RESPONSABILIDADE CIVIL NAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA GENÉTICA: UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO “DO-IT-YOURSELF BIOLOGY” E DA ATUAÇÃO DOS BIOHACKERS

MAYARA MEDEIROS ROYO; Graziella Trindade Clemente

Título do Trabalho

Autores

MAYARA MEDEIROS ROYO
Graziella Trindade Clemente

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 2 - Biodireito e Bioética

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/294506-responsabilidade-civil-nas-tecnicas-de-engenharia-genetica--uma-analise-do-movimento-do-it-yourself-biology-e-d

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

biotecnologia, engenharia genética, biohacking, pesquisa clínica, responsabilidade civil.

Resumo

biologia do tipo “Faça Você Mesmo” (em inglês Do-It-Yourself Biology – DIYBio), surgiu como um movimento internacional contrário ao desenvolvimento institucional das novas tecnologias aplicadas na Biologia e na Medicina, a fim de proporcionar acesso ao público leigo à prática de técnicas de engenharia genética. Todavia, esta atuação amadora tem recebido críticas da comunidade científica, sobretudo pela sua imprevisibilidade e diversas polêmicas bioéticas associadas. Um dos eventos que colocou a comunidade científica em alerta ocorreu em 2017, após palestra de Josiah Zayner, no auditório da Conferência SynBioBeta, em São Francisco (Califórnia – EUA), com transmissão ao vivo. O biohacker, no intuito de incentivar os ouvintes a praticarem edição gênica, injetou em seu próprio braço uma seringa que continha DNA da ferramenta de edição genética CRISPR/Cas9 e um RNA guia visando a miostatina em seu braço, o que supostamente lhe permitiria crescer mais músculos. Desse modo, torna-se importante a investigação da forma de atribuição da responsabilidade civil pelos danos decorrentes dessas práticas realizadas por aqueles que se intitulam “biohackers”. Para isso, em um primeiro momento, o presente estudo teve como escopo principal analisar o alicerce que embasa a ideologia do referido movimento, bem como a existência de regulamentação nacional e estrangeira sobre pesquisas clínicas com edição e terapia gênica. Em seguida, foram discutidos os novos riscos associados a essas técnicas amadoras de engenharia genética e ensaios clínicos que envolvem seres humanos. Ao final, possibilitou-se a discussão sobre a atribuição da responsabilidade civil dos biohackers no domínio das práticas amadoras de técnicas de engenharia genética. Em conclusão, foi possível constatar que o referido movimento é um reflexo da disrupção tecnológica, uma vez que com o advento das novas tecnologias de informação foi possível disseminar por meio da internet a ideologia e a cultura amadora em diversos países, aumentando de forma significativa o número de praticantes e laboratórios amadores no mundo. Todavia, o referido movimento representa uma mudança de paradigma na forma que as pesquisa científicas foram estruturadas na sociedade. Os biohackers defendem o engajamento público com a ciência, código aberto, descentralização, participação do público leigo e etc. O movimento tem seus fundamentos coerentes, mas por um viés da legislação pátria do ordenamento jurídico brasileiro e pelas normas imperativas internacionais, especificamente, no que diz respeito as pesquisas clínicas que envolvam os seres humanos e engenharia genética, a pratica se torna inviável. No que tange a responsabilidade civil, verificou-se que a apuração de eventuais danos decorrentes das práticas amadoras deverá seguir a aplicação da teoria objetiva (baseada no risco), podendo os biohackers responder pelos danos causados, seja por indenização ou reparação integral.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROYO, MAYARA MEDEIROS; CLEMENTE, Graziella Trindade. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA GENÉTICA: UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO “DO-IT-YOURSELF BIOLOGY” E DA ATUAÇÃO DOS BIOHACKERS.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/294506-RESPONSABILIDADE-CIVIL-NAS-TECNICAS-DE-ENGENHARIA-GENETICA--UMA-ANALISE-DO-MOVIMENTO-DO-IT-YOURSELF-BIOLOGY-E-D. Acesso em: 21/06/2025