A CONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS SOB A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS.

Ingrid Kuzma de Lima

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Trabalho

Título do Trabalho

A CONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS SOB A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS.

Autores

Ingrid Kuzma de Lima

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 8 - Justiça, Democracia, Ativismo Judicial

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/295507-a-constitucionalidade-do-ensino-religioso-em-escolas-publicas-sob-a-teoria-da-justica-de-john-rawls

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Ensino Religioso, Laicismo, John Rawls, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Teorias da Justiça.

Resumo

A pesquisa objetiva analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, julgada pelo Supremo Tribunal Federal que trata sobre o ensino religioso em escolas públicas, sob a referência da teoria da justiça de John Rawls. É de suma importância analisar o tema sob o viés de um filósofo do século XX que elaborou uma concepção de justiça formada a partir de princípios estabelecidos socialmente, pois é possível vislumbrar um consenso entre valores religiosos e o mundo secularizado. No artigo, inicialmente, são explicitados os pontos da teoria compatíveis com o assunto. Em seguida, realiza-se um resumo do Acórdão englobando as questões de mérito analisadas sobre as modalidades de ensino religioso ofertadas na rede pública em consonância a Constituição de 1988, não referenciando diretamente cada Ministro a seu voto. Por fim, faz-se a subsunção dos argumentos utilizados ao viés da justiça equitativa rawlsiniana, respeitando o princípio do ordenamento jurídico brasileiro da separação de poderes. Consequentemente, o parâmetro é a competência da Suprema Corte como guardiã da Constituição e o impedimento da atuação do judiciário como legislador positivo. Os aspectos limitam-se a análise jurídica da norma atual, o que não impede uma nova leitura se por acaso processo legislativo modificar o texto da Magna Carta ou ocorrerem mudanças sociais que justifiquem outra interpretação da opção pelo ensino confessional, interconfessional/ecumênico ou não confessional. O desenvolvimento da pesquisa é produzido a partir de entendimentos jurisprudenciais, fatos históricos e a obra “Justiça como Equidade- uma reformulação” de John Rawls como principal base, visto que, trata-se de uma remodelação da filosofia do autor direcionada às críticas que sofreu. O controle de constitucionalidade deve ser realizado com base em argumentações racionais e que busquem preservar as bases da democracia. O fato do conceito de justo não ser algo estático e as definições gregas, romanas ou medievais não comportarem os dilemas enfrentados no século XXI, faz com seja preciso repensar a proteção aos direitos fundamentais dentro de uma esfera de laicidade e pluralidade social, sendo necessária aquiescência entre sociedades democráticas e autonomia individual.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Ingrid Kuzma de. A CONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS SOB A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS... In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/295507-A-CONSTITUCIONALIDADE-DO-ENSINO-RELIGIOSO-EM-ESCOLAS-PUBLICAS-SOB-A-TEORIA-DA-JUSTICA-DE-JOHN-RAWLS. Acesso em: 01/06/2025