POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL PARA LIDAR COM O TRÁFICO INTERNACIONAL DE BENS CULTURAIS

Barbara Thomas Metzner

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Trabalho

Título do Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL PARA LIDAR COM O TRÁFICO INTERNACIONAL DE BENS CULTURAIS

Autores

Barbara Thomas Metzner

Modalidade

Submissão de resumo para exposição oral

Área temática

GT 18 - Direito Internacional e Direitos Humanos

Data de Publicação

29/11/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65816-politicas-publicas-do-brasil-para-lidar-com-o-trafico-internacional-de-bens-culturais

ISBN

978-85-5722-049-2

Palavras-Chave

Bens Culturais, Tráfico Internacional, Políticas Públicas do Brasil.

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas brasileiras para lidar com o tráfico internacional de bens culturais, por meio de análise documental e de dados fornecidos pelos órgãos oficiais do governo. Este trabalho visa demonstrar a importância da preservação do patrimônio cultural e analisar os mecanismos de combate ao tráfico destes bens no ambiente nacional. O tráfico internacional de bens culturais, um dos mercados mais lucrativos do mundo segundo o FBI-Federal Bureau of Investigation, é um desafio permanente e depende da cooperação internacional. Para combater o tráfico internacional de bens culturais, foram criadas, em escala internacional: a Convenção de Haia para a proteção de bens culturais em caso de conflito armado, de 1954; a Convenção da UNESCO sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e a transferência de propriedade ilícita de bens culturais, de 1970; e a Convenção de UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, de 1995. No Brasil, o órgão responsável neste campo é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Quando um bem cultural, é furtado ou roubado, ele passa a integrar a Lista de Bens Culturais Procurados, para que seja possível identificar e recuperar esse patrimônio e devolvê-lo ao seu local de origem. Para divulgar os bens procurados, o órgão recebe colaboração da Polícia Federal e do Ministério da Cultura, para promover ações e coibir o tráfico. Atualmente, existem 1.647 bens culturais cadastrados na Lista de Bens Culturais Procurados. Com relação às iniciativas brasileiras, podemos citar a criação do INBMI (Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados) de 1986, uma das recomendações da Convenção da UNESCO; o Encontro sobre Tráfico Ilícito de Bens Arqueológicos, promovido pelo Brasil em 2013; e o Painel de Experiências Nacionais sobre Circulação de Bens Culturais, organizado pelo Ministério da Cultura em 2015, o qual reuniu representantes de todos os países do Mercosul. De acordo com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), o baixo índice de resgate do patrimônio cultural se dá pelo deficitário sistema de inventários, pela pouca cooperação entre as instituições e pela falta de sistemas de segurança adequados em instituições públicas. Ou seja, esse não é um problema só do Brasil, mas sim de toda a comunidade internacional. O entendimento do patrimônio cultural como identidade dos povos e o reconhecimento da população com esses bens é de suma importância para fortalecer o combate ao tráfico internacional de bens culturais. As medidas de proteção e valorização dos bens culturais são objetos de alta relevância científica, pois preservam a história, a literatura, a arte e a ciência, a fim de viabilizar o acesso das futuras gerações a esses bens e garantir a memória das diferentes culturas da sociedade.

Título do Evento: IX Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

METZNER, Barbara Thomas. POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL PARA LIDAR COM O TRÁFICO INTERNACIONAL DE BENS CULTURAIS.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65816-POLITICAS-PUBLICAS-DO-BRASIL-PARA-LIDAR-COM-O-TRAFICO-INTERNACIONAL-DE-BENS-CULTURAIS. Acesso em: 12/05/2025