DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ESCALONADA

Omar Voos Isfer

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Trabalho

Título do Trabalho

DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ESCALONADA

Autores

Omar Voos Isfer

Modalidade

Submissão de resumo para exposição oral

Área temática

GT 17 - Direito Internacional Privado

Data de Publicação

29/11/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/66138-da-suspensao-do-procedimento-arbitral-por-descumprimento-de-clausula-escalonada

ISBN

978-85-5722-049-2

Palavras-Chave

Arbitragem. Mediação. Cláusula Escalonada. Procedimento Arbitral.

Resumo

Quando duas partes estão negociando acerca de um contrato, devem atentar para todas as cláusulas que venham a fazer parte deste instrumento. Obviamente nenhuma delas deseja o surgimento de algum conflito decorrente de seu contrato, contudo, sempre se faz necessário prever e estipular qual será o procedimento adotado caso tal litígio venha a surgir. É com este pensamento que as partes escolhem qual procedimento será seguido, seja a jurisidição estatal ou a via arbitral, e o regulam através de uma cláusula específica no contrato. Pode ocorrer, em qualquer um dos casos, de as partes decidirem que, antes de se utilizarem de um meio heterocompositivo, venham a fazer uso de um meio autocompositivo como, por exemplo, a mediação, vindo a constituir, portanto, a chamada cláusula escalonada. Conforme Fernanda Lourenço Levy, a cláusula escalonada é como a “existe^ncia da possibilidade da controve´rsia ser conduzida por dois meios, um primeiro consensual (mediac¸a~o) e na hipo´tese de na~o ser atingido o acordo, um segundo adjudicato´rio (arbitragem).” O foco principal do presente artigo, será ilustrar as possíveis consequências que possam vir a decorrer do descumprimento de tal cláusula pactuada. Para que se possa visualizar quais seriam tais consequências, primeiro iniciou-se o estudo acerca de qual seria a natureza de tal cláusula, qual seja, natureza processual ou contratual. Após analisadas as duas naturezas, passou-se a um estudo da doutrina acerca de qual deveria ser o desfecho no caso de descumprimento, podendo ser o pagamento de uma indenização caso esta tivesse uma natureza contratual, ou a suspensão ou extinção do procedimento arbitral caso trate-se de natureza processual. Por último, foi pesquisado o posicionamento jurisprudencial, tanto nacional quanto internacional, a fim de se precisar qual é o atual entendimento dos tribunais quando instados a decidir tais questões. Com a realização de tal projeto, observou-se que atualmente tal tema não é pacífico em nenhuma instância, seja na doutrina quanto na jurisprudência, que apresenta um entendimento diferenciado a cada caso apresentado, não demonstrando nenhum posicionamento sólido acerca de quais seriam as consequências à parte que escolhe descumprir a cláusula escalonada contratualmente prevista, motivo pelo qual a pertinência da escolha do tema e do desenvolvimento de pesquisas nesse sentido.

Título do Evento: IX Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ISFER, Omar Voos. DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ESCALONADA.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/66138-DA-SUSPENSAO-DO-PROCEDIMENTO-ARBITRAL-POR-DESCUMPRIMENTO-DE-CLAUSULA-ESCALONADA. Acesso em: 27/06/2025