"RULE OF LAW", DIREITO E MERCADO

sheyla darolt bolsi dos santos

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Trabalho

Título do Trabalho

"RULE OF LAW", DIREITO E MERCADO

Autores

sheyla darolt bolsi dos santos

Modalidade

Submissão de resumo para exposição oral

Área temática

GT 5 - Direito e Atividade Empresarial

Data de Publicação

29/11/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65353-rule-of-law-direito-e-mercado

ISBN

978-85-5722-049-2

Palavras-Chave

Rule of Law, Desenvolvimento Econômico, Law and Finance

Resumo

A preocupação com o ambiente institucional para fortalecimento dos mercados tem gerado um novo paradigma no campo de economia política do desenvolvimento: a noção do Rule of Law. Rule of Law é um conjunto definido de concepções econômicas, interpretações jurídicas e estratégias políticas para a promoção do crescimento e da modernização econômica das nações. Trata-se de uma convergência de ideias econômicas, estratégia política e questões relacionadas ao direito que estão associadas a um determinado modelo de desenvolvimento econômico, com garantia de proteção à propriedade privada e termos dos contratos. As noções do Rule of Law é um dos veículos promotores de garantia e previsibilidade das regras para as transações privadas. As variáveis que têm sido consideradas as mais importantes para o processo de desenvolvimento bem-sucedido dos países são a existência de regras prévias claras, a proteção à propriedade privada, a certeza do cumprimento dos acordos e ajustes e o funcionamento eficiente e independente do Poder Judiciário. No campo financeiro, o Rule of Law desdobra-se em outra linha de pesquisa denominada Law and Finance. Esta, por sua vez, tem balizado iniciativas de reformas institucionais. Tratam-se de pesquisas destinadas a avaliar a conexão existente entre a qualidade das regras jurídicas de proteção dos investidores e o funcionamento do mercado de capitais e dos bancos, ou seja, é um estudo das implicações entre Direito e financiamento. Nessa ótica, o Direito é um garantidor dos interesses econômicos, ou seja, dos acionistas e credores. Presume-se que em um ambiente de proteção deficiente e cheio de controvérsias, os investidores não terão interesse de dispor seus recursos financeiros. Em havendo vulnerabilidade institucional, os investidores tenderiam a indisponibilização da participação em operações financeiras e/ou precificação exagerada dos recursos, o que leva o mercado de crédito e capitais a ter um funcionamento deficiente. O cerne dos estudos de Law and Finance concluem que nas economias com menor índice de Rule of Law, ou seja, com menor proteção aos direitos de propriedade, prevalece a propriedade pública no setor bancário. Ou seja, por conta das fragilidades da ordem jurídica, o Estado busca compensar as incertezas do sistema para os investidores privados, os quais se sentem inibidos em aplicar recursos em um sistema debilitado. Por outro lado, constatou-se que tais economias baseadas em bancos estatais apresentam menores taxas de crescimento.

Título do Evento: IX Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, sheyla darolt bolsi dos. "RULE OF LAW", DIREITO E MERCADO.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65353-RULE-OF-LAW-DIREITO-E-MERCADO. Acesso em: 02/08/2025