DIPLOMACIA DA ESCRAVIDÃO: A ESCRAVIDÃO E A FORMAÇÃO DAS RELAÇÕES  INTERNACIONAIS DO IMPÉRIO DO BRASIL JUNTO AOS PAÍSES ANDINOS (1836-1855)

DANIEL CRUZ DE SOUZA

Título do Trabalho

DIPLOMACIA DA ESCRAVIDÃO: A ESCRAVIDÃO E A FORMAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO IMPÉRIO DO BRASIL JUNTO AOS PAÍSES ANDINOS (1836-1855)

Autores

DANIEL CRUZ DE SOUZA

Modalidade

Comunicação em Simpósio Temático

Área temática

Histórias conectadas e relações internacionais no Império (Profa. Dra. Cristiane Marcelo - UESPI/Profa. Dra. Hevelly Acruche - UFJF)

Data de Publicação

01/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/733683-diplomacia-da-escravidao--a-escravidao-e-a-formacao-das-relacoes--internacionais-do-imperio-do-brasil-junto-aos-p

ISBN

978-65-272-0265-3

Palavras-Chave

Abolicionismo, América do Sul, Escravidão negra oitocentista, Império do Brasil, Repúblicas do Pacífico, Relações internacionais, Segunda Escravidão, Políitca da Escravidão,

Resumo

O Império do Brasil no século XIX foi uma das três principais sociedades escravistas do Novo Mundo – junto com o sul da República dos Estados Unidos da América e a remanescente colônia espanhola de Cuba. No Brasil, o período compreendido entre 1790 e 1830 pode ser entendido como o da retomada das atividades agroexportadoras e da formação e montagem das bases sociais e econômicas para a expansão da cafeicultura no Vale do Paraíba fluminense, aproveitando-se da conjuntura internacional inflacionária dos preços de bens tropicais, que também impactará o sul dos EUA e a ilha de Cuba. Esta conjuntura foi dada, por um lado, pela revolução haitiana e pela desarticulação dos sistemas atlânticos de plantation no Caribe (francês e inglês) e, por outro, pela abertura do mercado mundial de livre-comércio, pelo aumento da demanda desses produtos na Europa, principalmente na Grã-Bretanha, que assume a liderança da economia mundial do capitalismo industrial no começo do século XIX. EUA, Brasil e Cuba – produtores, respectivamente, de algodão, café e açúcar – conformarão, portanto, os três maiores espaços de produção de commodities tropicais e da nova expansão da escravidão negra no oitocentos – uma internacional escravista, como afirmam Marquese e Parron em um período que também foi considerado o século do antiescravismo e do abolicionismo. Ao mesmo tempo, o Estado nacional brasileiro, surgido das experiências constitucionais ibéricas e da crise do antigo sistema colonial na era das revoluções e do liberalismo político, consolidou sua ordem interna entre as décadas de 1830 e 1850 por meio da forte atuação parlamentar e intelectual dos políticos regressistas, núcleo histórico do futuro Partido Conservador, vulgarmente conhecidos como “saquarema”. Estes dirigentes e estadistas conservadores estavam fortemente vinculados aos interesses escravistas da classe senhorial cafeicultora da bacia do Paraíba do Sul, conformando o eixo Rio Janeiro-Vale do Paraíba-Minas Gerais, além dos interesses dos comerciantes de grosso trato e dos traficantes de escravizados localizados na praça do Rio de Janeiro. Esta apresentação é parte de um projeto de pesquisa de mestrado que está sendo desenvolvida no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGH-UNIRIO) e tem como objeto a escravidão, as relações internacionais do Império do Brasil e as atuações diplomáticas de Duarte da Ponte Ribeiro (DPR) e Miguel Maria Lisboa (MML) - ilustres diplomatas do Império - junto às repúblicas do Pacífico e dos Andes entre os anos de 1836 e 1855. As questões que orientam este projeto são: como o império escravista brasileiro se relacionava com os países vizinhos na questão da escravidão? Como estes países enxergavam o império escravista brasileiro? Como nossos representantes diplomáticos eram instruídos a agir nesses países? Como estes agentes enxergavam as sociedades e as políticas emancipacionistas e antiescravistas ali implementadas? E mais importante: é possível compreender estes espaços, formados em diferentes processos históricos e distintos projetos políticos e sociais, em um quadro conceitual unificado? As escolhas de DPR e MML como ministros penitenciários nas repúblicas andinas não foram aleatórias, mas sim fruto do reconhecimento pelas autoridades imperiais, das experiências e conhecimentos adquiridos por ambos em diversas missões diplomáticas naqueles países, desde a da década de 1820 – entre elas, as primeiras missões e legações brasileiras no Peru e na Venezuela. Foram eles, juntamente com um seleto grupo de outros diplomatas, que produziram as primeiras comunicações oficiais brasileiras sobre os Estados do Pacífico, além de deixarem memórias e livros sobre suas viagens, missões e, principalmente, sobre uma série de questões pendentes com os países visitados, suas populações e suas políticas internas. Contudo, as relações diplomáticas do Império com estes países se deram de maneira descontinuada, devido, entre outros fatores, às diferenças de sistemas políticos, às desconfianças mútuas, ao desinteresse das elites imperiais, às imensas distâncias, aos altos custos das viagens decorrentes da falta de vias de acesso e comunicação e às áreas consideradas “desertas” e “incivilizadas”. Diferentemente do Brasil, os outros países sul-americanos surgidos após as guerras de independência na América espanhola implementaram, a princípio, políticas mais ou menos radicais de emancipação gradual ou total, como leis de proibição do tráfico negreiro ou leis do ventre livre. Alguns deles até implementando o fim definitivo da escravidão, como o Chile ainda em 1823. Contudo, a construção dos Estados nacionais e a consolidação da ordem pós-colonial nos países hispano-americanos foi turbulenta e violenta e mesmo as novas elites criollas dirigentes se viram obrigadas a tentar reverter ou postergar a emancipação plena dos nascidos pôs-1825. Por esse motivo, sua inserção no mercado mundial capitalista também se deu de maneira tardia, comparados ao Brasil. Considerando que a maioria dos estudos que abordam a escravidão e a formação das relações internacionais do Brasil na América do Sul se dedicaram às fugas de escravizados no cone sul e aos problemas da extradição dos mesmos entre o império e os países do Prata (Argentina e Uruguai), dando pouca atenção às relações com os países andinos, esta proposta visa, portanto, contribuir para este debate ao oferecer um estudo sobre as dinâmicas e diplomacia da escravidão em perspectiva global e das relações diplomáticas do Império do Brasil com os países andinos. Serão utilizadas como fontes primárias os ofícios, notas, memorandos e outros documentos oficiais e não oficiais (como cartas, jornais, memórias e livros) enviados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e produzidos por DPR e MML. Entre as missões que selecionamos se encontram a de DPR na Confederação Peru-Boliviana [1836-1841], as missões de MML em Santiago do Chile [1838-1842] e Venezuela [1842-1847] e a missão especial de ambos nas repúblicas da América Meridional e dos Andes [1851-54]. Também serão utilizados os despachos e cartas por eles recebidos dos ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como os seus relatórios anuais apresentados à Assembleia Geral Legislativa. Tais fontes se encontram disponíveis em três modalidades: impressa, digitalizada e manuscrita. A parte impressa da documentação são as transcrições realizadas pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) que se encontram publicadas no seu periódico semestral, os Cadernos do CHDD. Toda a documentação diplomática (ofícios, despachos, notas) das missões de Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa que iremos utilizar, bem como algumas de suas memórias, já se acham disponíveis nessas publicações. Esta apresentação tem como referencial teórico a categoria analítica de segunda escravidão. Esta categoria trouxe novas abordagens e perspectivas abrangentes sobre o cativeiro negro-africano no Novo Mundo existente nos marcos da economia mundial capitalista e no ciclo de acumulação sistêmica britânica no século XIX. De acordo com o historiador estadunidense Dale Tomich, “a segunda escravidão é um conceito, que tem o objetivo de repensar a relação entre capitalismo e escravidão e as causas para a destruição desta última no oitocentos” O conceito de política da escravidão constitui outra categoria fundamental com a qual trabalharei, articulada com a dimensão do poder e da diplomacia no sistema interestatal do século XIX A proposta aqui apresentada objetiva inserir os Estados nacionais e seus agentes diplomáticos em dinâmicas e processos mundiais, atravessados por lógicas transnacionais, por temporalidades distintas, atores e múltiplas representações. A categoria analítica de segunda escravidão contribuirá para a compreensão dessas relações em um quadro teórico mais amplo e abrangente que orientará a análise da documentação diplomática do período. As perspectivas da História Global e Conectada contribuirão para uma abordagem relacional das dinâmicas local, regional e global da escravidão e sua abolição na América do Sul, a partir dos atores e processos aqui analisados. Diego Olstein propõe uma tipologia como ferramenta de análise para pensar a história globalmente denominada de 4 C´s: comparar, conectar, conceitualizar e contextualizar. Essa tipologia será utilizada nesta pesquisa para a analisar as fontes da seguinte maneira: Comparar: para identificar os distanciamentos e as aproximações entre o Império do Brasil e as repúblicas andinas e as diferentes percepções dos diversos atores envolvidos nos processos de abolição ou re-escravização. Conectar: as dinâmicas em níveis local, regional e global dos mesmos processos de forma a relacionar e integrar as diferentes missões diplomáticas por meio da atuação e dos olhares dos dois diplomatas. Conceitualizar: a partir da categoria e da perspectiva da segunda escravidão e da política da escravidão; e, por fim, Contextualizar: todos estes distintos espaços no quadro mais amplo do ciclo de acumulação capitalista hegemonizada pela Grã-Bretanha, pela compreensão geopolítica e transnacional da escravidão. O recorte temporal se justifica por três motivos: 1) metodológicos: pois refere-se aos marcos temporais de começo e fim das diferentes missões; 2) conceituais: pois se inscrevem no período analisado e definido por Tâmis Parron em que no Império do Brasil começaram a se formar redes e alianças políticas e sociais vinculadas aos saquaremas e aos interesses da classe senhorial do Vale do Paraíba, tanto para revogação da lei de 7 de novembro de 1831 e a manutenção do tráfico (agora na forma do contrabando ilegal), como, no período posterior a 1850, para a sustentação interna da escravidão: a chamada política da escravidão; 3) político e externo ao Império, por estar marcado, também, pela abolição da escravidão nos países objetos de nossa investigação: Nova Granada (1850-52), Equador (1852) e Peru e Venezuela (1854).

Título do Evento: V Encontro de Pós-Graduandos da SEO
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro de Pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, DANIEL CRUZ DE. DIPLOMACIA DA ESCRAVIDÃO: A ESCRAVIDÃO E A FORMAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO IMPÉRIO DO BRASIL JUNTO AOS PAÍSES ANDINOS (1836-1855).. In: Anais do V encontro de pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO). Anais...São Luís(MA) UFMA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/733683-DIPLOMACIA-DA-ESCRAVIDAO--A-ESCRAVIDAO-E-A-FORMACAO-DAS-RELACOES--INTERNACIONAIS-DO-IMPERIO-DO-BRASIL-JUNTO-AOS-P. Acesso em: 21/05/2025