AVALIAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS EM CAXIAS DO SUL - RS

Janaina Ribeiro Velho; Juliano Rodrigues Gimenez

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Trabalho

Título do Trabalho

AVALIAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS EM CAXIAS DO SUL - RS

Autores

Janaina Ribeiro Velho
Juliano Rodrigues Gimenez

Modalidade

Resumo

Área temática

1. Recursos hídricos

Data de Publicação

21/02/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/taquariantas/891776-avaliacao-tecnica-de-requisitos-para-implantacao-do-programa-produtor-de-aguas-em-caxias-do-sul---rs

ISBN

978-65-272-1202-7

Palavras-Chave

Recursos hídricos; pagamento por serviços ambientais; Programa Produtor de Águas.

Resumo

Nos últimos anos, os municípios brasileiros estão sendo desafiados sob o ponto de vista de governança, especialmente, com a imputação de metas que envolvem a temática de saneamento ambiental e segurança hídrica. Apesar do município de Caxias do Sul possuir Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei de Zona das Águas (ZA) – que regulamenta o uso do solo, o parcelamento do solo e as atividades econômicas nestas áreas; as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento são de grande vulto. Mesmo com os regramentos legais em áreas produtoras de água para o abastecimento público, é perceptível seu descumprimento e a verificação de danos ambientais. Entretanto, a maioria das legislações ambientais possuem o cunho punitivo, dentro do fundamento jurídico de comando e controle. Uma possibilidade de minimizar esta situação é promover incentivos às pessoas que protegem voluntariamente os recursos naturais, por meio do princípio protetor recebedor e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Neste ínterim, os objetivos do estudo são analisar, organizar e apresentar os subsídios técnicos e conceituais para implantação de PSA em bacias rurais no município de Caxias do Sul. Para tanto, foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados obtidos referem-se: à determinação de requisitos legais relacionados especialmente aos recursos hídricos e ao PSA; aos requisitos técnicos relacionados ao PSA; e a caracterização das bacias de captação e reservas hídricas. Neste último, destaca-se a caracterização das bacias como unidade de gestão e planejamento e a análise socioambiental das ZA rurais baseada em informações técnicas advindas da autarquia municipal de saneamento, a fim de atender pré-requisitos específicos do programa Produtor de Águas coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A Lei da ZA estabelece e delimita as áreas produtoras de água visando o abastecimento público. Para isso, o zoneamento do uso do solo foi definido em categorias, a fim de assegurar a disponibilidade hídrica quali-quantitativa e permitir a ocupação da bacia considerando uma densificação mínima, por se constituírem em área cuja função social prioritária é a preservação das águas dos seus mananciais. Por sua vez, zona das águas é composta por bacias hidrográficas, que tem por função a captação e acumulação de água para o abastecimento de Caxias do Sul. Os objetivos foram satisfatoriamente atendidos, especialmente com a elaboração do quadro resumo das principais informações técnicas as quais demonstram especialmente a caracterização do uso do solo para cada bacia estudada. Ao fim, recomenda-se que a autarquia amplie seus estudos, ensejando em uma análise técnica, econômica e ambiental mais detalhada a partir dos resultados obtidos nessa pesquisa, o qual culminará na resposta se o município de Caxias do Sul pode ser efetivamente submetido ao processo seletivo do Programa Produtor de Água.

Título do Evento: 1º Fórum Técnico Científico da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas: “Eventos Climáticos Extremos, Segurança Hídrica e a Governança das Águas”
Cidade do Evento: Caxias do Sul
Título dos Anais do Evento: Anais do Fórum Técnico Científico da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas: Eventos climáticos extremos, segurança hídrica e a governança das águas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VELHO, Janaina Ribeiro; GIMENEZ, Juliano Rodrigues. AVALIAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS EM CAXIAS DO SUL - RS.. In: Anais do Fórum Técnico Científico da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas: Eventos climáticos extremos, segurança hídrica e a governança das águas. Anais...Caxias do Sul(RS) Universidade de Caxias do Sul, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/taquariantas/891776-AVALIACAO-TECNICA-DE-REQUISITOS-PARA-IMPLANTACAO-DO-PROGRAMA-PRODUTOR-DE-AGUAS-EM-CAXIAS-DO-SUL---RS. Acesso em: 03/05/2025