O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DE RUANDA E A PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR GENOCÍDIO

Mateus Losse

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Trabalho

Título do Trabalho

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DE RUANDA E A PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR GENOCÍDIO

Autores

Mateus Losse

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 6 - Direito Penal e Criminologia

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/214162-o-tribunal-penal-internacional-de-ruanda-e-a-primeira-condenacao-por-genocidio

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Tribunal, Ruanda, Competência, Estatuto, Genocídio

Resumo

O Tribunal Penal Internacional de Ruanda foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) em 08 de novembro de 1994, pela resolução número 955 e com base no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. O Tribunal tinha por objetivo o julgamento e posterior condenação daqueles que foram responsáveis pelos crimes mais gravosos; neste rol de crimes incluía-se o genocídio. Para isso, a competência da Corte, trazida no Artigo 1 do Estatuto do Tribunal estava delimitada para o território de Ruanda, assim como para os cidadãos ruandeses, que foram responsáveis pelas violações cometidas em Estados vizinhos, entre o período de 01 de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1994. Jean-Paul Akayesu, entre abril de 1993 a junho de 1994, era bourgmestre de Taba quando ocorreu o genocídio dos Tutsis pelos Hutus. Nesta posição, possuía um grande controle sobre as forças policiais comunitárias, tendo a responsabilidade de garantir a devida execução das leis e a regulação e administração da justiça. Neste meio tempo, cerca de 200 Tutits foram mortos à luz do dia e de forma tão generalizada, de amplo conhecimento. Antes e durante esse fato, havia propagandas disseminando o ódio contra eles e dando a mensagem de incentivo ao genocídio. Portanto, Akayesu tinha a obrigação de ter o conhecimento sobre elas e fazer algo para evitá-las, uma vez que tinha o poder para tal tarefa. Além disso, tinha o dever de trabalhar para acabar com a atrocidade, mas nunca agiu para tal ou para pedir assistência de autoridades nacionais ou internacionais. Sendo assim, a primeira condenação por genocídio em um Tribunal Internacional ocorreu em 1988 quando Jean-Paul Akayesu foi considerado culpado por diversos crimes, incluindo, entre eles: Crimes Contra a Humanidade, Violações do Artigo 3 Comum às Convenções de Genebra e Genocídio.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LOSSE, Mateus. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DE RUANDA E A PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR GENOCÍDIO.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/214162-O-TRIBUNAL-PENAL-INTERNACIONAL-DE-RUANDA-E-A-PRIMEIRA-CONDENACAO-POR-GENOCIDIO. Acesso em: 11/05/2025