ENTRE LIBERDADE E CENSURA: A SINGULARIDADE DO CENÁRIO DE IMPRENSA NO BRASIL DURANTE A INDEPENDÊNCIA (1821-1823)

Leonardo Lima Breda

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Título do Trabalho

ENTRE LIBERDADE E CENSURA: A SINGULARIDADE DO CENÁRIO DE IMPRENSA NO BRASIL DURANTE A INDEPENDÊNCIA (1821-1823)

Autores

Leonardo Lima Breda

Modalidade

Comunicação em Simpósio Temático

Área temática

Imprensa e Culturas Políticas no Império do Brasil ( Prof. Dr. Roni César Andrade de Araújo - UFMA / Profa. Dra. Edyene Moraes dos Santos - UFMA)

Data de Publicação

01/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/730182-entre-liberdade-e-censura--a-singularidade-do-cenario-de-imprensa-no-brasil-durante-a-independencia-(1821-1823)

ISBN

978-65-272-0265-3

Palavras-Chave

Imprensa Periódica; Independência do Brasil; Cultura Política

Resumo

Este resumo apresenta alguns dos resultados que foram obtidos por nossa dissertação de mestrado, intitulada “Ó do Brasil! Alerta!': Cipriano Barata e a Sentinela da liberdade na guarita de Pernambuco (1823)", onde tivemos a oportunidade de estudar, através de um método linguístico, parte dos referenciais políticos e intelectuais do escritor, professor, filósofo, médico e político baiano. Durante o segundo capítulo (BREDA, 2022, p. 25-42), discutimos possíveis aproximações entre os conceitos de “escritor letrado”, ou “homem de letras”, e o cenário de atuação da imprensa periódica brasileira da primeira metade do século XIX, a partir da atividade irrestrita experimentada por seus editores sob a luz do movimento iluminista francês, com suas repercussões em Portugal, especificamente através da Universidade de Coimbra que, como aponta Lúcia Neves (2003, p. 29-31), após passar por uma reforma institucional em 1772, foi responsável pela formação ideológica de boa parte destes sujeitos que se tornariam marcantes entre os anos de 1821 e 1823 no Brasil. A escolha desta “lacuna” temporal de pouco mais de dois anos, entre agosto de 1821 e novembro de 1823, se fez presente pela constatação de uma falha no aparato legal da censura prévia advindo das instabilidades políticas entre as lideranças de Brasil e Portugal. Naquele contexto, o movimento revolucionário do Porto, de 1820, frutificara-se em uma assembleia constituinte com sede em Lisboa, enquanto que no Brasil, discutia-se a possibilidade da independência e a elaboração de nossa primeira constituição, através da assembleia do Rio de Janeiro. Como afirmaria Marco Morel (2022, p. 152-157), é neste momento que a atividade de “panfletário” ganha força em meio à imprensa no Brasil. Findada a necessidade de censura prévia, que pairava no horizonte editorial desde a transmigração da corte de D. João VI, em 1808, diversos intelectuais lançaram mão de gazetas, folhetins e panfletos de natureza política, expressando uma das fases mais “criativas e vigorosas” do debate público durante o 1° Reinado, consistindo-se em uma rede de sociabilidade impressa, revestida de oralidade, que interligava os círculos letrados. Segundo Luiz Carlos Villalta (2015, p. 171), em Portugal desde o governo de D. José I (1714-1777), observou-se uma certa preocupação da Coroa em relação às denominadas obras de “caráter político”, onde, durante o século XVIII, desenvolveu-se uma “política de estatização da censura”, através da criação, em 1768, da Real Mesa Censória, tribunal régio integrado em sua maioria por clérigos católicos, acompanhando a tendência geral da política reformista, absolutista e regalista portuguesa. Tal cenário censório, ao aproximar-se da conjuntura do “1822”, dilui-se em meio a uma incerteza jurídica que proporcionou um novo espaço de atividade editorial a sujeitos de letramento (políticos, juristas, professores, clérigos, etc) em um espectro de fortes tendências liberais. Deste liberalismo vintista, em nossa dissertação esboçamos a identificação de dois grupos em atuação na imprensa. De um lado, os “Exaltados”, através de nomes como os de Filipe Patroni (O Paraense, 1822), Cipriano Barata (Sentinela da liberdade, 1823), Luís Augusto May (A Malagueta, 1823), Gonçalves Ledo e o cônego Januário da Cunha Barbosa (Reverbero constitucional fluminense, 1822), que incendiavam o debate público de ideias a partir de um espaço de oposição, de resistência, ao que identificavam como o “despotismo antigo”. Enquanto isso, do outro lado, os “Moderados”, erguiam-se através de José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu (O bem da ordem; O conciliador do Reino Unido), Zeferino Vitor Meireles (O diário do Rio de Janeiro), Manuel Ferreira de Araújo Guimarães (O espelho), frei Francisco de Sampaio (O regulador brasílico-luso), além dos franceses Pedro Plancher (Spectador brasileiro) e Jean-Baptiste Aimé de Loy (Estrela brasileira), dentre outros. Em nossa pesquisa, tendo por fontes os documentos oficiais emitidos pelas cortes constituintes de Lisboa, que se encontram nos Diários do governo de Portugal, juntamente com as decisões e decretos presentes na Coleção de leis do império do Brasil, perscrutamos a disseminação desta imprensa de combate, “incendiária”, e sua resposta direta, uma outra imprensa de louvor ao trono, portanto “áulica”. Com isso, pudemos observar que o cenário de atuação ampla e irrestrita destes dois grupos se fez presente a partir da disposição legal que aboliu a censura prévia da imprensa, pelo decreto de 2 de março de 1821, instituído pelas cortes de Lisboa em discussões dos deputados constituintes reunidos no Convento das Necessidades, onde ficava suspendida a “prévia censura que pela actual Legislação se exigia para a impressão dos escriptos que se intente publicar”. Contudo, apesar do pioneirismo “liberal” deste decreto, o mesmo afirmaria que a não observação de suas ordens acarretaria “em penas que iam de multas até a detenção, além do confisco dos materiais apreendidos”. O efeito prático do decreto não era, como ele próprio afirmava, “extinguir a censura prévia”, mas sim “mudar o procedimento pelo qual se encaminhavam os impressos para a Censura, a fim de acelerar o processo” (NUNES, 2010, p. 37). De fato, depois do decreto de março de 1821, qual mudou a legislação relativa aos usos e abusos da imprensa, seria somente em julho que a liberdade seria regulamentada oficialmente, por intermédio do próprio monarca D. João VI, no dia quatro, e, posteriormente, pela Lei de Liberdade de Imprensa, instituída oficialmente no dia doze pelas cortes de Lisboa, sendo que o acatamento destas disposições foi aceito no Brasil pelo ministério do Reino somente em 28 de agosto de 1821. A partir deste ponto, inicia-se enfim um cenário de liberdade de imprensa irrestrita no Brasil, propiciando a atividade editorial do grupo político dos liberais “Exaltados”, assim como dos “Moderados”. Vale ressaltar que, mesmo após a instauração destes termos, a nascente imprensa livre viveria ainda um cenário de instabilidades, numa trajetória de constantes avanços e recuos constitucionais, mas que, de alguma forma, pôde desenvolver-se até o final do ano de 1823 (NUNES, 2010, p. 37-38). Como apontou Isabel Lustosa (2003, p. 31), em O nascimento da imprensa brasileira, sobre a legislação relativa à imprensa, “valia o que fora estabelecido nas bases da constituição portuguesa e, na prática, iam-se adaptando as velhas leis”, de maneira que a falta de regulamentação permitiu uma válvula de escape para as insatisfações políticas de uma elite liberal que olhava com ressalvas para as decisões do imperador, dos seus ministros e da assembleia constituinte do Rio de Janeiro. Logo, ao falarmos sobre imprensa na Independência, é quase impossível não lembrarmos do conceito de “cultura política”. Em trabalhos anteriores, assim como em nossa dissertação de mestrado, buscamos observar o conceito sempre plural de cultura política a partir da tradição historiográfica francesa da nova história política que se iniciou com os trabalhos organizados por René Rémond (1988), e que se seguiu através de nomes como os de Serge Berstein e Jean-François Sirinelli. Naquele contexto, os historiadores franceses que se dedicaram ao estudo conceito, que é derivado das ciências políticas norte-americanas (Gabriel Almond e Sidney Verba), resumiram-no a um dos níveis “profundos” do universo do “Político” enquanto campo de experiências sociais. Neste entendimento, constatamos que é mediante a cultura política que os sujeitos-históricos do passado podem ser apreendidos em suas disputas pelo poder institucional. A “comunhão política”, que é a atitude geradora de grupos organizados, por meio do aglutinar de suas superstições, crenças, ideologias, ritos, costumes, vulgatas e manifestos, define uma certa “cultura comum” a estes indivíduos e grupos. O historiador, ao investigar os vetores socioculturais que levaram tais sujeitos a se associarem politicamente, cedo ou tarde irá se deparar não só com a existência destes grupos, mas como também com a presença dos meios de comunicação, ou de sociabilidade, entre estes indivíduos, em uma tendência que se iniciou na França do período revolucionário, mas que rapidamente se espraiou para outros continentes (BREDA, 2021, p. 97). No Brasil, os ataques da imprensa de oposição, “incendiária”, levaram à conscientização de um grupo político adepto do liberalismo “Exaltado”, que foi respondido rapidamente pela formação de um outro grupo, dito “áulico”, localizado no liberalismo “Moderado” dos governistas do 1° Reinado, onde acalorados debates se desenrolaram pelas páginas da imprensa periódica. Esta seria, nas palavras de Marco Morel (2022, p. 160), a “era de ouro dos pasquineiros” no Brasil. Em nossa dissertação referenciamos que os “incendiários”, como é o caso de Cipriano Barata, só seriam contidos a partir de finais de 1823, data de quando o imperador D. Pedro I redige o decreto de 22 de novembro, acerca da liberdade de imprensa, substituindo o que fora definido anteriormente pelas disposições das cortes de Lisboa, assegurando-se de que fosse dado cabo de uma emergente e ainda incipiente imprensa oposicionista, através da imposição de limites à atividade editorial (até então irrestrita, devido à lacuna no aparato jurídico da censura prévia), além do financiamento e patrocínio de uma outra imprensa que se formava, qual a historiografia identificou através do termo “áulico”, ou seja, que mantinha relações diretas com a Coroa e com o monarca. Com este novo decreto, D. Pedro I governaria até meados de 1830 regulamentando a imprensa, permitindo apenas a publicação de periódicos “áulicos”, matando de vez as vozes da oposição, ainda mais depois do destino sofrido pelas lideranças “Exaltadas” da política e da imprensa, entre prisões, espancamentos e degredos. Àqueles que se dispuseram em laurear a figura do monarca, foram concedidos os melhores privilégios, financeiros e editoriais, principalmente a partir de 1824, com a imprensa regulamentada sob uma nova forma de censura, não mais ligada à Real Mesa Censória de Portugal, mas disfarçada pelo “Decreto-Lei” de Liberdade de Imprensa de autoria do próprio imperador “constitucional” do Brasil. De fato, duas consciências históricas entravam em choque: o Absolutismo, dos conservadores, “corcundas” e “caramurus”, e o liberalismo Exaltado, dos constitucionais, republicanos e federalistas. Entre as duas alas extremadas, situavam-se os Moderados, que rodeavam a figura do próprio imperador em busca de cargos de gabinete, proteção e títulos honoríficos. Como contrários aos Absolutistas, estes dois grupos liberais (tanto Exaltados quanto Moderados) criaram a cultura política do Brasil nascente. Após a derrocada dos “corcundas”, contudo, tornaram a imprensa o palco para expressaram suas opiniões conflitantes, onde debateram propostas institucionais e proselitizaram membros das elites luso-brasileiras, em editoriais que repercutiram por meses nas conversas dos cafés, tribunas e “clubs” políticos (CARVALHO, 2008; NEVES, 2003, p. 36). Disso, teorizamos que a existência deste cenário conjuntural de uma liberdade de imprensa “irrestrita”, não regulamentada pelas disposições das cortes, tanto de Lisboa quanto do Rio de Janeiro, em um país que se tornava independente, possibilitou o surgimento e crescimento de escritores políticos amplamente engajados, participantes das principais discussões políticas do nascente império e criadores eles de artigos de opinião que impulsionariam as primeiras culturas políticas brasileiras ligadas ao movimento liberal do século XIX.

Título do Evento: V Encontro de Pós-Graduandos da SEO
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro de Pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BREDA, Leonardo Lima. ENTRE LIBERDADE E CENSURA: A SINGULARIDADE DO CENÁRIO DE IMPRENSA NO BRASIL DURANTE A INDEPENDÊNCIA (1821-1823).. In: Anais do V encontro de pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO). Anais...São Luís(MA) UFMA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/730182-ENTRE-LIBERDADE-E-CENSURA--A-SINGULARIDADE-DO-CENARIO-DE-IMPRENSA-NO-BRASIL-DURANTE-A-INDEPENDENCIA-(1821-1823). Acesso em: 21/05/2025