A MOROSIDADE NA CONCESSÃO DE PATENTES PELO INPI:  EQUILÍBRIO ENTRE O ACESSO E O ESTÍMULO À INOVAÇÃO QUE DESAFIA A ECONOMIA

Elezilda Duarte Argolo; Joicemara Oliveira

Título do Trabalho

A MOROSIDADE NA CONCESSÃO DE PATENTES PELO INPI: EQUILÍBRIO ENTRE O ACESSO E O ESTÍMULO À INOVAÇÃO QUE DESAFIA A ECONOMIA

Autores

Elezilda Duarte Argolo
Joicemara Oliveira

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 10 - Direito e Novas Tecnologias

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/296326-a-morosidade-na-concessao-de-patentes-pelo-inpi---equilibrio-entre-o-acesso-e-o-estimulo-a-inovacao-que-desafia-a

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

INPI, Direito industrial, Patentes, backlog, ADI N° 5.529

Resumo

A presente pesquisa visa identificar o porquê o Brasil ainda se depara com a morosidade para o exame de patenteabilidade e emissão da carta patente em relação ao curto período em que os Estados Unidos emitem suas patentes, a qual vencido o prazo de sigilo de 18 meses, é logo avaliada. Enquanto no Brasil, há necessariamente que se aguardar o prazo de dez anos ou mais. Não obstante, o artigo 40 em seu parágrafo único da lei nº 9.279 de 1996, estende o prazo de vigência, determinando que a patente brasileira usufrua de no mínimo 10 anos para as patentes de invenção e 7 anos para os modelos de utilidade. Em um ambiente que se vive tecnologia e constante inovação, não há o que discutir sobre a morosidade de concessão de uma patente. Logo, o prejuízo para a sociedade torna-se demasiadamente nefasto, visto que os investimentos para com os processos acabam sendo priorizados para outros países, assim como os Estados Unidos. Depositada a patente por lá, o processo retorna ao Brasil para um longo enfrentamento no backlog. Portanto, a pesquisa visa demonstrar o quanto essa demora prejudica a economia brasileira e a inovação das empresas, bem como a insegurança jurídica em âmbito contratual para a exploração e comercialização das tecnologias reivindicadas. Entretanto, não pode o inventor ou o explorador ter seu direito prejudicado por conta da falta de profissionais capacitados que compõe a autarquia responsável pela emissão dos devidos registros. O presente trabalho terá como instrumento de pesquisa a teoria apresentada pelos autores Fabio Ulhoa Coelho e dr. Dênis Borges, a lei n° 9279 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e bem como análise da ADI N° 5.529 proposta pela Procuradoria Geral da República. O Método de pesquisa buscará uma solução de problemas do nosso cotidiano, além de experimentação e desenvolvimento, analisando e avaliando todo o processo desde o seu início. Será uma pesquisa explicativa que procura identificar seus fatores determinantes, ou seja, suas causas. Quanto ao método irá se utilizar o racional dedutivo e terá como base a pesquisa quantitativa e ao final será complementada pela técnica qualitativa, utilizando da técnica comparativa e documental. Palavras-chave: INPI, Direito industrial, Patentes, backlog, ADI N° 5.529 Referências bibliográficas: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. MORO, Maitê C. F. Direito de marcas: abordagem das marcas notórias na Lei 9.279/1996. São Paulo: RT. POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot Polido. Direito internacional da Propriedade intelectual - fundamentos, princípios e desafios. Rio de Janeiro, Renovar, 2013. BARBOSA, Denis Borges, A Propriedade Intelectual no Século XXl – Estudos de Direito Editora: Lumen Juris Ano:2009 lei 9.279/96 Processos relacionados: ADIn 5.529 e ADIn 5.061

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARGOLO, Elezilda Duarte; OLIVEIRA, Joicemara. A MOROSIDADE NA CONCESSÃO DE PATENTES PELO INPI: EQUILÍBRIO ENTRE O ACESSO E O ESTÍMULO À INOVAÇÃO QUE DESAFIA A ECONOMIA.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/296326-A-MOROSIDADE-NA-CONCESSAO-DE-PATENTES-PELO-INPI---EQUILIBRIO-ENTRE-O-ACESSO-E-O-ESTIMULO-A-INOVACAO-QUE-DESAFIA-A. Acesso em: 29/08/2025