AÇÃO POPULAR COMO MEIO POLÍTICO

Giovanna Alberti

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

AÇÃO POPULAR COMO MEIO POLÍTICO

Autores

Giovanna Alberti

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 1 - Acesso à Justiça

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/218539-acao-popular-como-meio-politico

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

ação popular, acesso a justiça, judicialização da política, ativismo judicial, direitos difusos, direitos coletivos

Resumo

Partindo da definição de ação popular como uma garantia constitucional intimamente ligada a noção de democracia participativa o presente artigo apresenta, inicialmente, os requisitos de admissibilidade desta medida judicial e indica quem são os legitimados para figurarem como sujeitos desta relação jurídica, a fim de possibilitar ao leitor que compreenda o alcance do instituto em estudo. Discorre-se sobre a ação popular como uma importante ferramenta pela qual o cidadão se envolve diretamente na proteção de interesses difusos e coletivos, situação em que o autor da ação popular age como substituto processual resguardando em nome próprio um interesse cuja detentora é a coletividade. É inegável que a ação popular tem por objetivo invalidar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Contudo, de acordo com pesquisa realizada e dados juntados pelo grupo de pesquisa verifica-se frequente desvirtuamento desta finalidade, com o uso desta medida processual como forma de oposição política, o que acarreta efeitos nocivos ao Estado Democrático de Direito. Em que pese ter havido situações nas quais a atuação do Judiciário cumpriu um papel importante com a prolação de decisões que contribuíram para o processo democrático, em que pese em flagrante atuação política, de outra sorte, vários são os exemplos, como os apresentados no presente artigo, em que a atuação do Judiciário tem se distanciado dos contornos desenhados pela constituição brasileira, sendo este o maior risco encontrado quando se confunde aplicação do direito com ato político A judicialização da política e o ativismo judicial tem servindo como projeto político de expansão do poder Judiciário ou, ainda, como estratégia de outros poderes, de omissão propositada sobre determinadas questões polêmicas, sendo manifesta não, apenas, em decisões judiciais, mas, também, em manifestações extrajudiciais. Destacando-se que a opinião pública, por meio de ativismo midiático, tem assumido relevância em decisões do Judiciário. A observação deste fenômeno nos leva às seguintes questões: atualmente as ações populares são utilizadas como instrumento de judicialização da política? É possível que parlamentares utilizem o nobre instituto como instrumento de mero inconformismo político e pressão partidária? O presente artigo pretende analisar sucintamente essa problemática, bem como apresentar medidas preventivas e corretivas que podem ser utilizadas para evitar o desvirtuamento do instituto da ação popular.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALBERTI, Giovanna. AÇÃO POPULAR COMO MEIO POLÍTICO.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/218539-ACAO-POPULAR-COMO-MEIO-POLITICO. Acesso em: 26/06/2025