LIMITAÇÃO DO DIREITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

PAULO ROGERIO JOSE

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Resumo

Título do Trabalho

LIMITAÇÃO DO DIREITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Autores

PAULO ROGERIO JOSE

Modalidade

Resumo - Participação presencial

Área temática

GT 1 – RESISTÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES PARA RUMOS DEMOCRÁTICOS

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ssppo1c2021/434958-limitacao-do-direito-de-gratuidade-de-justica--litigancia-de-ma-fe

ISBN

978-65-5941-587-8

Palavras-Chave

PALAVRAS-CHAVE: Litigância de má-fé, gratuidade de Justiça, acesso à justiça

Resumo

No presente artigo se propõe a analisar a limitação judicial do direito de gratuidade de Justiça na Justiça do Trabalho para quem esteja hipossuficiente e que não possa arcar com custas, despesas judiciais, no caso de processo trabalhista em que o Juiz disse que a gratuidade de Justiça não é compatível com pobre de má-fé. Critério judicial que indefere o requerimento de Justiça gratuita, da parte que comprova seu estado de pobreza, quando lhe é apontada a litigância de má-fé, porque, segundo o magistrado, a boa-fé é a condição sine qua non para a concessão desse direito para ter acesso à Justiça. O presente artigo se justifica porque a fundamentação judicial que indeferiu o requerimento de gratuidade de Justiça deve ser cotejada com as normas de direito constitucional e leis ordinárias que regulamentam o direito de acessar a Justiça mesmo sendo hipossuficiente. O método de análise se cinge na pesquisa da legislação pertinente, nos julgados e jurisprudências dos Tribunais e referências doutrinárias nacional e de direito comparado. O desenvolvimento do tema se inicia a partir de uma sentença trabalhista recente, num caso concreto, que indeferiu o direito de gratuidade de Justiça tendo em vista a postura ética do reclamante, suas consequências processuais e como agem os Tribunais de segundo e terceiro grau. Como é vista a sentença que limita o acesso à Justiça sob a ótica da sociologia e dos Direitos Humanos e quais são os reflexos no atual Estado Democrático de Direito.

Título do Evento: SEGUNDO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Porto Velho
Título dos Anais do Evento: Anais do SEGUNDO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JOSE, PAULO ROGERIO. LIMITAÇÃO DO DIREITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.. In: Anais do SEGUNDO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER. Anais...Porto Velho(RO) Tribunal Regional Eleitoral, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ssppo1c2021/434958-LIMITACAO-DO-DIREITO-DE-GRATUIDADE-DE-JUSTICA--LITIGANCIA-DE-MA-FE. Acesso em: 02/09/2025