“IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA EDUCAÇÃO E RESTRITIVIDADE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Leonardo da Silva Rossanezi; LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE

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Trabalho

Título do Trabalho

“IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA EDUCAÇÃO E RESTRITIVIDADE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores

Leonardo da Silva Rossanezi
LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 8 - Justiça, Democracia, Ativismo Judicial

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/296396-ideologia-de-genero-na-educacao-e-restritividade-a-liberdade-de-expressao

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Liberdade de expressão, Pluralismo de Ideias, Restritividade Legislativa, “Ideologia de gênero”, ADPF 460.

Resumo

A liberdade de ensino, tem proteções previstas desde a Constituições da República de 1934, o atual momento apresenta manifestações com via a proteção da liberdade de ensino, a partir de supostas verdades majoritárias, utilizando-se de instrumentos legítimos para em realidade reprimir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Preliminarmente o trabalho, procura demonstrar que restritividades no campo da educação, em principal no que concerne à disseminação de informações e conhecimento sobre gênero e sexualidade nas escolas, é uma discriminação velada de minorias e que emudece os agentes da educação, contramão a liberdade de cátedra constitucionalizada. O estudo se pauta na revisão bibliográfica e de direito comparado, sobre a liberdade de discussão, expressão e as bases do princípio democrático, a partir de Ronald Dworkin e uma análise constitucional da liberdade de cátedra. Posteriormente, parte-se a revisão de legislações restritivas à liberdade de expressão no âmbito da educação dispostas pelo poder legislativo brasileiro, em principal as que tendam a vedar termos como “gênero” e “orientação sexual”, e busquem a impedir a aplicação da “ideologia de gênero”, expressão inoportuna dado a existência de teorias de gênero e não ideologias, causando insegurança ao ato de ensinar, algo incompatível com a democracia que abarca pontos de vista diversos e contrastes. Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, em especial frente a ADPF 460, a qual hora os autores produziram parecer opinativo como amicus curiae a Corte Suprema, são outra base de apoio aqui utilizada. Por fim, o conhecimento consolidado da revisão bibliográfica, da produção legislativa e dos posicionamentos do Supremo, conflui para uma educação inclusiva com vias a não esterilizar o processo gnosiológico, por meio de políticas ou ideias majoritárias que não demonstrem a diversidade e o pluralismo de ideias. Devendo prevalecer em uma democracia, os cuidados a garantir o debate e o acesso a informações diversas, movimento formante de um cidadão, sem proselitismos, mas ao mesmo tempo que acolha as diversas visões de mundo, estilos, valores e saberes. Servindo o estudo de alerta aos legisladores, que devem dispender a melhor compreensão ao inovar no mundo jurídico para não se pautar em ideias homogêneas, concepções pedagógicas restritivas e absolutas que empobrecem culturalmente e intelectualmente uma sociedade.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROSSANEZI, Leonardo da Silva; ANDRADE, LUIZ GUSTAVO DE. “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA EDUCAÇÃO E RESTRITIVIDADE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/296396-IDEOLOGIA-DE-GENERO-NA-EDUCACAO-E-RESTRITIVIDADE-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO. Acesso em: 23/05/2025