APLICAÇÃO DA HIGH-LOW E BASEBALL ARBITRATION A PARTIR DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

Camila Stabach Mendes; Mateus Cardoso Oikawa

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Trabalho

Título do Trabalho

APLICAÇÃO DA HIGH-LOW E BASEBALL ARBITRATION A PARTIR DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

Autores

Camila Stabach Mendes
Mateus Cardoso Oikawa

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 9 - Resolução de Disputas

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/214869-aplicacao-da-high-low-e-baseball-arbitration-a-partir-da-flexibilizacao-do-procedimento-arbitral

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Resolução de conflitos, Arbitragem, Flexibilização, MESC’s.

Resumo

High-low e Baseball Arbitration são modalidades extrajudiciais de resolução de conflitos - MESC’s. Criadas pela doutrina americana, ambas as modalidades encontram-se intrinsicamente ligadas a arbitragem. A primeira espécie é utilizada pelas partes para determinar os parâmetros financeiro mínimo e máximo para o pagamento da demanda objeto do procedimento arbitral, caso a decisão do árbitro estipule um valor fora da margem estabelecida anteriormente pelas partes, prevalecerá o que foi acordado previamente. Já na segunda modalidade as partes apresentaram ofertas, cabendo ao árbitro somente a escolha de uma das propostas, sendo que está deverá ser aplicada sem alteração, esta modalidade possui sua nomenclatura por ser comumente utilizada em contratos esportivos, em especial os de baseball O presente estudo pretende verificar a possibilidade da aplicação dos institutos de high-low e baseball arbitration, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da flexibilização do procedimento arbitral. A arbitragem é regulamentada no Brasil pela lei 9.307 de 1996, sendo utilizada para dirimir litígios referentes a direitos patrimoniais disponíveis, possui como princípios fundamentais a autonomia e liberdade das partes, de modo que é um instituto por excelência mais maleável que o método judicial de resolução de disputas. A partir de uma analise superficial, a flexibilização do procedimento para aplicação dos institutos se apresenta como consequência natural, no entanto, devemos compreender que a flexibilização no procedimento arbitral possui duas vertentes, sendo uma referente a possibilidade de eleição das regras utilizadas em um determinado procedimento arbitral, já o outro aspecto da flexibilidade encontra-se na possibilidade de adaptação das regras antes escolhidas para o procedimento, porém ambas possuem limitações, de modo que, antes de alcançar uma conclusão a respeito da temática, faz-se mister o cotejo com as barreiras impostas pela legislação e constituição brasileira a autonomia das partes na arbitragem. Além de que, é imprescindível verificar também a limitação que o árbitro ou eventual órgão institucional arbitral possuirá. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente estudo consiste na utilização de pesquisas bibliográficas, que se somam ao método hipotético dedutivo e comparativo. Referências bibliográficas: ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti, Soft law e produção de provas na arbitragem internacional. São Paulo: Atlas, 2014. GAILLARD, Emmanuel. Teoria jurídica da arbitragem internacional; tradução Natália Mizrahi Lamas. São Paulo: Atlas, 2014. GUILHERME, Luiz Fernando do Vale Almeida. Manual de arbitragem e mediação: conciliação e negociação. 4ed, São Paulo: Saraiva Educação, 2018. MONTORO, Marcos André Franco. Flexibilidade do procedimento arbitral.Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, 2010. SCAVONE JUNIOR, Luiz Anotonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 7ed, Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENDES, Camila Stabach; OIKAWA, Mateus Cardoso. APLICAÇÃO DA HIGH-LOW E BASEBALL ARBITRATION A PARTIR DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/214869-APLICACAO-DA-HIGH-LOW-E-BASEBALL-ARBITRATION-A-PARTIR-DA-FLEXIBILIZACAO-DO-PROCEDIMENTO-ARBITRAL. Acesso em: 20/06/2025