O PANORAMA CONCEITUAL E HISTÓRICO DOS REFUGIADOS, E A SUA SITUAÇÃO ATUAL DOS VENEZUELANOS NO BRASIL.

Isabella Dal Forno Klann

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Trabalho

Título do Trabalho

O PANORAMA CONCEITUAL E HISTÓRICO DOS REFUGIADOS, E A SUA SITUAÇÃO ATUAL DOS VENEZUELANOS NO BRASIL.

Autores

Isabella Dal Forno Klann

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 18 - Direito Internacional e Direitos Humanos

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic/124533-o-panorama-conceitual-e-historico-dos-refugiados-e-a-sua-situacao-atual-dos-venezuelanos-no-brasil

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

Refugiados, Migração, Direitos, Respeito, Brasil

Resumo

Ao analisarmos o panorama mundial podemos perceber inúmeras situações de crises, as quais devido a sua seriedade são causas de intensos deslocamentos populacionais através do globo, a ONU estima que apenas em 2017, 22,5 milhões de pessoas se tornaram refugiados e segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) 33.866 pediram refúgio no Brasil, isto sem contar as pessoas em situação de migração, as quais possuem garantias menos abrangentes do que os refugiados, uma vez que a motivação do seu deslocamento é diferente. A ACNUR define refugiados como alguém que temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas evade de seu país, por não ter proteção ou em virtude deste temor não querer se utilizar de tal proteção, sai de seu país de origem. Sendo assim os refugiados possuem motivações muito mais serias do que aquelas dos migrantes, estes que geralmente se deslocam de seus países por motivos pessoais, e pela situação instável do mesmo, se mudam para um novo local onde buscam maior segurança e qualidade de vida. Ultimamente a ACNUR ampliou a definição de refugiados para algumas outras situações excepcionais como por exemplo: a fome e a falta de acesso a medicamentos, facilitando a concessão de refúgio autorizando assim a permanência e garantia de direitos fundamentais dos afetados, como vem sendo feito no caso dos venezuelanos refugiados no Brasil neste ano. Além de seguir os parâmetros estabelecidos pela ACNUR, o Brasil possui um estatuto próprio no tocante aos refugiados, a lei 9.474/97, a qual homologa a Convenção de 1951 no ordenamento jurídico brasileiro, e ainda devemos ressaltar a nova lei de imigração que entrou em vigência em 2017 estabelecendo como direito humano este movimento migratório, além de definir diversos outros direitos para os refugiados e migrantes. Nosso pais vem recebendo além dos refugiados venezuelanos, refugiados de diversas localidades como Senegal, Serra Leoa, Haiti, Síria e Cuba, totalizando mais de 14 países diferentes. Para muitos o assunto atinente aos refugiados é algo extremamente recente, porém no Brasil institutos similares são utilizados desde a primeira guerra mundial, em 1929, com a concessão de refúgio para os alemães e italianos que vieram para o Brasil devido a grande instabilidade de seus países oriunda dos regimes totalitários, perdurando em institutos com o mesmo objetivo até sua supressão no período militar, em 1964, e voltando a sua utilização após o retorno democrático se fazendo presente no cenário jurídico até os dias atuais. Ao nos debruçarmos sobre o panorama brasileiro ficamos em face da situação lamentável vivida pela maioria dos refugiados, em particular os venezuelanos, que em busca de subsistência se deparam com extremo preconceito, falta de oportunidades de emprego, difícil acesso a saúde e a moradia, não tendo seus direitos garantidos de maneira alguma. Apesar dos esforços feitos pelo governo brasileiro, as instituições estatais se mostram insuficientes para lidar com a alta demanda de refugiados, não sendo capazes de lhes proporcionar a garantia de seus direitos fundamentais e violando diversos artigos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, a exemplo os artigos 3, 5, 17, 21, 22, 23, além de diversos artigos da lei 9.747/97. Este resumo tem como fonte de estudo a análise da contraposição entre os direitos tipificados nos institutos apresentados e a realidade vivenciada pelos tutelados destes institutos, onde tais violações foram expostas ao decorrer deste texto. Para apropriadamente recepcionar estes refugiados em nosso país precisamos colocar em pratica as legislações garantindo a estes o respeito e as oportunidades que eles merecem.

Título do Evento: X Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

KLANN, Isabella Dal Forno. O PANORAMA CONCEITUAL E HISTÓRICO DOS REFUGIADOS, E A SUA SITUAÇÃO ATUAL DOS VENEZUELANOS NO BRASIL... In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic/124533-O-PANORAMA-CONCEITUAL-E-HISTORICO-DOS-REFUGIADOS-E-A-SUA-SITUACAO-ATUAL-DOS-VENEZUELANOS-NO-BRASIL. Acesso em: 14/05/2025