CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS E FORMAS DE COAÇÃO USADAS PELO ESTADO

Eduardo Gabriel Arthur Bohn

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Trabalho

Título do Trabalho

CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS E FORMAS DE COAÇÃO USADAS PELO ESTADO

Autores

Eduardo Gabriel Arthur Bohn

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 7 - Direitos Fundamentais e Democracia

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/125398-classificacao-dos-elementos-e-formas-de-coacao-usadas-pelo-estado

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Coação, legitimidade, ética, moral.

Resumo

A pesquisa produzida está preconcebida por uma tentativa interdisciplinar do estudo do direito, baseado em uma dedução de conceitos apresentados pelas leituras estudadas pelo grupo de iniciação científica Direito e Liberdade. A luz de Hayek, foi identificada uma característica do agir humano, subdividida em oito áreas especificadas, que não titulariza um viés ideário específico para a sua perfeita adaptação, mas, pelo contrário, esse agir é antecedente a um material ideológico determinado para ser efetivado, estando esse maleável a ser usado na independência de um conteúdo único que o direcionaria. Qualquer corrente filosófica que prescreva uma atuação prática, necessária para a efetivação de direitos fundamentais, pode, de certa forma, afirmar a positivação desse agir. Trata-se, portanto, da coação, cuja classificação é sanada em dois campos, que por suas vezes se subdividem em quatro. Os primeiros delimitam a natureza da coação, ética e moral, os outros quatros conceitos se subdividem em legítima e ilegítima, positiva e negativa (ativa e passiva/comissiva e omissiva), produzindo, portanto, oito classificações da coação. A grande motivação para a compreensão dessas divisões está na tentativa de classificar as formas que o Estado atua sobre o indivíduo e as sociedades voluntárias, buscando compreender como esse atua para, por meio da obrigatoriedade necessária, garantir as suas atividades e vontades, comandando o cidadão, sem o seu consentimento, a viver com o encargo de obediência em nome do “bem”, ou melhor, “interesse” público. É necessário caracterizar a disparidade do campo de atuação da ética e da moral. Em sentindo mais simples, a ética determina um não ferir e um proteger, em relação ao conceito de propriedade, sendo essa a descrição direta da lei emanada da natureza humana, especificando o limiar das ações que são e não são lícitas, tratando especificamente dos agires que não devem ocorrer e das matérias que precisam ser protegidas. A moral, não obstante, tem sua atuação respaldada na ética e é parte integrante não da proteção de direitos, mas das condutas práticas que geram um dever específico de agir conforme a hipótese de maior adequação a uma determinada realidade. Portanto, trata de um dever agir e, em consequência, outros deveres de não agir, não atritando com a ética, mas respaldando agires obedientes a voluntariedade hipotética de conduzir a conduta de maneira correta, produzindo dela a perfeição da práxis humana, dentro das delimitações objetivamente éticas. Os dois campos existenciais da coação se dividem em Ética e Moral, portanto. As duas estão relacionadas com a essencial conduta de obrigar terceiro a agir conforme a vontade de um agente. Na primeira, o coator detém um meio de delimitar a atuação do coacto, onde, necessariamente, haverá um risco materialmente considerável (dano a propriedade) para a vítima que terá seu campo de agir diminuído/alterado e obrigado. A segunda relaciona-se, agora, com a conduta sobre um terceiro, a qual não apresentará necessariamente ferimento a propriedade, mas consequências práticas do dever de agir, coagindo a conduzir uma ação que não está de acordo com as suas vontades, mas assim ele fará, uma vez que o contrário acarretaria prejuízos. Por conseguinte, a coação será dividida em positiva e negativa, legítima e ilegítima. A coação positiva é aquela que coage por um agir, a negativa, por um não agir. A coação legítima é aquela que é possibilitada como direito do agente, a ilegítima, pela ausência desse. Como última finalidade, o estudo pretende ser estendido a uma pesquisa mais profunda, visando esclarecer as ideias decorrentes.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BOHN, Eduardo Gabriel Arthur. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS E FORMAS DE COAÇÃO USADAS PELO ESTADO.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/125398-CLASSIFICACAO-DOS-ELEMENTOS-E-FORMAS-DE-COACAO-USADAS-PELO-ESTADO. Acesso em: 18/06/2025