DESENHO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E O CASO TAM 3054

Igor Murilo de Andrade Lindner; Giulia Ferreira Lima

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Trabalho

Título do Trabalho

DESENHO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E O CASO TAM 3054

Autores

Igor Murilo de Andrade Lindner
Giulia Ferreira Lima

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 9 - Resolução de Disputas

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/296504-desenho-de-resolucao-de-disputas-e-o-caso-tam-3054

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Resolução de Disputas, Desenho de Resolução de Disputa, Câmara de Indenização 3054.

Resumo

Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado como técnica de investigação a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de livros – físicos ou digitais, artigos científicos, publicações em periódicos, jornais, anais de congressos, monografias, dissertações, teses etc. A forma consensual ou convergente de resolução de conflitos – sistema ganha-ganha – vem pouco a pouco substituindo a clássica forma antitética – sistema ganha-perde – típica do litígio, visando uma solução em que ambos os polos têm benefícios, com maior celeridade, eficiência e economia. Com base nessa tendência negocial, o presente estudo visa analisar o instituto Desenho de Resolução de Disputa como meio eficaz para a solução de conflitos, utilizando como exemplo o “projeto piloto” da Câmara de Indenização 3054. O Desenho de Resolução de Disputa tem sido cada vez mais estudado e testado nos diversos impasses gerados na sociedade, em razão de que sua finalidade é moldar o procedimento de resolução do conflito, individualizando-o e estruturando-o cada caso. Esse instituto foi utilizado no Brasil no acidente da Tam 3054 em 2007, que deixou 199 pessoas mortas, na época era necessária a criação de um sistema que pudesse acalmar os ânimos, a raiva e desconfiança dos familiares, afinal tinham há pouco perdido seus próximos, portanto, era natural a manifestações de tais sentimentos. Para indenizar as famílias das vítimas do acidente, baseado no método do Desenho de Resolução de Disputa, foi criado a Câmara de Indenização 3054, sistema totalmente personalizado para a natureza do conflito. Foram utilizados três métodos: (i) avaliação neutra-prévia; (ii) a mediação; e (iii) a arbitragem não vinculante. No item (i) buscou-se uma avaliação objetiva e honesta do caso, no estágio inicial da disputa, após a partes apresentarem suas razões, em relação ao item (ii) o objetivo foi trazer um terceiro imparcial, sem poder decisório, disposto a reestabelecer o diálogo entre as partes, por fim no item (iii) a decisão do árbitro não possui efeito vinculante, ou seja, não obriga o seu cumprimento pelas partes. Com esses métodos buscou-se um clima democrático e com a participação de todos os envolvidos, gerando um ambiente de confiança para que os interesses convergissem. O instrumento de Desenho de Resolução de Disputa permite a análise das particularidades de cada conflito analisando não somente a pretensão de cada parte – como no métodos ganha-perde –, mas também os indivíduos e suas características, de modo que seja possível estruturar uma negociação moldada as peculiaridades dos indivíduos envolvidos, proporcionando a adoção de um procedimento que melhor atenda as expectativas das partes, produzindo o melhor resultado possível e foi provado sua eficácia e eficiência no caso da Câmara de Indenização 3054.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LINDNER, Igor Murilo de Andrade; LIMA, Giulia Ferreira. DESENHO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E O CASO TAM 3054.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/296504-DESENHO-DE-RESOLUCAO-DE-DISPUTAS-E-O-CASO-TAM-3054. Acesso em: 07/05/2025