FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL E A LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N° 13.445/17)

agustina belen tale

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Trabalho

Título do Trabalho

FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL E A LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N° 13.445/17)

Autores

agustina belen tale

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 2 - Biodireito e Bioética

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/218248-fluxos-migratorios-no-brasil-e-a-lei-de-migracao-(lei-n-1344517)

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Lei de Migração, Fluxos Migratórios, Mobilidade Humana

Resumo

FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL E A LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N° 13.445/17) O objetivo do presente trabalho é analisar quais foram os principais fluxos migratórios brasileiros antecedentes à Lei de Migração e a sua influência na elaboração da novel legislação. A abordagem histórica dos imigrantes no Brasil é imprescindível para compreender a base sobre a qual essa Lei foi elaborada e, também, para entender o espírito da novel legislação. Em relação a metodologia aplicada, a pesquisa será feita com base na legislação vigente no País e no Direito Comparado, além de consulta bibliográfica por meio de livros, artigos científicos e publicações em periódicos nacionais e estrangeiros. Para sintetizar o conteúdo progressivamente, a técnica utilizada é o fichamento. Buscou-se, assim, demonstrar a diversidade étnica do País, desde os primeiros imigrantes no Brasil, bem como a importância dessa multiplicidade de nacionalidades na elaboração da legislação migratória. A partir da análise histórica é possível obter um panorama do como os imigrantes, a seu tempo, foram tratados juridicamente. A legislação pertinente a cada grupo de imigrantes, dada pelo governo vigente, diferenciou-se em relação ao momento histórico em que estes chegaram ao território nacional. A legislação migratória no Brasil teve seu marco inicial por leis esparsas que tratavam sobre o assunto de modo simples e específico, passando os direitos migratórios a ser tutelados pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980) que perdurou por muito tempo sem alterações e, atualmente, pela Lei de Migração, elaborada em 2017. Vislumbrou-se a necessidade de entender a mobilidade humana – que é um fato social que se altera a cada momento, para, assim, compreender a urgência de uma legislação migratória atual e condizente com a realidade. Percebe-se, desde logo, que mesmo frente a grandes dificuldades do paradigma social atual, repleto de problemas sociais, econômicos e políticos que acarretam em xenofobia e preconceito em relação aos migrantes, a Lei de Migração demonstrou grandes avanços frente a esses entraves, trazendo maior proteção aos migrantes, bem como abrangendo os seus direitos de modo humanitário, entendendo a migração como constituinte da própria história brasileira.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TALE, agustina belen. FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL E A LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N° 13.445/17).. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/218248-FLUXOS-MIGRATORIOS-NO-BRASIL-E-A-LEI-DE-MIGRACAO-(LEI-N-1344517). Acesso em: 29/06/2025