JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E AMÉRICA LATINA: ESTUDO SOBRE O JULGAMENTO DE PINOCHET

Sabrina Hatschbach Maciel

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Trabalho

Título do Trabalho

JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E AMÉRICA LATINA: ESTUDO SOBRE O JULGAMENTO DE PINOCHET

Autores

Sabrina Hatschbach Maciel

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 15 - Relações Internacionais: teoria, história e poder

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/218635-justica-penal-internacional-e-america-latina--estudo-sobre-o-julgamento-de-pinochet

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

América Latina, Pinochet, Justiça Penal Internacional.

Resumo

Em meados da década de 90, em meio ao fim da Guerra Fria, a justiça penal internacional volta a tomar força após os denominados “anos de silêncio”. Na Europa reiniciam as discussões frente a criação de um Tribunal Penal Internacional permanente, que visava punir os mais graves crimes. Esse momento da história, como tantos outros, tem suas lentes voltadas para os continentes do Hemisfério Norte, em especial países europeus e os Estados Unidos, entretanto, este trabalho visará tornar as lentes para a América-Latina, em especial para um caso que marcou o rumo do Direito Internacional, a prisão do ex-presidente do Chile, General Augusto Pinochet Ugarte, em Londres, no dia 16 de outubro de 1998. Nesta década a América-Latina, assim como as demais regiões, sentiam as consequências do fim do conflito político e econômico entre as duas principais potências mundiais que havia divido o globo. A redemocratização vinha ocorrendo gradualmente no território, com o Chile sendo um dos últimos países da região a estabelecer o regime democrático. Em 1973, Pinochet realiza um golpe de estado e toma o poder, instaurando uma ditadura militar cujos crimes e violações de direitos humanos foram inúmeras, sendo figurado como um dos regimes mais cruéis deste período. Enfim, em 1990 Pinochet deixa de cargo como chefe de estado. Neste período a justiça penal internacional tomava forma com a formação de dois Tribunais de caráter ad hoc, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (1994) e o Tribunal Penal Internacional para ex-Iugoslávia (1994). No decorrer da década de 90, a instauração de uma Corte internacional de caráter permanente volta a ser debatida no cenário internacional. Em 1994 a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas encaminha para a Assembleia Geral um anteprojeto e, finalmente, no dia 17 de julho de 1998 é promulgado o Estatuto de Roma, que determina os pormenores da fundação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Retomando os olhares para América Latina, as disposições transitórias da Constituição do Chile de 1980 garantiram a Pinochet que permanecesse como Comandante Chefe do Exército até março de 1998. Enquanto este cenário político se despontava, em 1996 foi apresentado a justiça espanhola um pedido de processo contra Pinochet, acusando o ditador de genocídio e terrorismo praticado durante seu governo. Finalmente em 1998 o ex-chefe de estado viaja para Londres por questões médicas e 16 de outubro deste ano, a justiça a Espanhola solicita sua prisão e a extradição. Neste momento inicia-se um debate jurídico, dentro do território inglês, que termina com a Casa dos Lordes decidindo que Pinochet não teria imunidade de chefe de estado pelos crimes cometidos. Este fato estabeleceu um marco decisivo nos princípios e valores do Direito Internacional, inclusive abrindo caminho para novos conceitos perante a jurisdição internacional, que neste período de otimismo buscava-se modernizar e quebrar com antigos conceitos clássicos. A justiça penal internacional sofre com diversas alterações desde sua instauração na década de 90. Ainda assim, este trabalho visará abordar este relevante - e otimista - período histórico com foco na América Latina, realizando um minucioso estudo do Caso Augusto Pinochet, finalizando com uma observação sobre como este moldou a justiça internacional nos anos seguintes, inclusive sendo utilizado como jurisprudência em futuros icônicos julgamentos de outros chefes de estado e figuras políticas.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MACIEL, Sabrina Hatschbach. JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E AMÉRICA LATINA: ESTUDO SOBRE O JULGAMENTO DE PINOCHET.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/218635-JUSTICA-PENAL-INTERNACIONAL-E-AMERICA-LATINA--ESTUDO-SOBRE-O-JULGAMENTO-DE-PINOCHET. Acesso em: 15/06/2025