FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O DANO MORAL POR ERRO MÉDICO: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017

Carolina Martins Uscocovich; Rafaella Nogaroli; ALEXANDRE PEREIRA BONNA

Título do Trabalho

Autores

Carolina Martins Uscocovich
Rafaella Nogaroli
ALEXANDRE PEREIRA BONNA

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 11 - Sustentabilidade, Direito e Saúde

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/293746-funcoes-da-responsabilidade-civil-medica-e-o-dano-moral-por-erro-medico--analise-doutrinaria-e-jurisprudencial-do

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Funções da responsabilidade civil. Erro médico. Dano moral. Quantificação de danos.

Resumo

Demandas judiciais sobre erro médico vêm crescendo significativamente no Brasil, o que faz com que quantificação de danos torne-se tema de discussão essencial, especialmente no que tange a racionalidade fundamentadora dos valores arbitrados em sede de danos morais, haja vista a falta de regras expressas em leis, podendo inclusive se correr o risco de germinar insegurança jurídica, em razão das divergências entre posicionamentos e entendimentos adotados entre os julgadores. À vista disso, optou-se por construir um trabalho que conciliasse o conhecimento teórico ao da prática forense, elegendo como base temporal o período compreendido entre os anos de 2013 e 2017, a partir de dados coletados de pesquisa realizada pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB-PR. Em primeiro plano, foi necessário se debruçar ao conceito e compreensão do instituto do dano moral, com enfoque aos seus efeitos na seara dos erros médicos. Depois, passou-se a estudar as quatro funções da compensação de danos morais, dando especial atenção à função punitiva e buscando em seu Ordenamento de origem identificação de requisitos de cabimento e parâmetros de fixação, a partir de julgados como State Farm Insurance v. Campbell, BMW of North America v. Ira Gore e Gomez v. Cabatic, além do caso de repercussão nacional de (dito) cirurgião plástico. Voltando ao ordenamento nacional, elegeu-se como interessante postura julgadora o método bifásico apresentado pelo STJ, sendo que neste trabalho, determinaram-se critérios específicos para análise em casos de erro médico. Terminada a discussão doutrinária, passou-se à análise casuística de decisões do TJPR, nas quais se analisaram os critérios utilizados para decisão, em casos como de compensação por danos morais em razão de efeitos colaterais decorrentes de medicamento – no qual inclusive se falou de função punitiva; compensação por danos morais decorrentes de infecção hospitalar com tetraplegia da paciente; compensação por danos morais decorrentes de óbito por sepse em parto prematuro; além de outros dezoito julgados, dos quais se percebem descompassos entre entendimentos e a mais adequada terminologia. Dos resultados obtidos, pode-se destacar que ainda há dificuldade por parte dos magistrados de adotar fielmente a doutrina de danos, muitas vezes deixando de se debruçar aos efeitos sofridos pela vítima ou se dedicar aos critérios desenvolvidos pela doutrina, o que, em última análise, representa desrespeito à necessidade de fundamentação das decisões judiciais.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

USCOCOVICH, Carolina Martins; NOGAROLI, Rafaella; BONNA, ALEXANDRE PEREIRA. FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O DANO MORAL POR ERRO MÉDICO: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/293746-FUNCOES-DA-RESPONSABILIDADE-CIVIL-MEDICA-E-O-DANO-MORAL-POR-ERRO-MEDICO--ANALISE-DOUTRINARIA-E-JURISPRUDENCIAL-DO. Acesso em: 06/05/2025