ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADC 41 À LUZ DE DWORKIN

Alan José de Oliveira Teixeira

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADC 41 À LUZ DE DWORKIN

Autores

Alan José de Oliveira Teixeira

Modalidade

Submissão de resumo para exposição oral

Área temática

GT 8 - Justiça, Democracia, Ativismo Judicial

Data de Publicação

29/11/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65258-analise-do-julgamento-da-adc-41-a-luz-de-dworkin

ISBN

978-85-5722-049-2

Palavras-Chave

Hermenêutica, Direito Constitucional, Cotas Raciais, ADC 41, Ronald Dworkin.

Resumo

A atuação do Supremo Tribunal Federal e os limites acerca da jurisdição constitucional são, na atual conjuntura jurídica e política, cada vez mais questionados. Judicialização e ativismo judicial são conceitos que se tornaram parte da crítica jurídica contemporânea. Nesse passo, faz-se necessária uma incursão nas principais teorias que (re)discutem a hermenêutica jurídica. Assim são as teorias substancialistas e procedimentalistas no Direito, que se propõem a tecer e enunciar limites na atuação jurisdicional. Ronald Dworkin é um dos precursores de tais teorias, podendo ser considerado substancialista. O filósofo estadunidense protagoniza os princípios na atuação do intérprete-juiz, além de prezar pela integridade no Direito. No Brasil, recentemente, o Supremo julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, declarando constitucional a Lei de Cotas no âmbito federal. Inúmeras são as críticas acerca da adoção de tal política pública pelo Estado e, mais ainda, da legitimidade do STF para decidir questões desse gênero. Desse modo, o presente trabalho tenciona-se a estudar o julgamento da ADC 41, tendo em conta a teoria do direito e os conceitos fundamentais da teoria de Ronald Dworkin. Pretendeu-se investigar a adequação do acórdão proferido pela corte constitucional ao substancialismo dworkiniano, a receptividade da Constituição de 88 com a proposta hermenêutica do filósofo e, ainda, averiguar a (i)legitimidade de decisões proferidas na mesma seara e lógica de fundamentos invocados pelos ministros da Corte. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa centrou-se na análise bibliográfica pertinente ao tema do ativismo judicial e da jurisdição constitucional, assim como o estudo de textos jurídicos, tendo em vista a legislação aplicável. Buscou-se o estudo das principais obras de Ronald Dworkin e seus comentadores, além de se utilizar do método de pesquisa casuístico, que se perfez na paradigmática ADC 41. Por fim, nas conclusões, viu-se que a ADC 41, que tratou das cotas raciais, de longe foi uma decisão coerente e hercúlea: a evolução da jurisprudência na corte e os princípios mantiveram a integridade e a coerência na atuação, nesse caso, do Supremo. Além disso, apesar da questionável judicialização de tal questão, que, antes de tudo, deveria ser discutida pelos parlamentares – e de fato foi, tanto é que legislativamente aprovada –, o STF não poderia se recusar a julgar, à luz da Constituição, a questão das cotas raciais, e sua postura foi a de tribunal constitucional, tão somente. Mas longe de um procedimentalismo abstencionista. A Constituição de 88 é substancialista, o que enseja uma atuação substancialista do STF, de sorte que os direitos fundamentais sejam preservados, inclusive a separação dos poderes da República. Ademais, a atuação judicial por princípios permite a integridade do ordenamento, muito embora se deva evitar, nos dizeres de Lenio Streck, um pamprincipiologismo, que tende a ser patológico hoje. Por derradeiro, em que pese os fundamentos da decisão de um colegiado possam ser destoantes em situações pontuais, o esforço dos julgadores pela integridade visa à homogeneização, à integridade, o que não pode ocorrer fora da realidade.

Título do Evento: IX Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TEIXEIRA, Alan José de Oliveira. ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADC 41 À LUZ DE DWORKIN.. In: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spicunicuritiba/65258-ANALISE-DO-JULGAMENTO-DA-ADC-41-A-LUZ-DE-DWORKIN. Acesso em: 01/06/2025