brasil-em-tempos-de-pandemia--um-olhar-sobre-condicionantes-so

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Segurança alimentar; Covid-19; Desigualdades alimentares.

Resumo

O Brasil se notabilizou internacionalmente, nos primeiros anos do século XXI, pelo sucesso das políticas públicas intersetoriais de enfrentamento à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). Dados da série histórica, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram o declínio da insegurança alimentar no Brasil neste período. De um patamar de 34,9%, em 2004, a insegurança alimentar caiu em 2007 e 2013, para 30,2% e 22,6%, respectivamente. Esta diminuição culminou, em 2014, com a saída do Brasil da lista de países que integravam o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Tal feito foi alcançado porque o país atingiu valores menores que 5% de insegurança alimentar grave. Entretanto, aproximadamente quatro anos depois, em 2017-2018, a insegurança alimentar voltou a crescer no país, atingindo o valor de 36,7%. Ou seja, um aumento de 14,1 pontos percentuais em relação à medição anterior. Não por coincidência, o aumento dos índices de insegurança alimentar ocorre na esteira das crises econômica (1) e política (2) no Brasil, que se fazem sentir no país, de forma mais intensa, a partir dos anos de 2012 e 2014, respectivamente. Do ponto de vista econômico, dados divulgados pelas Organizações das Nações Unidas evidenciam que o contexto de desaceleração econômica, gera um ambiente mais suscetível à insegurança alimentar. Segundo relatório de 2019 (FAO, 2019), dos 77 países que passaram por desaceleração na economia entre 2011 e 2017, 65 apresentaram aumento de casos de subnutrição. O Brasil viveu os primeiros anos da crise financeira internacional de 2007/2008 sem sentir tanto seus efeitos, uma vez que a economia brasileira ainda sustentou o crescimento que vinha sendo experimentado. Entretanto, após 2012, sinais de sérias dificuldades econômicas resultaram em estagnação e recessão, ampliando as condições para a instalação da crise política, intensificada a partir de 2014, com uma eleição presidencial altamente tumultuada e de desdobramentos imprevisíveis (FAVARETO, 2017). Do ponto de vista político, o quadro de instabilidade nacional deteriorou progressivamente o desenvolvimento de políticas públicas anticíclicas e o funcionamento de uma institucionalidade robusta de programas e ações de segurança alimentar e nutricional, em curso desde os anos 2000, reduzindo com isso as possibilidades políticas de aliviar os efeitos das crises econômicas sobre os mais pobres. Os governos que se sucederam, na presidência da República, pós impeachment de 2016, conduziram mudanças na agenda pública baseadas na flexibilização e depreciação de direitos sociais consagrados – como as leis trabalhistas, a previdência social e a política de valorização do salário mínimo acima da inflação – e no sistemático enfraquecimento de políticas, programas e ações voltadas à diminuição das desigualdades sociais, como os Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC), além de um conjunto de políticas públicas e espaços institucionais voltados à produção da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar, sob a justificativa do compromisso com a austeridade fiscal (SILVA, 2018). Por fim, como se não bastassem os condicionantes de ordem econômica e política, que vinham aprofundando as desigualdades sociais e a situação de insegurança alimentar, a pandemia da Covid-19 veio agregar a esse cenário condicionantes sanitárias, que impuseram novas restrições de acesso aos alimentos, impactando sobre as dinâmicas de produção, abastecimento e consumo. Se, por um lado, não houve um quadro de desabastecimento em escala nacional (SILVA FILHO & GOMES JÚNIOR, 2020), não se pode desconsiderar, no Brasil, um contexto marcado por restrições ou mesmo fechamento das feiras livres e outros canais de comercialização de cadeias curtas, afetando com isso a produção agrícola de base familiar, fenômeno inverso ao que se verificou entre os supermercados de médio e grande porte (GOMES JÚNIOR & BELIK, 2021; MALUF, 2020). Há que se registrar, ainda, a interrupção do funcionamento de equipamentos públicos de segurança alimentar como os restaurantes populares, e o aumento da procura por serviços de entrega de alimentos (por meio de aplicativos de delivery e e-commerce). A confluência das condicionalidades à produção e circulação de alimentos decorrentes da pandemia, combinadas às oscilações de ordem macroeconômica, também produziram uma maior alta dos preços dos alimentos no Brasil no período (NONNENBERG, MARTINS & CECHIN, 2020; BACCARIN & OLIVEIRA, J. A. de., 2020). Entender o fenômeno brasileiro, marcado por um ambiente de coexistência de múltiplas crises, impulsiona a produção de pesquisas voltadas a analisar seus efeitos sobre a segurança alimentar e nutricional, problematizando como atingem diferentes grupos sociais de forma mais ou menos aguda. Interpelado por este contexto, o presente trabalho propõe-se a contribuir com o campo de análises sobre o crescimento da insegurança alimentar no Brasil no último período. Para isso, busca entender como se comporta a situação de insegurança alimentar, identificando os segmentos sociais mais afetados por este fenômeno, a partir dos resultados da pesquisa nacional de opinião pública realizada durante a pandemia da Covid-19. Seu ineditismo se caracteriza pela atualização dos índices de segurança alimentar, combinando o uso de instrumentos de mensuração consagrados (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - Vigitel) e uma abordagem que tomou por referência o conceito de desigualdades alimentares. Realizada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, da Freie Universität Berlin (Alemanha), em parceria com pesquisadoras/es da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de Brasília (UnB), a referida pesquisa de opinião pública, representativa da população brasileira, teve 95% de intervalo de confiança e uma margem de erro de 2,19 pontos percentuais. Ao todo, foram entrevistadas 2.004 pessoas, no período de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2020, sendo o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), a empresa de pesquisa contratada para a realização da atividade de campo. Devido à importância do isolamento social durante a pandemia da Covid-19, optou-se pela realização da pesquisa por coleta telefônica. A seleção dos números para os quais telefonar foi aleatória, estratificada por DDD a partir de banco de dados de números telefônicos fixos e móveis, combinados com informações do cadastro de todos os telefones fixos e celulares, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As entrevistas foram realizadas pela plataforma Raptor, que permite unir discagem automática em massa e gestão de projeto de pesquisa (programação de filtros e pulos, gravação das entrevistas, auditoria em tempo real e controle de cotas). O desenho amostral da pesquisa levou em consideração o controle de variáveis explícitas e implícitas do perfil das/dos entrevistadas/dos. As cotas explícitas são aquelas utilizadas formalmente como referências para definição do plano amostral. Nesta pesquisa, foram varáveis explícitas: (a) sexo, (b) idade, (c) escolaridade, (d) situação territorial e (e) região do país . Os dados foram analisados na relação com as características sociodemográficas das/os entrevistadas/os e seus domicílios, permitindo examinar as conexões entre insegurança alimentar e desigualdades. Cabe mencionar que o conceito de desigualdades alimentares (MOTTA, 2021) se apresenta como ferramenta analítica central na condução deste trabalho. Desenvolvido a partir do marco conceitual e analítico das desigualdades globais entrelaçadas (JELIN, MOTTA E COSTA, 2017), baseia-se em quatro premissas: 1) a multidimensionalidade das desigualdades; 2) as suas diferentes escalas; 3) seu caráter interseccional; 4) e suas dinâmicas de reprodução e mudança nos sistemas alimentares. Ao adotar as desigualdades alimentares para abordar a fome e a insegurança alimentar, busca-se evidenciar a multiplicidade de fatores implicados e a dimensão relacional que estruturam estes fenômenos, ressaltando sua contextualização em estruturas sociais desiguais. Corroborando dados recentes (REDE PENSSAN, 2021; IBGE, 2020; OXFAM, 2020), os resultados indicam um alto percentual de insegurança alimentar, de 59,4%, entre os domicílios pesquisados (admitindo-se aqui a soma das categorias insegurança alimentar leve, 31,7%, moderada, 12,7%, e grave, 15,0%). Pode-se observar que as diferenças de gênero, raça ou cor, perfil domiciliar, contextos regionais, territoriais e de renda são marcadores que influenciam a maior ou menor incidência de insegurança alimentar nos domicílios. Dessa forma, vê-se que os percentuais de insegurança alimentar se apresentam mais altos em domicílios com única/o responsável (63,9%), sendo ainda mais acentuada nos casos em que a responsável é mulher (70,7%) ou pessoa de raça ou cor parda (72,1%) e preta (72,6%). Também é maior nas residências habitadas por crianças de até quatro anos (70,6%) ou crianças e adolescentes de cinco a 17 anos (66,4%). A frequência de insegurança alimentar é também significativa nos domicílios situados nas regiões Nordeste (73,1%) e Norte (67,7%) do país e nas áreas rurais (75,2%). Os aspectos atinentes à renda dos domicílios demonstram como os revezes econômicos acentuados pela pandemia impactaram a situação de segurança alimentar. Em contextos nos quais as/os entrevistadas/os declararam ter diminuído a renda do domicílio desde o início da pandemia, identifica-se a ocorrência de insegurança alimentar em 71,9% dos domicílios. Estes resultados demonstram que os segmentos sociais mais expostos às desigualdades estruturais, dentre as quais estão sexo, cor ou raça, região e situação territorial, encontraram-se mais vulneráveis às situações de insegurança alimentar no contexto da pandemia. Em se tratando do consumo de alimentos saudáveis, a pesquisa revela que, antes mesmo da pandemia, havia irregularidade no consumo de alimentos nos domicílios classificados como em situação de insegurança alimentar. Assim, identificou-se o consumo irregular de carnes entre 72,6% das/dos entrevistadas/dos em situação de insegurança alimentar mesmo antes da pandemia. Entre este mesmo grupo de entrevistadas/os, a proporção de consumo irregular de hortaliças e legumes era de 67,2%, e de frutas 66,5%. Com a pandemia, houve redução de mais de 85% do consumo de alimentos saudáveis entre entrevistadas/os cujos domicílios se encontravam em situação de insegurança alimentar. Tais dados reforçam o argumento de que a pandemia agrava, mas não inaugura, um contexto de maior dificuldade de acesso e consumo de alimentos saudáveis. Em síntese, o presente resumo buscou demonstrar o crescimento da insegurança alimentar entre a população brasileira, não como fenômeno recente, mas em franca expansão antes mesmo do anúncio da pandemia da Covid-19, sendo ele resultado de condicionantes macroeconômicas, políticas, sociais e, por fim, sanitárias, que derivaram da combinação de crises que se fizeram sentir no Brasil, e também em escala global e local. O conjunto de evidências apresentadas demonstram que as medidas de enxugamento do Estado e de desmonte das políticas públicas, sob o argumento de austeridade fiscal, não se apresentam como mecanismos que têm favorecido o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar, mostra-se urgente o retorno a uma agenda de promoção de políticas sociais robustas que venham a superar desigualdades estruturais, criando melhores condições para a reconstrução do país pós-pandemia. Por fim, esta pesquisa corrobora novos dados para o campo de estudos de segurança alimentar, convergindo com o diagnóstico de pesquisas recentes sobre a tendência de crescimento da insegurança alimentar nos últimos anos no Brasil. ________________________ (1) A crise econômica brasileira é entendida aqui como como reflexo da crise financeira internacional de 2008, que se fez sentir de forma mais expressiva na economia brasileira, principalmente a partir de 2012, motivada pela queda no preço das commodities no mercado mundial (FAVARETO, 2017). (2) Os sinais de instabilidade política no Brasil se evidenciavam já em junho de 2013, com as manifestações que ganharam as ruas do país em defesa de uma variedade de pautas por direitos e políticas públicas que, porém, logo se tornaram difusas com a tomada das ruas por grupos que defendiam um estado mínimo. Esta polarização se aprofundou nos anos seguintes. Em 2014, a hostilização pública de membros do sistema político se fortaleceu com os trabalhos da operação Lava Jato. O processo eleitoral de 2014, fortemente marcado por este cenário de crise política, registrou polarização política entre os candidatos que foram para o segundo turno, culminando no pedido de recontagem dos votos pelo candidato derrotado. Na esteira desse processo, viabilizaram-se as condições para a aprovação do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016 (ABRANCHES, 2019; AVRITZER, 2019; SOLANO e ROCHA, 2019). O Vice-Presidente Michel Temer assumiu o poder com uma agenda contrária ao programa da chapa vencedora, exercendo um mandato sem legitimação eleitoral. Referências Bibliográficas ABRANCHES, Sérgio Henrique. 2019. Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo, Brasil: Companhia das Letras. AVRITZER, Leonardo. 2019. O pêndulo da democracia. São Paulo: Todavia.Solano e Rocha, 2019 BACCARIN, J. G.; OLIVEIRA, J. A. de. (2021). 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GALINDO, Eryka et al.. ALIMENTAÇÃO E A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM OLHAR SOBRE CONDICIONANTES SOCIOECONÔMICOS, POLÍTICOS E SANITÁRIOS.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/489154-ALIMENTACAO-E-A-SITUACAO-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR-NO-BRASIL-EM-TEMPOS-DE-PANDEMIA--UM-OLHAR-SOBRE-CONDICIONANTES-SO. Acesso em: 05/07/2025