ALIMENTOS REGIONAIS E SOCIOBIODIVERSIDADE NO BRASIL: COMPARANDO OBRAS DE REFERÊNCIA

Herena Reis Barcelos; Nadja Maria Gomes Murta

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Trabalho

Título do Trabalho

ALIMENTOS REGIONAIS E SOCIOBIODIVERSIDADE NO BRASIL: COMPARANDO OBRAS DE REFERÊNCIA

Autores

Herena Reis Barcelos
Nadja Maria Gomes Murta

Modalidade

Resumo expandido - Ensaio

Área temática

Comida e cultura: os múltiplos olhares sobre a alimentação

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/486928-alimentos-regionais-e-sociobiodiversidade-no-brasil--comparando-obras-de-referencia

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Alimentos Regionais. Sociobiodiversidade. SSAN.

Resumo

Introdução Nossos hábitos alimentares estão permeados por aspectos diversos, como os culturais, religiosos, históricos, antropológicos, demográficos, nutricionais e biológicos (MACIEL, 2004; CHAVES et al., 2009; KASPAR, 2016). Assim, comer não é apenas sobrevivência, mas também cultura e simbologia (DAMATTA, 1986; MONTANARI). Os comportamentos, práticas e hábitos alimentares também se alteram ao longo do tempo, pois são construídos por diferentes influências sociais, e isso interfere diretamente no consumo alimentar das populações (LIMA; FERREIRA NETO; FARIAS, 2015). Para Avelar (2022), a identidade gastronômica regional é firmada no tripé território físico, território cultural e cadeia produtiva, o que corrobora o proposto por Poulain (2004), a respeito do espaço social alimentar. Para o autor, a alimentação se faz no espaço onde interagem dimensões culturais com determinantes fisiológicos, biológicos e ecológicos. Os sistemas alimentares compõem o espaço social juntamente a outras dimensões: o espaço do culinário, do comestível, dos hábitos e de consumo alimentar; temporalidade alimentar e o espaço da diferenciação social. Nesse sentido, compreender a diversidade alimentar brasileira em suas múltiplas dimensões é fundamental para o direcionamento das políticas públicas que invistam na relocalização das cadeias de comercialização, mas também para o estímulo às dietas sustentáveis. Questões como disponibilidade, domesticação, transformação e reinterpretação da natureza também fazem parte dos processos de formação da cultura e dos hábitos alimentares (LIMA; FERREIRA NETO; FARIAS, 2015). Girardi et al. (2018) lembram como a relação entre a alimentação humana e a sociobiodiversidade tem sido percebida e documentada não apenas pela nutrição, mas por diferentes áreas como saúde, agricultura e meio-ambiente. Para os autores, nutrição, sociobiodiversidade e SAN são indissociáveis. Este ensaio se propõe a comparar dois documentos que têm sido utilizados como referência de caracterização dos alimentos com base nas regiões do país: o livro “Alimentos Regionais Brasileiros” (BRASIL; MS, 2015) e a Portaria Interministerial nº 284 (BRASIL; MMA; MDS, 2018). O Brasil e a diversidade Para além de sua diversidade cultural e econômica, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, abrigando cerca de um terço das florestas tropicais e 20% das espécies de seres vivos. São mais de 1,8 milhões de espécies, espalhadas pelos diferentes biomas, figurando entre os cinco países mais diversos do planeta (ICMBIO; MMA, 2019). Se por um lado, o processo de colonização trouxe consigo a implementação diversificada de novas culturas agrícolas e animais (DÓRIA, 2009), por outro lado a ocorrência de plantas nativas com frutos comestíveis é também variável conforme os diferentes biomas, vegetações, solos, climas e outras variáveis. A biodiversidade brasileira é cada vez mais ameaçada pelo modelo agropecuário, pautado na exportação da produção; além disso, o alto consumo de alimentos industrializados intensifica a produção agroindustrial. A valorização da agricultura local e dos fazeres e saberes dos povos tradicionais vinha sendo, no país, apontada pelas políticas públicas como um dos caminhos para preservação dessa biodiversidade (GIRARDI et al., 2018). A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), por exemplo, traz como uma de suas diretrizes “promover sistemas sustentáveis (...) de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar” (BRASIL; MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2020). Reestabelecer o vínculo da produção e do consumo de alimentos regionais e da sociobiodiversidade é fundamental para se estimular as dietas saudáveis e sustentáveis (FAO, 2019). O livro Alimentos Regionais Brasileiros A obra “Alimentos Regionais Brasileiros” tem duas edições. A primeira, lançada em 2002, foi revisada para a segunda edição, publicada em 2015. A atual versão foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituições de ensino, pesquisadores e profissionais de saúde. Em sua apresentação, o Ministério da Saúde aponta como objetivos: divulgar a diversidade de alimentos brasileiros, estimular habilidades culinárias, promover uma alimentação saudável e subsidiar ações de Educação Alimentar e Nutricional (BRASIL; MS, 2015). O livro traz uma lista de alimentos tidos como característicos de cada uma das cinco regiões brasileiras, ilustrada com receitas e dicas culinárias. O levantamento dos alimentos foi feito em três etapas, sendo a última a realização de oficinas regionais, juntamente com instituições parceiras. O livro apresenta, como metodologia utilizada para pesquisa dos vegetais de relevância regional, a “solicitação de receitas à rede de alimentação e nutrição, consulta bibliográfica e consulta aos principais órgãos que atuam com alimentos regionais no País”; no entanto não apresenta os critérios utilizados para inserção dos alimentos nas listas de cada uma das regiões (BRASIL; MS, 2015, p...). Estão elencados 180 alimentos, divididos em 93 frutos, 46 hortaliças, nove leguminosas, 15 cereais, tubérculos e raízes, seis farinhas e 11 temperos. Do total, 45 foram considerados regionais do Norte, 41 do Nordeste, 39 do Centro-Oeste, 40 do Sudeste e 30 do Sul. Apenas 11 desses alimentos (6,1%) apareceram concomitantemente em duas regiões: banana-da-terra, cajá e feijão, no Norte e Nordeste; maracujá e abóbora, Nordeste e Centro-Oeste; sapoti, quiabo e agrião, Nordeste e Sudeste; couve e salsa no Centro-Oeste (na forma de cheiro-verde) e Sudeste e o repolho no Sudeste e Sul. O milho foi considerado típico das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e a mandioca, das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, embora algumas formas de farinhas derivadas tenham sido consideradas típicas do Norte. O coentro é comum das regiões Nordeste e Sudeste, mas aparece também no Centro-Oeste, na combinação do cheiro-verde (BRASIL; MS, 2015). A portaria de alimentos da Sociobiodiversidade Substituindo a Portaria nº 163 de 16 de maio de 2016, a portaria interministerial nº 284, de 30 de maio de 2018, foi publicada pelos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social para definir as espécies da Sociobiodiversidade, “para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA”, pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entendendo a Sociobiodiversidade como a “inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais”, o documento traz 83 alimentos divididos por grandes regiões brasileiras, mas também especificados por estados e Distrito Federal (BRASIL; MMA; MDS, 2018). Uma visão geral da portaria confirma a diversidade de espécies brasileiras, a partir de seus territórios. Dentre os 83 alimentos, 23 (27,7%) aparecem concomitantemente nas cinco grandes regiões, dos quais apenas cinco (6,0%) são comuns a todas as 27 unidades federativas. Outros 23 alimentos são comuns a quatro diferentes regiões, oito alimentos (9,6%) são citados para três regiões, quinze alimentos (18,1%) para duas regiões. Por fim, 13 alimentos aparecem como característicos de uma única região, sendo nove deles (10,8%) na região Norte. Em seguida, é feita uma breve caracterização de cada uma das regiões (BRASIL; MMA; MDS, 2018): Norte, são 56 alimentos, sendo oito característicos de todos os sete estados e quatro de apenas um dos estados; Nordeste, são 58 alimentos, sendo 14 característicos dos nove estados e 14 de apenas um estado; Centro-Oeste: são 58 alimentos, sendo 24 característicos dos quatro estados e 18 de apenas um dos estados; Sudeste são 62 alimentos, sendo 33 característicos dos quatro estados, sete de apenas um estado; Sul, são 45 alimentos, sendo 29 característicos dos três estados, e 10 de apenas um dos estados. Comparando as obras Os dois documentos analisados demonstram a diversidade de espécies brasileiras. Apontar essa diversidade parece ser o objetivo principal do livro do MS, muito mais do que encerrar uma lista de alimentos regionais. Vale lembrar que o livro não foi concebido com fins de comercialização, como é o caso da portaria. Observa-se também a grande quantidade de alimentos que se aclimataram no Brasil e passaram a ter representatividade nas cadeias produtivas ou ocorrência no país, como a manga, o coco e a beldroega. Essa situação pode ser ilustrada pelo número de alimentos presentes no livro que não têm origem brasileira: são pelo menos 72 alimentos estrangeiros. A falta de definição sobre os critérios de inserção dos alimentos em ambos os documentos é um dificultador das discussões, mas de toda forma é preciso chamar atenção para as diferenças entre o livro do MS e a Portaria Interministerial. O Norte é a região com maior percentual de alimentos coincidentes entre os dois documentos; do total de 56 alimentos listados na portaria, 22 (39,3%) aparecem no livro do MS como característicos da região. Na portaria, abiu, chicória-de-caboclo, murici e cajá são comuns a todos os estados. Bacaba e uxi só não aparecem no estado de Roraima e a castanha-do-pará e o jambu, em Tocantins. O buriti, camu-camu, mangaba e tucumã são citados em cinco estados da região. Araçá, cupuaçu e umari são comuns em quatro estados, e o bacuri, biribá, cubiu e o guaraná, em três. A sapota é citada no Acre e no Amazonas. No Centro-Oeste, dos 58 alimentos da sociobiodiversidade, 16 (27,6%) aparecem no livro do MS. Araticum, cagaita, chichá, fisalis, gueroba, jatobá, jenipapo, macaúba, maracujá, cajá e urucum. Guabiroba, mandioca e pequi em três estados. A pera-do-cerrado nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul e pitanga apenas no Mato Grosso do Sul. Dos 58 alimentos do Nordeste na portaria, apenas sete (12,1%) aparecem no livro do MS. Caju, major-gomes, maracujá e cajá são comuns a todos os estados. A mandioca aparece em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. O cacau, como característico da Bahia e do Maranhão, e a jurubeba apenas da Bahia. Dos 62 alimentos do Sudeste, seis (7,22%) aparecem no livro. Beldroega, goiaba, jabuticaba e ora-pro-nobis são comuns a todos os estados. A mandioca é considerada alimento da sociobiodiversidade dos estados de Minas Gerais e São Paulo e a taioba, do Espírito Santo e de Minas Gerais. O Sul é a região com menor percentual de alimentos coincidentes entre os dois documentos, apenas a batata-crem e pinhão (4,44%) aparecem no livro do MS. Ambos aparecem como alimentos da sociobiodiversidade dos três estados. Esse dado foi confirmado por Girardi et al. (2018), embora utilizando a Portaria nº163 (BRASIL; MMA; MDS, 2016). Olhando por outro ângulo, a região Norte apresenta maior participação dos alimentos da sociobiodiversidade no livro do MS: dos 45 alimentos listados, os 22 coincidentes correspondem a 48,9%. No Centro-Oeste, dos 39 alimentos do livro, 15 (38,5%) são coincidentes. No Nordeste, dos 41 listados, sete (17,1%) são coincidentes. No Sudeste, dos 40 listados, seis (15,0%) são coincidentes. No Sul, dos 30 alimentos listados, dois (6,67%) são coincidentes. Ou seja, a incongruência se acentuou nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, sabidamente regiões de maior intervenção humana desde a colonização. Em caráter informativo, as farinhas feitas a partir da mandioca foram consideradas como coincidentes com a raiz, uma vez que a portaria considera como produtos da sociobiodiversidade os vegetais e seus derivados (BRASIL; MS, 2015; BRASIL; MMA; MDS, 2018). Ainda que o livro do MS seja uma iniciativa importante de apresentação e divulgação dos alimentos regionais, há que se considerar que a rigidez da divisão geográfica é bastante genérica quando se trata da classificação dos alimentos. Isso pode ser encontrado no próprio livro: A regionalidade, segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos , é um conceito que extrapola o espaço geográfico e revela o lócus entre teias de relações sociais, econômicas e culturais. Para ele, o mercado é o domínio em que os contextos se superpõem. Nesse sentido, as fronteiras regionais não são rígidas, enfraquecem a natureza dos Estados nacionais e as regiões internas. Essa porosidade de fronteiras é a globalização propriamente dita e os territórios se adaptam ao mercado capitalista Criticando as divisões geográficas para se pensar na regionalidade dos alimentos, Dória (2009) propõe um novo mapa onde as regiões geográficas delimitadas pelo IBGE dão lugar a manchas culinárias descontínuas e ligadas a questões socio-histórico-culturais de cada território e tipicidade de ingredientes e produtos, demarcando as culinárias: Amazônica, da Costa, do Recôncavo Baiano, do Brasil Meridional e Caipira. Se pensarmos no mapa das regiões do Brasil, ou mesmo dos estados brasileiros, comparado com a ocorrência dos seis biomas existentes no país, de fato não é possível contemplar a diversidade natural e edafoclimática com os limites geográficos. Isso ainda sem levar em conta a diversidade de territórios de transição desses biomas e as diferentes influências socioculturais e econômico-produtivas que vêm sofrendo ao longo da história do país. A discussão sobre a relação entre biomas e alimentação tem crescido no país e pode ser vista em iniciativas como “A Arca de Noé das Frutas Nativas Brasileiras”, livro coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (SILVA JUNOR; SOUZA; PÁDUA, 2021). Já a obra “Catálogo de Produtos da Sociobiodiversidade do Brasil”, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apresenta 128 organizações comunitárias que representam povos e comunidades tradicionais das Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis (ICMBIO; MMA, 2019). É bom lembrar que a portaria é também uma iniciativa de valorização dos alimentos presentes nos biomas brasileiros. Assim como o livro do MS, que traz uma lista de alimentos dos biomas brasileiros, inclusive alguns que não constam na citada portaria, como cajuí, coroa-de-frade, cupuí, curriola, feijoa, ingá, araruta e mangarito. É bom lembrar que a segunda versão do livro foi lançada antes da primeira portaria interministerial de alimentos da sociobiodiversidade. É esperado que novas versões tragam uma maior aproximação entre os documentos. Também outros espaços, como os levantamentos nacionais de produtos, a exemplo do censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderiam incluir alimentos da sociobiodiversidade em seus levantamentos, uma vez que, em 2017, dos 83 alimentos da portaria apenas 16 (19,2%) têm dados no sítio virtual do censo (IBGE, 2017). Por outro lado, as iniciativas voltadas à valorização dos alimentos da sociobiodiversidade não devem ser pensadas apenas via cadeias produtivas de comercialização. O incentivo ao seu consumo como um bem cultural, relacionando-os aos biomas e à disponibilidade natural, pode ser o norte para novas propostas. O aprofundamento dessas questões é essencial para orientar o trabalho dos profissionais à frente das políticas públicas, como é o caso dos nutricionistas do PNAE, e ainda para aqueles que reconhecem a importância da sociobiodiversidade. O caminho parece ser o das políticas públicas e ações voltadas para as dietas sustentáveis. No caso brasileiro, há necessidade de que o debate contemple discussões que aproximem as temáticas dos Soberania e Segurança Alimentar, alimentos regionais, sociobiodiversidade e biomas. Referências Bibliográficas ACYPRESTE, I. P. Patrimônio alimentar: passos para a garantia da sociobiodiversidade e segurança/soberania alimentar. Rev. Tessituras. Pelotas, v. 4, n. 1, p.4-8, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.15210/tes.v4i1.5562. Acesso em: 20 jun. 2021. AVELAR, E. Mapa dos territórios gastronômicos de Minas Gerais. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARCELOS, Herena Reis; MURTA, Nadja Maria Gomes. ALIMENTOS REGIONAIS E SOCIOBIODIVERSIDADE NO BRASIL: COMPARANDO OBRAS DE REFERÊNCIA.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/486928-ALIMENTOS-REGIONAIS-E-SOCIOBIODIVERSIDADE-NO-BRASIL--COMPARANDO-OBRAS-DE-REFERENCIA. Acesso em: 04/05/2025