A TRAJETÓRIA DOS JUÍZES DE PAZ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (1829 – 1840)

Kátia Luciene Santana

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Trabalho

Título do Trabalho

A TRAJETÓRIA DOS JUÍZES DE PAZ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (1829 – 1840)

Autores

Kátia Luciene Santana

Modalidade

Comunicação em Simpósio Temático

Área temática

Constituição, cidadania e processos judiciais (Profa. Dra. Andréa Slemian - UNIFESP)

Data de Publicação

01/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/730414-a-trajetoria-dos-juizes-de-paz-da-cidade-do-rio-de-janeiro-(1829--1840)

ISBN

978-65-272-0265-3

Palavras-Chave

Justiça de paz, Rio de Janeiro, Trajetória, Regência.

Resumo

Kátia Luciene de Oliveira e Silva Santana O advento da Independência do Brasil ensejou um período de reformas e mudanças institucionais, especialmente no âmbito da Justiça. A Constituição do Império do Brasil de 1824 orientava a criação de um novo instituto, capaz de tornar mais célere e efetivo o acesso do cidadão à Justiça. Somente em 1827, porém, o projeto da magistratura leiga e eletiva, ou seja, o projeto de criação de um cargo de juiz local sem a exigência de formação na área e cuja ascensão seria pelo voto direto, saiu do papel. Entre as diversas funções desse juiz paz eleito na freguesia para atuar na localidade versava a conciliação de pequenos litígios. A função conciliatória dessa “justiça de proximidade” foi uma característica marcante na trajetória do cargo. Mas ao longo de todo o período tratado, as funções dos juízes de paz foram redimensionadas. Em 12 abril de 1832, um decreto do governo regencial regulamentando o tráfico de escravos conferia ao juiz de paz, entre outras autoridades locais, a responsabilidade de fiscalizar o tráfico ilegal. Ademais, a partir da criação do Código do Processo Criminal de 1832, no contexto turbulento do período regencial, há uma significativa ampliação dos poderes da magistratura de paz. Entre as novas funções, a atribuição de elaborar a formação de culpa nos processos conferiu uma nova dimensão de poder a esse agente público. Com efeito, as funções policiais, administrativas e judiciais dos juízes de paz foram ampliadas a partir do Código do Processo de 1832, pois a descentralização do poder judiciário era uma pauta das facções políticas desde o governo de d. Pedro I. Entretanto, a partir da cisão entre os grupos políticos que atuavam na cena pública na vacância do trono, a dicotomia centralização versus descentralização adquiriu novos sentidos. Não por acaso, a campanha eleitoral na imprensa fluminense para a eleição municipal de 1832 foi profundamente marcada pelas disputas políticas em torno do cargo. O objetivo deste trabalho é tratar sobre alguns resultados de pesquisa quanto a trajetória dos personagens que ocuparam o cargo de juiz de paz da cidade do Rio de Janeiro e, nesse sentido, partindo da abordagem prosopográfica do grupo de magistrados leigos, analisar as relações que contribuíram para esclarecer a motivação na escolha pela magistratura de paz que certos sujeitos com poder econômico e posição social fizeram. As discussões políticas em torno das eleições municipais compreendidas entre o período de 1829 (primeira eleição) a 1840 (última eleição antes da Reforma do Código do Processo Criminal, que limitaria os poderes dos juízes de paz) demonstram as mudanças de perspectivas e interesses sobre o cargo. Assim sendo, importa observar, por exemplo, que as redes de relações desses sujeitos que ocuparam a magistratura de paz envolvem as facções políticas do período de manifestações de rua na cidade do Rio de Janeiro, o que denota, em grande medida, as motivações que pautavam suas ações a frente da Justiça de paz. Outro ponto importante na pesquisa da trajetória desses sujeitos é a relação entre traficantes negreiros e os juízes de paz na Regência. Com efeito, não é novidade para a historiografia a relação entre os poderes locais e a continuidade do tráfico ante a Lei de 7 de novembro de 1831; incluindo, é claro, os juízes de paz. Entretanto, o mapeamento e a identificação desses indivíduos ligados ao comércio e/ou tráfico revelaram uma intrigante e estratégica trajetória de poder que se estabelece desde a ocupação de cargos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro à ascensão à magistratura de paz da cidade.

Título do Evento: V Encontro de Pós-Graduandos da SEO
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro de Pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTANA, Kátia Luciene. A TRAJETÓRIA DOS JUÍZES DE PAZ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (1829 – 1840).. In: Anais do V encontro de pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO). Anais...São Luís(MA) UFMA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/730414-A-TRAJETORIA-DOS-JUIZES-DE-PAZ-DA-CIDADE-DO-RIO-DE-JANEIRO-(1829--1840). Acesso em: 01/05/2025