A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM CASOS DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NA LUTA DE CLASSES

Thayana Tenorio

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Trabalho

Título do Trabalho

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM CASOS DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NA LUTA DE CLASSES

Autores

Thayana Tenorio

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 6 - Direito Penal e Criminologia

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/215396-a-inexigibilidade-de-conduta-diversa-em-casos-de-coacao-moral-irresistivel-na-luta-de-classes

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Coação moral irresistível; culpabilidade; inexigibilidade de comportamento diverso; proletariado; situação supralegal de exculpação.

Resumo

O presente trabalho tem como referencial teórico a coação moral irresistível na luta de classes na qualidade de conjuntura supralegal de exculpação da culpabilidade. Notória a noção de que o cumprimento das diretrizes penais normativas é dever imposto a todos os cidadãos. A sociedade parte, assim, do pressuposto de que o sujeito - capaz e em situações de normalidade - tem o poder de agir conforme a norma, ou seja, saber que age dentro da legalidade. Nesse sentido, a dogmática penal contemporânea sustenta o entendimento de que a culpabilidade trata-se, portanto, de um juízo de reprovação. Isto é, um comportamento proibido somente poderá ser imputado a alguém se for possível reprovar-lhe sua ação. Tratando-se de situação de anormalidade, no entanto, deixa de ser exigível que o sujeito haja conforme a norma. Logo, a inexigibilidade de conduta diversa surge como o fundamento da exigibilidade de comportamento conforme o direito, uma vez que a livre determinação da vontade do agente está diretamente interligada às circunstâncias da ação. A coação moral irresistível, por conta da temor psíquico advindo da ameaça na esfera psicológica do agente, torna inexigível que o coagido haja em conformidade com o direito. A condição para existência da vida humana no âmbito capitalista é o trabalho, sem o qual a subsistência mínima para uma sobrevivência digna torna-se inviável. Todavia, a relação de emprego decorre da subordinação do empregado, que detém a força de trabalho, perante o empregador, o qual dispõe do poder sobre a força de trabalho do empregado. O empregado seria, assim, mero produto gerador de capital - mais especificadamente, mais valia. Deste modo, as decorrências de ações ilegais, mandadas pelo empregador em face do seu subordinado, devem ser vistas, no âmbito do direito penal, como coação moral irresistível, pois trata-se de circunstância em que o descumprimento da ação mandada muito provavelmente acarretará na dispensa do empregado. Logo, é inexigível que o empregado aja conforme a norma quando se encontra em situação cujo deslinde tem o condão de afetar, diretamente, sua substância no corpo social capitalista. Imperiosa, assim, a profunda análise de condutas antijurídicas mandadas praticadas pelo proletariado no âmbito da relação de trabalho.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TENORIO, Thayana. A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM CASOS DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NA LUTA DE CLASSES.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/215396-A-INEXIGIBILIDADE-DE-CONDUTA-DIVERSA-EM-CASOS-DE-COACAO-MORAL-IRRESISTIVEL-NA-LUTA-DE-CLASSES. Acesso em: 15/06/2025