OFICINAS REGIONALIZADAS ENTRE ATORES ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PNAE EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO

Jorge Keila Fernandes; Heloyze Tomás da Fonseca; Patrícia Camacho Dias; Roseane Moreira Sampaio Barbosa; DANIELE DA SILVA BASTOS SOARES; Matheus Brito Oliveira da Silva; Júlia De Amorim Faria; Luiza Akemi Almeida Kanashiro; Laís Nunes de Oliveira Freitas

Título do Trabalho

Autores

Jorge Keila Fernandes
Heloyze Tomás da Fonseca
Patrícia Camacho Dias
Roseane Moreira Sampaio Barbosa
DANIELE DA SILVA BASTOS SOARES
Matheus Brito Oliveira da Silva
Júlia De Amorim Faria
Luiza Akemi Almeida Kanashiro
Laís Nunes de Oliveira Freitas

Modalidade

Resumo expandido - Relato de experiência ou extensão

Área temática

Abastecimento e consumo alimentar saudável

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/488623-oficinas-regionalizadas-entre-atores-envolvidos-na-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-o-pnae-em-

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

PNAE, agricultura familiar, alimentação escolar

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, teve sua origem no início da década de 1940, e atualmente atende todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional, segundo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). [¹,2] Com mais de 60 anos de existência, o programa tornou-se um dos pilares da promoção da SAN no Brasil, sendo conhecido mundialmente como um caso de sucesso de Programa de Alimentação Escolar Sustentável. [²,3] Em 2009, a partir da Lei n. 11.947, é dado início a mais um movimento em favor da melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar (AE). Com base nesta legislação, foi estabelecido que, no mínimo, 30% do valor destinado pelo FNDE às entidades executoras (EEx) do PNAE deve ser utilizado para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar (AF), medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades locais. [4,5] Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na AE, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela AF, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil. [6] O monitoramento das compras públicas da agricultura familiar no PNAE aponta para o crescimento contínuo das EEx - Estado, Município, Distrito Federal e escolas federais - que passaram a adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar; mas, ainda assim, é preciso alavancar as compras buscando conformidade com a legislação.[7] Existe a necessidade de conhecer melhor os mecanismos que favorecem a compra da agricultura familiar pela alimentação escolar, e quais são os gargalos a serem superados para que esta política se efetive, demandando mais ações educativas voltadas para a promoção do diálogo entre os atores participantes do PNAE. [7] Assim, o presente relato teve como objetivo descrever as oficinas regionalizadas para diálogo entre atores envolvidos na aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE, em Municípios do Estado do Espírito Santo Descrição da Experiência O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal Fluminense (CECANE/UFF), em parceria com o FNDE, realizou oficinas com o objetivo de despertar, nos atores envolvidos, nas duas pontas da cadeia de oferta e demanda, o interesse para atender o percentual mínimo de compra da AF para o PNAE, por meio do diálogo sobre seus desafios e soluções, para fortalecer o laço entre agricultura familiar e alimentação escolar. Foram selecionados dez municípios, divididos em dois grupos, para o desenvolvimento das oficinas, tendo como base o perfil de compra de alimentos da AF nos últimos anos, no período de outubro de 2021 a março de 2022. A metodologia do plano de ação foi estruturada em quatro etapas: (1) reuniões on-line com cada Entidade Executora (EEx), (2) reuniões on-line com as entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER) locais, (3) pré-oficina on-line com todos os atores e (4) oficina presencial em dois municípios-sede com atores envolvidos na compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. Participaram do plano de ação os municípios de Atílio Vivácqua, Montanha, Castelo, Itapemirim, Muqui, Piúma, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo, através de suas EEx (Secretaria de Educação), das entidades de ATER (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Secretaria de Agricultura e Sindicatos dos Agricultores) e agricultores familiares. Resultados e Discussão As três primeiras etapas do plano de ação objetivaram apresentar à equipe do CECANE-UFF a proposta do plano de ação, apresentação de dados do diagnóstico situacional e compreender o processo de compra da AF nos municípios. Na última etapa, foram realizadas duas oficinas presenciais nos municípios-sede de Atílio Vivácqua e Montanha, nos dias 09 de dezembro de 2021 e 10 de março de 2022, respectivamente. Na primeira etapa participaram os municípios: Atílio Vivácqua, Castelo, Itapemirim, Muqui e Piúma e na segunda: Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo. A metodologia utilizada nas oficinas presenciais buscou a abertura de diálogo, a participação ativa dos atores do PNAE, a problematização e a construção coletiva de soluções para potencializar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar, a fim de instrumentalizá-los na identificação da demanda da alimentação escolar e da oferta da agricultura familiar. Assim, ocorre o reconhecimento das necessidades e do papel de cada um dos envolvidos para a ampliação da compra da AF para o PNAE, conforme recomendado pelas resoluções e diretrizes do programa. As oficinas presenciais foram divididas em dois momentos: o primeiro voltado para as atribuições e responsabilidade dos agricultores familiares e o segundo das EEx. A oficina foi iniciada com a dinâmica “Teia”, que possibilitou identificar semelhanças e diferenças em uma rede formada pelos participantes do PNAE, que culminou com a reflexão em que o sucesso do programa só acontece quando todos os atores estão conectados, cada um cumprindo seu papel e contribuindo para o fortalecimento coletivo da rede em torno do PNAE. Após a dinâmica de apresentação, os participantes assistiram o vídeo construído pelo Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Alimentação e Saúde do Escolar (GEPASE) e pelo CECANE/UFF, com o tema Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Essa ferramenta audiovisual apresentou um diálogo entre uma nutricionista e um agricultor e, de forma lúdica, apresentou o passo a passo para a aquisição de produtos da agricultura familiar no PNAE. Na sequência, utilizou-se como metodologia a “Árvore de Problemas e Soluções", com vistas a conhecer a situação dos municípios quanto à compra da agricultura familiar para o PNAE. A árvore de problemas é uma ferramenta utilizada para compreender o problema central a ser resolvido, representado pelo tronco; já as suas causas, as raízes, e os galhos que correspondem às consequências. Através dos dados secundários, dos relatos dos representantes da EEx, entidades de ATER e dos agricultores familiares, nas etapas anteriores foi identificado que o problema central foi a instabilidade de compra dos alimentos da agricultura familiar para o PNAE. As causas e as consequências foram determinadas pelos relatos dos participantes durante a oficina, sendo apresentados como principais problemas da instabilidade na compra dos produtos da agricultura familiar a falta de apoio da gestão pública para com a agricultura familiar, burocracia fiscal, rotatividade de técnicos e da gestão do PNAE, dificuldade na logística, falta de crédito agrícola, de assistência técnica rural, maquinários agrícolas insuficientes, morosidade no processo da chamada pública, falta de ações coletivas (associações/cooperativas), falta de articulação entre os atores do PNAE, ausência do Selo de Inspeção Municipal (SIM), falta de conhecimento técnico por parte dos agricultores, falta de mapeamento da produção agrícola local, falta de infraestrutura municipal, número insuficiente de merendeiras e nutricionistas em relação ao número de escolares e preço justo na compra dos alimentos. Com base nos problemas apresentados, as consequências relatadas pelos participantes foram a falta de regulamentação das agroindústrias, pouca diversidade agrícola, descrédito da gestão pública municipal pelos agricultores familiares, redução da participação dos agricultores familiares, cardápio com pouca diversidade de alimentos, descumprimento dos contratos de compra e venda, desânimo/descrédito dos agricultores familiares em vender para o PNAE, demanda dos cardápios em desacordo com a produção local, nutricionistas que não conseguem atender o plano de trabalho estabelecido pela legislação, dificuldade de cumprir cardápios no que diz respeito a algumas preparações que exigem mais tempo e mão de obra. Na sequência, foi construída a árvore de soluções que representa o espelho positivo das causas e consequências da árvore de problemas; ou seja, no tronco está o objetivo, nas raízes as formas e as intervenções para alcançar o objetivo, e nos galhos os efeitos e os impactos gerados. Como possível solução para as problemáticas apresentadas, foram pontuados o fortalecimento da rede entre os atores do PNAE, a necessidade do SIM, diálogo e articulação entre a Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, INCAPER e agricultores familiares, a ampliação do mercado para a agricultura familiar no município (feiras livres/Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/Compra Direta de Alimentos - CDA), capacitações técnicas para os agricultores familiares através do SEBRAE/SENAR, projetos de leis municipais para a compra de veículos para transporte de alimentos da agricultura familiar, valorização dos alimentos da agricultura familiar, reestruturação na assistência técnica pública, planejamento adequado entre quem compra e quem vende, edital de chamada pública publicado e cumprido no tempo adequado, boa articulação entre EEx e agricultores familiares, quantidade de nutricionistas de acordo com a legislação e quantidade de merendeiras compatível com a quantidade de escolares. E, ainda, segundo os participantes, essas ações poderiam gerar os seguintes impactos: cardápio com diversidade de alimentos, inserindo produtos das agroindústrias, da agrobiodiversidade e da produção local que melhoraria devido às intervenções, melhoria na logística de entrega dos alimentos, aumento da renda do agricultor familiar, aumento da participação da agricultura familiar no PNAE, gestão pública municipal responsiva, melhoria da assistência técnica ao agricultor familiar, planejamento adequado da EEx no processo de chamada pública, nutricionistas cumprindo o plano de trabalho e cardápios com preparações mais elaboradas. No segundo momento da oficina, o espaço estava voltado para atribuições e responsabilidade das EEx, a fim de compreender a situação, dificuldades e conquistas de todos os processos que envolvem a compra da agricultura familiar para o PNAE, em cada município participante. Para orientar os relatos foram feitas perguntas norteadoras aos representantes dos municípios, com base nos seguintes temas: produção agrícola, elaboração do cardápio, precificação dos produtos, processo de organização e construção do edital de chamada pública, e a logística de entrega dos alimentos nas escolas. Quanto à produção agrícola, suas dificuldades estão diretamente relacionadas com a escassez de assistência técnica aos agricultores familiares, até mesmo os municípios com articulações entre EEx e entidades de ATER. A carência de assistência técnica nos municípios é tida como um grande problema, já que muitos produtores e cooperativas não conseguem acessar mercados governamentais ou obter documentos por falta de instrução.[8] Dentre os municípios participantes foi possível observar que, aqueles com articulação entre EEx e entidades de ATER, tanto as secretarias de agricultura, como o INCAPER, são os que apresentaram melhores resultados nos percentuais de compra e estabilidade desse processo. Durante as discussões nas oficinas, pôde-se perceber que ainda existem muitas dúvidas em relação ao processo de construção e execução do edital de chamada pública, principalmente quanto ao desconhecimento dos setores de licitações e compras das EEx, a respeito da legislação referente ao PNAE, sendo que a principal dificuldade mencionada é o entendimento sobre critérios de prioridade para a seleção de agricultores conforme regulamentado pelo Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020.[9] Tanto a EEx quanto os agricultores presentes nas oficinas relataram as dificuldades com a logística de entrega dos produtos nas escolas, pontuando que o principal fator de entrave se dá pela pequena quantidade de alimentos entregues em cada escola pelo agricultor individual. Nesse momento, ocorreu uma discussão voltada para a necessidade do trabalho coletivo, na forma de associação, cooperativa ou até mesmo um grupo informal para redução do custo com o transporte. Todos os municípios participantes relataram redução no percentual de compra da agricultura familiar para o PNAE no ano de 2020, em razão da interrupção das aulas devido à pandemia da Covid-19, dificultando o cumprimento dos contratos na íntegra. De maneira geral, pode-se constatar que a comercialização dos alimentos da agricultura familiar, que tinha como principal cliente as escolas, foi fatalmente afetada pela pandemia da Covid-19, havendo perdas econômicas expressivas para os agricultores que não conseguiram escoar a sua produção, com reduções econômicas para esse segmento.[10] A suspensão de contratos e a descontinuidade das chamadas públicas pode romper o processo de construção de confiança que, em larga medida, se funda na constância dos procedimentos de compra, nos pagamentos regulares e na disposição dos gestores para o aprimoramento dos procedimentos, com base na realidade local [11]. O fato ocorrido na maioria dos municípios participantes que, com a quebra dos contratos, causou grande prejuízo entre os agricultores que plantaram para esse fim, causando descrédito e receio de participar de novas chamadas públicas, o que culminou com a dificuldade da EEx em recomeçar as articulações com os agricultores, após o retorno das aulas presenciais. Segundo a orientação do FNDE, com base na Lei no 13.987/2020,[12] os recursos federais enviados às EEx durante a suspensão das aulas por motivo da pandemia da Covid-19, deveriam ser utilizados para a oferta de kits de alimentos. A maior parte dos municípios participantes distribuíram os kits de alimentos para os alunos; no entanto alguns deles distribuíram somente para famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, outros para todas as famílias dos escolares, e quase a totalidade dos municípios não incluiu alimentos in natura, devido a dificuldade de logística, mão de obra e a perecibilidade de tais produtos. Como relatado pelos participantes das oficinas, o PNAE representa uma via de escoamento segura para o agricultor familiar, pois trata -se de um recurso “certo”, e os pagamentos são mensais, e na maior parte das vezes com preços justos. O PNAE representa um canal de venda garantida, potencializando outros mercados, com o aumento da produção e da diversidade, dentre outros benefícios. [13] Foram relatados nas oficinas alguns casos isolados de precificação em desacordo com a legislação, sendo oferecido um preço injusto ao agricultor familiar. Considerações Finais As oficinas possibilitaram a troca de experiência e de conhecimento, o que enriqueceu o diálogo entre os atores, expressando suas dificuldades e insatisfações; também apresentaram soluções, muitas delas já vivenciadas por eles, e outras como potenciais a serem alcançados. Houve troca de contatos entre os profissionais, nutricionistas, técnicos de ATER e agricultores familiares. Durante as discussões, em cada fala percebia-se a vontade e o interesse de que a compra de alimentos da AF se tornasse cada vez mais estável, e que houvesse o aumento do percentual de compras de alimentos da AF, para além do mínimo exigido pela legislação. As oficinas alcançaram seu objetivo ao proporcionar um ambiente de diálogo e construção coletiva, de troca de experiências e contatos entre os municípios e, sobretudo, de despertar nos atores envolvidos o grande potencial do PNAE. Referências Bibliográficas 1. BRASIL, Ministério da Cidadania. Compras da Agricultura Familiar - PNAE. Disponível em: <http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/pnae>. Acessado em: 07/04/2022 2. BRASIL, Ministério da Educação – FNDE. Boas práticas de agricultura familiar para a alimentação escolar / Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília: FNDE, 2017. 3. BRASIL, Ministério da Educação – FNDE. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Histórico. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-historico>. Acessado em: 07/04/2022 4. TAGLIETTI, R. L. et. al. Agricultura Familiar e a sua Contribuição Nutricional: Uma Revisão Integrativa de Literatura. Saúde (Santa Maria) 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.5902/2236583442607>. Acessado em: 07/04/2022 5. BRASIL, Ministério da Educação – FNDE. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae>. Acessado em: 07/04/2022 6. BRASIL, Ministério da Educação – FNDE. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Agricultura Familiar. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-eixos-de-atuacao/pnae-agricultura-familiar> .Acessado em: 07/04/2022 7. BACCARIN, J. G. et. al. Indicadores de Avaliação das Compras da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar no Paraná, Santa Catarina e São Paulo. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, Jorge Keila et al.. OFICINAS REGIONALIZADAS ENTRE ATORES ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PNAE EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/488623-OFICINAS-REGIONALIZADAS-ENTRE-ATORES-ENVOLVIDOS-NA-AQUISICAO-DE-ALIMENTOS-DA-AGRICULTURA-FAMILIAR-PARA-O-PNAE-EM-. Acesso em: 05/08/2025