A GREVE DE FOME EM GUANTÁNAMO E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO  INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bárbara da Cunha Salomão de Abreu; Isabella Louise Traub Soares de Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

A GREVE DE FOME EM GUANTÁNAMO E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Bárbara da Cunha Salomão de Abreu
Isabella Louise Traub Soares de Souza

Modalidade

Submissão de resumo para exposição oral

Área temática

GT 18 - Direito Internacional e Direitos Humanos

Data de Publicação

29/11/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/66161-a-greve-de-fome-em-guantanamo-e-a-atuacao-da-comissao--interamericana-de-direitos-humanos

ISBN

978-85-5722-049-2

Palavras-Chave

Guantánamo, Violação de Direitos Humanos, Greve de Fome, Alimentação Forçada.

Resumo

Introdução: A presente pesquisa, visa compreender como se dá a alimentação forçada dos detentos em Guantánamo, que optaram por realizar uma greve de fome, como forma de resistência à prisão prolongada e indefinida, bem como a insegurança jurídica gerada por esta prisão. Analisar o motivo que leva o Estado a tomar a providência de alimentar forçadamente determinados sujeitos, visto que possui o dever de cuidado com relação a estes indivíduos. Até que ponto a decisão do Estado pode prevalecer com relação à vontade da pessoa, de forma a ferir a dignidade de quem é submetido a este tratamento cruel, desumano e degradante? Após a abertura de Guantánamo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), comunicou os Estados Unidos da América (EUA) para tomar medidas com relação ao respeito e garantia de direitos fundamentais aos detentos. Desta forma, a CIDH utilizou-se de ferramentas e mecanismos para proteger e garantir direitos, por meio de medidas cautelares, sistema de petição individual, audiências públicas, resoluções, entre outros. A alimentação forçada é utilizada em detentos que se utilizam da greve de fome para protestar contra a prisão indefinida e prolongada, bem como suas condições, podendo ser considerado um processo doloroso, desumano e degradante, ou seja, tortura. A partir do momento em que o Estado opta por alimentar forçadamente um indivíduo, está violando os direitos à vida, liberdade e integridade pessoal, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. Ainda, a falta de acesso ou a limitação ao acesso à proteção e garantia judicial, que acaba permitindo a atuação arbitrária do Estado, pois não há a garantia de recursos internos efetivos, colocando a vida, legalidade dos atos e a defesa destes detentos, em perigo. Desta forma, vê-se que os detentos que estão em Guantánamo temem, visto que não tem direito a um acesso às garantias judiciais, e por estarem cansados de serem violados, acabam optando pela greve de fome, que tem a alimentação forçada como forma de intimidar os grevistas. O método de alimentação utilizada é extremamente doloroso, podendo ser considerado como tortura. A CIDH tem atuado por meio de medidas cautelares, que acabam por não serem cumpridas, visto que os EUA não são signatários da CIDH, logo, não tem o dever de cumprir com as orientações e recomendações deste órgão. Metodologia: A presente pesquisa visa abordagem qualitativa, buscando o aprofundamento de questões relacionadas à greve de fome em Guantánamo e a atuação da CIDH. A construção do presente estudo, teve a análise de relatórios da CIDH, artigos científicos, livros, bem como instrumentos normativos e relatórios de órgãos internacionais. Deu-se de forma descritiva, com o fim de compreender a forma como esta questão é tratada, consistindo em uma investigação aprofundada do tema, aspectos específicos como a relevância da greve de fome como instrumento de resistência a prisões prolongadas e indefinida, bem como a insegurança jurídica e a incomunicabilidade. Resultados: Verifica-se que por mais que as ações da CIDH venham ocorrendo, por meio de audiências e resoluções, e pelo pedido de fechamento de Guantánamo, ainda há 116 indivíduos, detidos indefinidamente, constituindo como uma violação de direitos humanos. Infelizmente, os EUA não são signatários da CIDH, não tendo o dever de cumprir com as decisões e medidas emitidas por este órgão. A presente pesquisa visa compreender a forma como a CIDH vem atuando para tutelar os direitos destes detentos, que vem sofrendo há muito tempo com as violações de direitos humanos.

Título do Evento: IX Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ABREU, Bárbara da Cunha Salomão de; SOUZA, Isabella Louise Traub Soares de. A GREVE DE FOME EM GUANTÁNAMO E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/66161-A-GREVE-DE-FOME-EM-GUANTANAMO-E-A-ATUACAO-DA-COMISSAO--INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 24/06/2025