ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DA REGULAÇÃO SANITÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DA ENZIMA LACTASE EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO BRASIL

André Bento Chaves Santana; Gustavo Bernardes Fanaro; Carla Danielli Fonseca

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DA REGULAÇÃO SANITÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DA ENZIMA LACTASE EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO BRASIL

Autores

André Bento Chaves Santana
Gustavo Bernardes Fanaro
Carla Danielli Fonseca

Modalidade

Resumo

Área temática

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: Nutrição na Cadeia de Produção, na Indústria e no Comércio de Alimentos

Data de Publicação

05/11/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vconan/370901-analise-da-trajetoria-da-regulacao-sanitaria-para-utilizacao-da-enzima-lactase-em-produtos-alimenticios-no-brasil

ISSN

2236-2495

Palavras-Chave

Lactase; Legislação Sobre Alimentos; Alimentos; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Brasil.

Resumo

A enzima ß-galactosidase, conhecida popularmente como lactase, é um constituinte alimentício com alegação de propriedade funcional aprovado pela Anvisa, sendo comercializada na forma de suplemento alimentar que possibilita o consumo de produtos lácteos por intolerantes à lactose. A investigação acerca dos atos normativos para regulamentação e controle sanitário para utilização e comercialização desta enzima é uma tarefa imprescindível para vigilância sanitária, que respalda e viabiliza a segurança do consumo de suplementos alimentares no Brasil. Considerando tais prerrogativas, o objetivo deste trabalho foi descrever a trajetória da regulação sanitária da enzima lactase em produtos alimentícios no Brasil. Foi realizado um estudo retrospectivo de abordagem mista para análise de atos normativos sanitários para regulação de alimentos, dados secundários de acesso público sobre registros de alimentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e registros de patentes na Organização Mundial da Propriedade Intelectual. As análises documentais de 24 atos normativos apontaram fragilidades e inconsistências que permitiram a transição do uso da lactase, inicialmente incluída como coadjuvante de tecnologia alimentar a ser inativado após sua atividade no processo industrial, para utilização indiscriminada em produtos alimentícios. Tais produtos contendo lactase foram registrados em categorias distintas, sendo a maior parte classificados como: alimentos com alegações de propriedade funcional ou de saúde; suplementos alimentares contendo probióticos e/ou enzimas. Entre os anos de 1995 e 2020, foram autorizados registros de 29 fabricantes, 42 produtos e 512 marcas atreladas à lactase. Também foi constatado o registro de patente por um fabricante para determinado medicamento, na forma de pastilha orodispersível, contendo a lactase como princípio ativo. Posteriormente, este mesmo fabricante realizou o registro na Anvisa de um produto alimentício, contendo a mesma enzima, na categoria de alimento com alegação de propriedade funcional ou de saúde. Tais achados evidenciam o redirecionamento da lactase do mercado farmacêutico para o mercado alimentício, sugerindo diversos conflitos de interesses e facilitações para comercialização de suplementos alimentares contento esta enzima, sem a devida precaução e orientação para a segurança do consumidor.

Título do Evento: V Congresso Nacional de Alimentos e Nutrição - CONAN
Cidade do Evento: Ouro Preto
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Nacional de Alimentos e Nutrição
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTANA, André Bento Chaves; FANARO, Gustavo Bernardes; FONSECA, Carla Danielli. ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DA REGULAÇÃO SANITÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DA ENZIMA LACTASE EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO BRASIL.. In: Anais do Congresso Nacional de Alimentos e Nutrição. Anais...Ouro Preto(MG) Edição on-line, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vconan/370901-ANALISE-DA-TRAJETORIA-DA-REGULACAO-SANITARIA-PARA-UTILIZACAO-DA-ENZIMA-LACTASE-EM-PRODUTOS-ALIMENTICIOS-NO-BRASIL. Acesso em: 19/06/2025