A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NA TEORIA LIBERTÁRIA

Gustavo Formes Dias

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Trabalho

Título do Trabalho

A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NA TEORIA LIBERTÁRIA

Autores

Gustavo Formes Dias

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 8 - Justiça, Democracia, Ativismo Judicial

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/218625-a-interrupcao-voluntaria-da-gestacao-na-teoria-libertaria

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Aborto, Libertarianismo, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a presença da Teoria Libertária no voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no habeas corpus 124.306, do Rio de Janeiro. Tal voto versa sobre uma possível incompatibilidade do tratamento dado aos artigos 124 à 126 (cento e vinte e quatro à cento e vinte e seis), do Código Penal vigente no País, referentes ao aborto, com a Constituição Federal de 1988. Deste modo, tem-se como escopo do presente trabalho a investigação da compatibilidade da argumentação utilizada pelo Ministro da Suprema Corte brasileira no referido habeas corpus com a Teoria Libertária e, em especial, com os direitos individuais de propriedade. Para isso, apresentar-se-á uma vertente libertária fundada na ética de propriedade privada, de modo a ser apresentada com o desenvolvimento de uma estrutura lógica de argumentos a violação da autopropriedade feminina ocorrida ao se tipificar como crime a ação abortiva realizada durante o primeiro trimestre gestacional. A pesquisa tem o seu desenvolvimento, num primeiro plano, com o estudo da existência de argumentos do Ministro considerados libertários no tocante à autopropriedade dos indivíduos. Em seguida, aprofundar-se-á a teoria jusnaturalista libertária, desde sua concepção religiosa pós-idade média, até sua atual fundamentação racional, de jeito a demonstrar os direitos naturais exclusivamente como direitos de propriedade. Por fim, apresentar-se-á a conclusão da pesquisa realizada aplicando a Teoria investigada ao caso específico da interrupção voluntária da gestação efetivada no decurso dos três meses iniciais, demonstrando que sua proibição afrontaria os direitos absolutos de propriedade da mulher. A metodologia utilizada na confecção do artigo consistiu na análise qualitativa do precedente fornecido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em conjunto com o método bibliográfico de pesquisa, empregado para fundamentar a ideia demonstrada no texto. A pesquisa se encontra na fase de encerramento, com a confecção do artigo científico, situado na fase de correções e ajustes.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DIAS, Gustavo Formes. A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NA TEORIA LIBERTÁRIA.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/218625-A-INTERRUPCAO-VOLUNTARIA-DA-GESTACAO-NA-TEORIA-LIBERTARIA. Acesso em: 15/12/2025